DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA ELISA ANDRIES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1556718, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde, com a finalidade de assessorar a Ministra da Saúde em reuniões bilaterais e da 13ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, sob o tema: "Reduzindo a Lacuna na Saúde Sustentável rumo à Cobertura Universal de Saúde em 2023", em Durban - África do Sul, no período de 2 a 6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.105620/2023-60).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARYLENE ROCHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6171933, Assessora Especial, com a finalidade de assessorar a Ministra da Saúde em reuniões bilaterais e na 13ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, sob o tema: "Reduzindo a Lacuna na Saúde Sustentável rumo à Cobertura Universal de Saúde em 2023", em Durban - África do Sul, no período de 2 a 6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.107891/2023-50).

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Despacho COGAD/SAA (0034913522), no âmbito do Processo 25000.472964/2017-33, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de entrega do relatório da Comissão, instituída pela Portaria SAA nº 450, de 3 de maio de 2019, publicada no DOU de 8 de maio de 2019, Seção 2, pág. 51, alterada pela Portaria 6 (0034253750), publicada no DOU de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 59, pelo período de 30 (trinta) dias, ficando a nova data de apresentação estabelecida para o dia 24.8.2023.

Art. 2º Todos os demais dispositivos da Portaria permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, designada pela PORTARIA SAA Nº 1.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022, no uso da competência que lhe é outorgada, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LÁZARO SARMENTO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0484709, ocupante do cargo de Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidor:

I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

II - 14% (quatorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998;

III - 3/5 (três quintos) da Função Gratificada FG-1, do que trata § 2º do art. 62, da Lei 8.112/90, de 11 de novembro de 1990, que foram substituídos pela Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000244/2023-79).

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, designada pela PORTARIA SAA Nº 1.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022, no uso da competência que lhe é outorgada, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE LIMA JARDIM ROCHA, matrícula SIAPE nº 6484711, ocupante do cargo de Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:

I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

II - 14% (quatorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998;

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000165/2020-15).

nº 8.112, de 1990.

MACENA CRISTINA DE JESUS MARTINS

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 750 de 14/06/2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 126, de 5 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0484726, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento na EC103 20 §2º I; Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor: I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016;

II - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GACEN, recebida nos últimos sessenta meses, de acordo com a legislação - Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016;

III - 13% (treze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998; Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990;

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000236/2023-22).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Altera a partir de 19.07.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 312 de 22.05.2019, publicada no DOU n.º 104 de 31.05.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor ANSELMO DE JESUS ARAUJO SOARES, matriculas 648450, SIAPE- 497958, Agente de Saúde Pública, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processo nº 25014.001068/2023-82).

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora DIRCE MOURA DE AMORIM, Matricula SIAPE 485066, Cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49010) com base no ART. 3º DA EME N DA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, acrescidos de 24% (vinte e quatro) de adicional por tempo de serviço, GDPST e VPNI.

II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000225/2023-21).

Na Portaria n. º 104, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU. n. º 144 de 31 de julho de 2023 que, concede aposentadoria voluntária a servidora TERESINHA FIORI BERTO, matricula 552662, Cargo Datilografo.

Onde se lê: "TERESINHA FIORI BERTO"

Leia-se: "TERESINHA FIORI"

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MESSIAS SOARES, matrícula SIAPE nº 0483129, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001792/2022-54.

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora SILVANA CONSUELO ALAGIA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0561489, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001603/2022-43.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

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