DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 2.491 - Dispensar ANA PAULA NASCIMENTO SOARES, matrícula SIAPE nº 1015968, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Educação Ambiental e de Desenvolvimento de Pessoas - DEAPE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.524 - Designar JOHAN SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1724436, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Educação Ambiental e de Desenvolvimento de Pessoas - DEAPE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da titularidade da função comissionada e da substituição do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000182/2018-93, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 108/GM/MME, de 5 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. I - .......................................................................................................

a) Gustavo Santos Masili, titular, que o presidirá; e b) ....................................................................................................... II - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) ......................................................................................................... b) ......................................................................................................... III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Leonardo Boselli da Motta, titular; b) Rui Hiroshi Yamada Filho, suplente; ............................................................................................................ V - ....................................................................................................... a) ........................................................................................................ b) Euler Martins Lage, suplente; ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art 1º Declarar a vacância, a partir de 01/08/2023, do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Mineração, ocupado pelo servidor SANDERLON FERREIRA BIANQUINI, matrícula SIAPE nº 1809214, lotado no Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.004653/2023-93). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.004504/2023-24, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTINA PRANDO BICHO, matrícula SIAPE nº 1531399, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Ministério do Esporte.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1531053, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavra, da Gerência da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear LUCIANA CABRAL DANESE, matrícula SIAPE nº 1529951, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavra, da Gerência da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar GENTIL FELIX VIANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1494890, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no Estado de Minas Gerais, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ ULISSES CÂMARA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1574868, do encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Maranhão, código CCT V. Art. 2º Designar ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1528092, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Maranhão, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 1º de agosto de 2023, TABITA YALING CHENG LOUREIRO, CPF nº *.503.287-, do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.224369/2023-59)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 48610.224150/2023-50, resolve:

Art.1º Ceder a servidora TABITA YALING CHENG LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 2516480, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer o cargo em comissão de Diretora Técnica da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art.3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.222675/2023-51, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES no período de 9 a 17 de setembro de 2023, para participação no Módulo Internacional do MBA Executivo da COPPEAD, na cidade de San Diego, Califórnia, Estados Unidos, com ônus.

Fica revogado o Despacho ANP nº 782, de 19 de julho de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SANDERLON FERREIRA BIANQUINI, matrícula SIAPE nº 1809214, do cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT I.

Nos Despachos de Afastamento do País do Senhor VICTOR HUGO ROCHA LOPES, Processo SEI n° 48032.001830/2023-16 e da Senhora CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA, Processo SEI n.º 48042.000283/2023-24. Publicado no D.O.U. de 31 de julho de 2023, seção 2, número 144, folha 74,

onde se lê: com ônus limitado.

leia-se: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,

A Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do artigo 8º do Decreto n° 10.835/21, comunica o encerramento da cessão do empregado pertencente ao Quadro de Pessoal da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e que estava cedido à Prefeitura Municipal de Madre de Deus - BA, Anisvaldo Bonfim Daltro, matrícula nº 7211870, com vigência a partir de 01 de Agosto de 2023.

JEAN PAUL PRATES

Presidente

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