DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Defesa

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67100.004258/2023-22, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente Engenheiro MARCIO MURILO CONTE MONTEIRO (Nr Ord 6439373/CCA SJ) para cumprir a missão nº 05/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Doutorado em Inteligência Artificial Processamento de Linguagem Natural, na International Max Plank Research School (IMPRS) em parceria com a Universidade do Sarre e a Universidade de Kaiserslautern, em Kaiserslauter n, Rhineland-Palatinate, Alemanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 23 de agosto de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 22 de setembro de 2023 - início instalação; III - 2 de outubro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 1º de outubro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 30 de outubro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1165 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. Ao término da missão o militar deverá ser classificado no Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA SJ).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.001620/2023-91, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES 1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2022, o Aspirante a Oficial:

ALDRIN CARVALHO QUADROS FILHO (Nr Ord 6482414/DIRAD).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67011.001240/202378, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de ficarem à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e de prestarem serviço naquele órgão: Primeiro-Tenente QOCon ANS LEANDRO LEONARTY BARROS BORGES (Nr Ord 6726364); e Primeiro-Tenente QOCon CCO SOLON ALEXANDRE VEIGA (Nr Ord 6726283).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67410.017645/2023-25, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon SJU LUANA DARIO BRAGA (Nr Ord 7384521) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de J a n e i r o - R J.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67510.012378/2023-71, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprir a missão nº EXTRA/DIRENS/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - English Course Long, na Canadian Forces Language School Company, em St-Jean Sur Richelieu, Quebec, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 31 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país;

II - 5 de agosto de 2023 - início da missão EXTRA PLAMENS EXT;

III - 9 de dezembro de 2023 - término da missão EXTRA PLAMENS EXT; e IV - 23 de dezembro de 2023 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 146 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. As despesas referentes ao transporte, hospedagem e valor do curso serão custeadas pelo governo canadense.

Major Aviador HENRIQUE COELHO BELLI (Nr Ord 3410773/AFA); Capitão Aviador LEONARDO DE ANDRADE RIPP (Nr Ord 4492790/AFA); Capitão Aviador FELIPE DE OLIVEIRA SARDINHA (Nr Ord 4492595/AFA); e Primeiro-Tenente Aviador BERNARDO DUTRA MAYER (Nr Ord 6478700/GLOG-YS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 3513/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007282/2023-41, resolve: Dispensar, ex officio, o SO SMU Refm MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Nr Ord 1940139) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas CívicoMilitares (PECIM), na ECIM "Colégio Estadual Vinícius de Moraes", em Colombo-PR, conforme a Portaria COMGEP nº 128/1SC2, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 38, Seção 2, de 24 de fevereiro de 2023, a contar de 31 de julho de 2023, cabendo ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4° da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 67000.007282/2023-41, resolve: Designar o SO SMU Refm MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Nr Ord 1940139), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da Ecim "Colégio Estadual Cívico-Militar Beatriz Faria Ansay", em CuritibaPR, no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4° da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 67000.007282/2023-41, resolve:

Designar o SO SMU R/1 SAULO MENDES SIRQUEIRA (Nr Ord 1611828), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da Ecim "Escola de Educação Básica Ildefonso Linhares", em Florianópolis-SC, no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente à Base Aérea de Florianópolis.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67261.007510/2023-11, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TEF LAURA FERNANDES (Nr Ord 7415338/GSAU-CG) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, no período de 3 de julho de 2023 a 24 de fevereiro de 2024.

Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00181.000427/2023-21, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS RÉBERTY PEREIRA LUZ (Nr Ord 6032281/GABAER) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00181.000427/2023-21, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SGS MÁRCIO GOMES ROCHA (Nr Ord 2481189) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 3513/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007282/2023-41, resolve: Dispensar, ex officio, o SO SMU R/1 SAULO MENDES SIRQUEIRA (Nr Ord 1611828) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "Escola de Educação Básica Ângelo Cascaes Tancredo", em Pal h o ç a - S C, conforme a Portaria COMGEP nº 1.353/1SC2, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU nº 120, Seção 2, de 27 de junho de 2023, a contar de 31 de julho de 2023, cabendo à Base Aérea de Florianópolis adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 3513/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007282/2023-41, resolve: Dispensar, ex officio, o Maj Esp Av R/1 ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO (Nr Ord 1901940) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas CívicoMilitares (PECIM), na ECIM "Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa", em São João Del Rei-MG, conforme a Portaria COMGEP nº 1.023/1SC2, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU nº 100, Seção 2, de 26 de maio de 2023, a contar de 31 de julho de 2023, cabendo à Escola Preparatória de Cadetes do Ar adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4° da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria

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