Diário Oficial da União · 01/08/2023 · pág. 219

DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Empreendedores Familiar Rural ou suas organizações, para atender os alunos matriculados na Rede Estadual e Municipal de Ensino da Educação Infantil, da Educação Especial, da Educação Pré-Escolar, do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, do Programa Mais Educação, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante de acordo com as necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA e em cumprimento ao estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Conforme art. 109 da lei 8666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação para a apresentação de contrarrazões. O recurso impugnável está disponível na sala de licitação e no portal do TCM/PA.

Marituba/PA, 31 de julho de 2023. IONE MARIA DE OLIVEIRA MOURA Presidente da Comissão

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-004-PMO/2023

A Comissão de Licitação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento da sala do empreendedor, atendendo desta forma ao interesse público na prestação dos serviços do Município de Oriximiná, conforme Decreto nº 263/2021.

Contratado: CLEOFAS DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA.

Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ .

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 3/2023-001-SEMAD/PMM

Objeto: Contratação de empresa ou instituição, pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de Concurso Público e Processo Seletivo Público para seleção de candidatos, visando o provimento de vagas em cargos de Nível Médio, Superior, ACS das Secretarias Municipais de Administração - SAMAD e Secretarias Municipais vinculadas do Município de Marituba/PA.

Aviso de Suspensão de Concorrência Nº 003/2023-001-SEMAD/PMM, em razão da decisão liminar proferida nos autos do mandato de Segurança processado perante o juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba (Processo: 080347028.2023.814.0133).sítio:,www.tcm.pa.gov.br, https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes/.

Marituba/PA, 31 de julho de 2023. IONE MARIA DE OLIVEIRA MOURA Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023

A Prefeitura Municipal de Muaná, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 012/2023, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS. SESSÃO PÚBLICA: 11/08/2023 às 09:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e- mail: [email protected].

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023

A Prefeitura Municipal de Muaná, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, MÓVEIS, MOBILIÁRIO ESCOLAR, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS. SESSÃO PÚBLICA: 11/08/2023 às 11:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected].

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2023

A Prefeitura Municipal de Muaná, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 016/2023, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, MOBILIÁRIO, INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. SESSÃO PÚBLICA: 11/08/2023 às 14:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected].

IRACEMA DO SOCORRO DE SOUZA NOGUEIRA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023-PMO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 02/2023-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: AURIENE T. GUALBERTO - EPP, CONTRATO Nº 121/2023PMO, no valor de R$ 45.314,40 (Quarenta e cinco mil, trezentos e catorze reais e quarenta centavos). Objeto: contratação de empresa especializada para o serviço de locação de lanchas e embarcação de médio e pequeno porte, para transporte fluvial, com fornecimento de condutor, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Vigência: 28/07/2023 à 30/11/2023. Data da assinatura: 28/07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2023-PMO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-04/2022-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: M. E. A. MENDONÇA EIRELI - EPP, CONTRATO Nº 135/2023-PMO, no valor de R$ R$ 307.085,50 (Trezentos e sete mil, oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); Objeto: aquisição de material para manutenção de bens imóveis (hidráulico e hidrossanitário), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB junto a Prefeitura do Municipal de Oriximiná/PA. Vigência: 28/07/2023 à 05/11/2023. Data da assinatura: 28/07/2023.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO Nº 5/2023-SRP-PMO

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2023-SRP-PMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023-SRP-PMO

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e processamento de dados, com entrega de forma parcelada, destinado a atender às necessidades da Prefeitura, Secretarias Municipais e setores atrelados, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Data da assinatura: 31/07/2023. VIGÊNCIA: 12 MESES a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: C. DE O. BRITO, no valor de R$ 176.952,16 (Cento e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais dezesseis centavos), VALDIR DIVINO, no valor de R$ R$ 34.638,34 (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), LIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 32.118,14 (Trinta e dois mil, cento e dezoito reais e quatorze centavos), U F AGUIAR LTDA, no valor de R$ 82.058,02 (Oitenta e dois mil, cinquenta e oito reais e dois centavos), N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor de R$ 9.055,48 (Nove mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 8.244,82 (Oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e A H DA S MORAES, no valor de R$ 6.614,00 (Seis mil, seiscentos e quatorze reais).

WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023-SRP-PMO

No dia 26/07/2023 foi adjudicado e no dia 27/07/2023 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023-SRP-PMO. Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material de expediente e processamento de dados, com entrega de forma parcelada, destinado a atender às necessidades da Prefeitura, Secretarias Municipais e setores atrelados, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Empresas vencedoras: C. DE O. BRITO, no valor de R$ 176.952,16 (Cento e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais dezesseis centavos), VALDIR DIVINO, no valor de R$ R$ 34.638,34 (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), LIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 32.118,14 (Trinta e dois mil, cento e dezoito reais e quatorze centavos), U F AGUIAR LTDA, no valor de R$ 82.058,02 (Oitenta e dois mil, cinquenta e oito reais e dois centavos), N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor de R$ 9.055,48 (Nove mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 8.244,82 (Oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e A H DA S MORAES, no valor de R$ 6.614,00 (Seis mil, seiscentos e quatorze reais). RECURSOS PRÓPRIOS.

Oriximiná-PA, 28 de julho de 2023. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-021-SEMED/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. CONTRATO Nº 131/2023-FME. Empresa Contratada: SOFT TELECOM SERVIÇOS E TELECOMINICAÇÕES LTDA - ME, no valor de R$ 44.005,20 (Quarenta e quatro mil, cinco reais e vinte centavos) e CONTRATO Nº 132/2023-FUNDEB. Empresa Contratada: SOFT TELECOM SERVIÇOS E TELECOMINIC AÇÕ ES LTDA - ME, no valor de R$ 43.994,40 (Quarenta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para a fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com velocidades somadas prevista de 710Mbps a 850Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com conexão via Fibra Ótica e/ou via Rádio Frequência na Zona Urbana e via Rádio Frequência ou Satélite na Zona Rural, a partir de sua ativação até o término do contrato, para atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e educandários e/ou setores atrelados. Vigência: 28/07/2023 à 28/07/2024. Data da assinatura: 28/07/2023.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO PE-017-SEMED/2023

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-017-SEMED/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. CONTRATO Nº 111/2023-FME, Empresa Contratada: VALDIR DIVINO - EPP, no valor de R$ 44.357,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e sete reais); CONTRATO Nº 112/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: VALDIR DIVINO - EPP, no valor de R$ 61.570,00 (sessenta e um mil e quinhentos e setenta reais); CONTRATO Nº 113/2023-FME, Empresa Contratada: C DE O BRITO LTDA - EPP, no valor de R$ 458.136,10 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e dez centavos); CONTRATO Nº 114/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: C DE O BRITO LTDA - EPP, no valor de R$ 463.607,30 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e sete reais e trinta centavos); CONTRATO Nº 115/2023-FME, Empresa Contratada: ROSA DE SOUSA NOUGUEIRA - EPP, no valor de R$ 19.962,89 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos);

CONTRATO Nº 116/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: ROSA DE SOUSA NOUGUEIRA- EPP, no valor de R$ 35.270,16 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta reais e dezesseis centavos); CONTRATO Nº 117/2023-FME, Empresa Contratada: EDINHO SILVA DE AGUIAR - EPP, no valor de R$ 20.078,00 (vinte mil e setenta e oito reais); CONTRATO Nº 118/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: EDINHO SILVA DE AGUIAR - EPP, no valor de R$ 36.099,50 (trinta e seis mil, noventa e nove reais e cinquenta e centavos); CONTRATO Nº 119/2023-FME, Empresa Contratada: U. F. AGUIAR LTDA - EPP no valor de R$ 29.120,10 (vinte e nove mil, cento e vinte reais e dez centavos); CONTRATO Nº 120/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: U. F. AGUIAR LTDA - EPP, no valor de R$ 68.372,50 (sessenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); CONTRATO Nº 121/2023-FME, Empresa Contratada: F J D DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - EPP, no valor de R$ 65.867,60 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); CONTRATO Nº 122/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: F J D DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - EPP, no valor de R$ 100.673,42 (cem mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos);

CONTRATO Nº 123/2023-FME, Empresa Contratada: N. S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, no valor de R$ 31.173,06 (trinta e um mil, cento e setenta e três reais e seis centavos); CONTRATO Nº 124/2023-FUNDEB, Empresa Contratada: N. S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, no valor de R$ 67.551,59 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos); CONTRATO Nº 125/2023-FME, Empresa Contratada: A. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, no valor de R$ 19.906,07 (dezenove mil, novecentos e seis reais e sete centavos); CONTRATO Nº 126/2023FUNDEB, Empresa Contratada: A. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, no valor de R$ 43.639,80 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados a atender as demandas das Escolas do Sistema Municipal de Ensino das Áreas Urbana e Rural do Município de Oriximiná e da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Vigência: 21/07/2023 à 21/07/2024. Data da assinatura: 21/07/2023.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22-SEMED/2023

O dia 27/07/2023 foi adjudicado e no dia 28/07/2023 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-022-SEMED/2023. Objeto: Aquisição de peças de reposição, acessórios e instrumentos de percussão específicos para a semana da Pátria, destinados a Secretaria Municipal de Educação-SEMED junto as Escolas do Sistema Municipal de

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