DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.013291/2022-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 4 (quatro) meses, a MARIA REGINA NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAFAEL RODRIGUES NETO, exocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2427444 e SIAPE nº 182995, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 06/08/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, § 1º, e art.222, inciso VII, alínea "a", todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.006335/2023-66; resolve:

Nº 25.626 DISPENSAR o Perito Criminal Federal EVERALDO GOMES PARANGABA, matrícula PF nº 6.699, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02, a partir de 05/07/2023.

Nº 25.627 DESIGNAR o Perito Criminal Federal SILVIO CESAR PAULON, matrícula PF nº 9.430, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.

Nº 25.628 DISPENSAR o Perito Criminal Federal SILVIO CESAR PAULON, matrícula PF nº 9.430, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.

Nº 25.629 DESIGNAR o Perito Criminal Federal FERNANDO CESAR MASCHION, matrícula PF nº 15.907, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor TécnicoCientífico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.004247/2023-07; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCIO FELIX CAVALCANTI, matrícula PF nº 14.178, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.019787/2023-33, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 2º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1431732, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 28 de março de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.008362/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 20 (vinte) anos, a MIRIA CLAIRE TUULIKKI TOLEDANO VAENA, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCIO ALAN KURC AFRIAT, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1431732, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 28 de março de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28 de março de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo judicial nº 1014425-34.2020.4.01.3400 - TRF1 e o que consta no processo SEI 08200.005594/2020-52, resolve:

Nomear ROBERTO DEPOLLO JUNIOR para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, sob código de vaga nº 77389, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do LVII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.004253/2023-94; resolve:

Nº 25.645 DISPENSAR o Agente Administrativo DIEGO MURARO BORTOLINI, matrícula PF nº 19.970, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

Nº 25.646 DESIGNAR a Agente Administrativo LEA FERNANDA DE ASSIS, matrícula PF nº 11.751, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.019494/2023-56, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 11 de julho de 2023, o cargo de agente administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por THALES TITO DE ANDRADE, matrículas PF nº 21.010 e SIAPE nº 2330236, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004171/2023-75; resolve:

Nº 25.637 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ROSA, matrícula PF nº 14.880, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

Nº 25.638 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ROSA, matrícula PF nº 14.880, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.005795/2023-99, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a VITOR KREPSKY PRANGE, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5783 e SIAPE nº 0580152, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III, IV, e §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.011272/2023-01; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CELMA DE ALMEIDA MACHADO, matrícula PF nº 10.374, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.008369/2023-29,resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a DAVID KURC TOLEDANO VAENA AFRIAT, na qualidade de filho menor do exservidor MARCIO ALAN KURC AFRIAT, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Fe d e r a l ,

Na Portaria DGP/PF nº 22.670, publicada no DOU nº 29, seção 2, página 54, de 09/02/2023, na seguinte parte:

Onde se lê: "a partir de 01/11/2022"; Leia-se: "a partir de 13/11/2022".

80

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080100080