DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, com vigência a partir de 25 de julho de 2023; e considerando ainda o constante nos autos do Processo 59336.003007/2023-39 resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDNALDO DE ANDRADE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2136974, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância da função, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo nº 59336.002503/2023-75 resolve:

Art. 1º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aos servidores relacionados abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

Na Portaria SUDENE nº 128, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 139, Seção 2, página 40, de 24 de julho de 2023, que trata da cessão do servidor Mardônio Moraes Brandão Souto Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 2157190. Onde se lê: Processo nº 59336.00231/2023-45 Leia-se: Processo nº 59336.002731/2023-45

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Nº 669 - Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2023, TÔNIA MARIA PEDROSA ALVES do encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, em razão de aposentadoria.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de julho de 2023, MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Correição e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003068/2023-25; resolve:

Nº 25.612 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NELSON ESTEVAM DE ANDRADE, matrícula PF nº 2.427.313, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

Nº 25.613 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO CRUZ DE CARVALHO, matrícula PF nº 8.165, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003035/2023-94; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 24.858, de 06/06/2023, publicada no DOU nº 114, de 19/06/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE PIRES DIAS TEIXEIRA, matrícula PF nº 17.047, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Nº 666 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a TÔNIA MARIA PEDROSA ALVES, matrícula Siape nº 0161703, Agente Administrativo, classe S, padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art. 26, §3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 08012.002120/2023-19).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003035/2023-94; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal ALEXANDRE PIRES DIAS TEIXEIRA, matrícula PF nº 17.047, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

Nº 670 - Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a ELCIO BIAGE, matrícula Siape nº 6440534, Motorista Oficial, classe S, padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art. 26, §3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 08007.002695/2023-19).

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Nº 667 - Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2023, TÔNIA MARIA PEDROSA ALVES da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.04, em razão de aposentadoria.

Nº 668 - Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2023, TÔNIA MARIA PEDROSA ALVES do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Análise de Atos Normativos da Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.05, em razão de aposentadoria.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.007142/2023-37; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RICARDO CUBAS CESAR, matrícula PF nº 10.941, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020070/2023-34; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FLAVIO POUBEL COELHO, matrícula PF nº 15.748, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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