DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES

São obrigações das Partes, além daquelas previstas nas outras cláusulas: LICENCIANTE(S):

respeitar as cláusulas deste Termo;

fazer menção, em eventuais publicações da OBRA, que a mesma é vencedora do Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello "Práticas inovadoras no exercício da Psicologia", bem como fazer constar créditos, se utilizados, de editoração, projeto gráfico, diagramação ou qualquer outro trabalho técnico realizado pelo LICENCIADO;

informar ao LICENCIADO no caso de qualquer fato ou ato referente ao conteúdo da OBRA, tais como alteração, omissão e equívoco teórico ou prático, implicando ou não em correção que deva ser feita na OBRA.

LICENCIADO:

respeitar as cláusulas deste Termo;

observar e respeitar os direitos morais do LICENCIANTE, mencionando seu nome em qualquer utilização da OBRA.

• CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIA E TITULARIDADE

• O(s) LICENCIANTE(S) declara(m) que é (são) o(s) único(s) autor(es) e o(s)

• titular(es) dos direitos autorais e que a OBRA é original. CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE

O(s) LICENCIANTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade, quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte da OBRA, comprometendo-se a manter o LICENCIADO a salvo e indene contra qualquer medida judicial ou extrajudicial promovida por terceiros, a fim de invocar violação de direitos autorais, de personalidade ou demais direitos em razão da forma ou do conteúdo da OBRA.

• CLÁUSULA SÉTIMA - DA EDITORAÇÃO DA OBRA

Nos direitos de que trata esta licença, inclui-se a responsabilidade pela editoração da obra.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

• O presente Termo será publicado por extrato no Diário Oficial da União, sob

• responsabilidade do LICENCIADO.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo, LICENCIANTE(S) e LICENCIADO, na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO - UASG 389144 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação/CPL/CRA-MG, Adm. Gisely Xavier da Silva, procedeu à análise da documentação de credenciamento de agência de turismo oficial do Enbra 2023, com as condições estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 02/2023 CRA-MG e seus Anexos, referente ao Processo nº 476907.005991/2023-58 SEI e informa que a agência de turismo receptivo OFICIAL habilitada preencheu todos os requisitos mínimos, inclusive, com apresentação das documentações solicitadas, sem vícios, defeitos ou inobservância de qualquer exigência constante no Edital. Após análise da documentação apresentada por 1 agência, a presidente da CPL/CRA-MG declarou a seguinte empresa habilitada: Pampulha Viagens e Turismo Ltda - CNPJ nº 30.910.834/0001-03. Cabe ressaltar que dentro do período de 01/08/2023 a 05/08/2023 poderão ser encaminhados recursos de acordo o item 11 do presente edital.

GISELY XAVIER DA SILVA

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023

Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 6/2023, firmado em 20 de Julho de 2023, em consequência do Processo Administrativo N° 476916.002538/2023-81 Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: Associação dos Jovens Empreendedores de Tubarão - AJET. Patrocínio do Projeto 192º Encontro de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (AGO). Vigência: de 20/07/2023 até 31/12/2023. Valor: R$ 7.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de solução de wireless corporativo, com captive portal para controle dos acessos de usuários externos e login social, ambos integrados com redes sociais, a ser instalada na sede do Conselho Regional de Administração de São Paulo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência. Data de abertura 15/08/2023 às 09h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 01/08/2023 nos sites www.gov.br/compras (UASG 926535) e www.crasp.gov.br

ESMERYA FARIAS Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 0035/2013 - Dispensa Licitatória nº 025/2013 - Contrato nº 035/2013. Contratante: CAU/MG. Contratada: ROBSON SEVERINO SILVA. Objeto: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado do CAU/MG no município de Montes Claros/MG. Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor total estimado: R$38.151,48. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

' CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 926285

Nº Processo: 127/2023. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Scanner de Grandes Formatos e Scanner de mesa A3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital disponível: a partir de 01/08/2023, às 08h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], das 09h às 17h.

TIAGO HOLZMANN DA SILVA Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 01/2023 Processo nº 476917.000481/2023-75 Pregão Eletrônico nº 01/2023

Partes: Conselho Regional de Administração de Alagoas da 19ª Região, inscrito no CNPJ nº 35.259.696/0001-50, Rua João Nogueira, 51, Cep: 57051-400 - Farol, Maceió/AL e a empresa PADRAO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, inscrito no CNPJ nº 07.684.405/000135, Av. Alice Karoline, 48, Cep: 57.073-415 - Cidade Universitária, Maceió/AL. Valor global R$ 1.992.222,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e dois reais). Objeto: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em locação de estruturas para eventos (palco, sistemas de som, iluminação e afins) para atender as necessidades do Conselho Regional de Administração de Alagoas. Data de assinatura: 31/07/2023.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Modalidade: Carta Convite 002/2019, com base na lei federal 8.666/93. Processo SEI: 476909.000515/2021-69 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: MD Terceirizados Eireli CNPJ: 28.872.136/0001-00 Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$ 3.754,67 (Três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem Vigência: 01 de Agosto de 2023 à 31 de Julho de 2024 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima - Presidente

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO - PROC. ADM Nº 2023/000083

O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo torna público, a contratação por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 74 da Lei 14.133/21: Objeto: Locação de estande na Feira de Negócios e Oportunidades do XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus - AM, com valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Vitória - ES, 28 de julho de 2023. CARLA CRISTINA TASSO Presidente do Conselho

RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 1/2023 - UASG 383506

O CRCES torna público o resultado do Leilão nº 01/2023: Lote 01 - Fracassado pois não ocorreram lances. Lote 02 - Arrematado pela empresa MASTERCONT ASSES S O R I A CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.861.385-0001/05 pelo valor de R$ 3.230,00. Os autos do Processo encontram-se com vistas franqueada aos interessados.

Em 28 de julho de 2023 CARLA CRISTINA TASSO Presidente do Conselho

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 383506

Nº Processo: 07/2023. Objeto: Serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - Vale-Alimentação, na forma de cartão eletrônico/magnético com senha, para recarga mensal destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os funcionários do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, na forma definida na legislação do PAT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amelia da Cunha Ornélas 30, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/383506-500008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLA CRISTINA TASSO Presidente

(SIASGnet - 28/07/2023) 383506-00001-2023NE000048

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA ao profissional da contabilidade MURILO JUNIOR OLIVEIRA - GO-020370/O, processo 2021/900291, empresa MURILO JUNIOR OLIVEIRA - CNPJ 19.531.246/0001-18, processo 2021/900290, empresa RICARDO APARECIDO FRA N C I S CO DE ALMEIDA - CNPJ 00.542.279/0001-35, processo 2021/900489, profissional da contabilidade RICARDO APARECIDO FRANCISCO DE ALMEIDA - DF-010527/O, processo 2021/900490, empresa LUIS MARCOS DA SILVA - CNPJ 11.037.526/0001-62, processo 2021/900594, profissional da contabilidade LUIS MARCOS DA COSTA MG-066757/O - processo 2021/900595, empresa A.R.S SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE MEGOCIOS EIRELI - CNPJ 07.251.155/0001-403 processo 2021/900596, profissional da contabilidade ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA DF-015156/O processo 2021/900597, profissional da contabilidade GEOVANNA ROSA FERREIRA - GO-025584/O processo 2022/900033, profissional da contabilidade DRIELE DA SILVA ROCHA - GO-023600/O processo 2022/900042, empresa ATTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 26.797.735/000181, processo 2022/900057, ao não habilitado ROBSON SANTOS ALVES - CPF 530.XXX.XXX49 processo 2022/900057 a não habilitada FERNANDA ALVES DOS SANTOS CPF 001.XXX.XXX-41 processo 2022/900058, empresa JADERSON CALIXTO GUIMARÃES CNPJ 21.898.442/0001-77 processo 2022/900059, ao não habilitado JEDEERSON CALIXTO

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