DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0566429, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 01 de dezembro de 2020, Processo SEI nº 25018.000924/2023-42.

A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARCO TULIO CARNEIRO, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Nível: NS, Classe: S, Padrão: III, matrícula SIAPE nº 0566959, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:

Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, a pedido do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES ALVES DE FARIAS GOMES, detentora da Matrícula SIAPE nº 655858, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe "S" do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentada por meio do processo administrativo SEI nº 25018.005821/2019-92, PORTARIA SEGAD/PB Nº 1284, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, com publicação do DOU nº 251, seção 2, de 30/12/2019, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30 de dezembro de 2019. Processo SEI nº 25018.001462/2022-08.

A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:

Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, a pedido do(a) servidor(a) RODENICE TOSCANO DE BRITO, portadora do CPF: 132.135.554-87, ocupante do cargo de AOSD, matrícula SIAPE nº 566222, Nível NI, Classe "S" do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentada por meio do processo administrativo SEI nº 25018.001160/2020-60, nos termos da PORTARIA SEGAD/PB Nº 187, DE 29 DE ABRIL DE 2020, publicada no DOU nº 82, de 30/04/2020, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a database do ato inicial de 30 de Abril de 2020. Processo SEI nº 25018.001189/2023-94. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula 0569083, ocupante do cargo de Auxiliar operacional de serviços diversos, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000315/2023-14)

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 20/07/2023, o cargo guarda de endemias, código da vaga 391967, nível intermediário, classe "S", padrão III, ocupado por CLAUDIO APARECIDO VITAL, matrícula SIAPE n.º 0499076, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de seu falecimento. (Processo nº 25023.000445/2023-57)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 111 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MAREN AGNES BAC A N , matrícula 568292, ocupante do cargo de Auxiliar operacional de serviços diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com a opção da incorporação da gratificação GDPST aos proventos de acordo com a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo nº 25023.000426/2023-21)

Nº 113 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANNE DO ROCIO CAROPRESO PINHEIRO TWORKOWSKI, matrícula 0568429, ocupante do cargo de Agente administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com a opção da incorporação da gratificação GDPST aos proventos de acordo com a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo nº 25023.000011/2023-57)

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder a servidora JANETE COSTA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0715714, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, a partir de 01 de agosto de 2023. (Processo n° 25012.000240/2023-09).

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder ao servidor ARNALDO RABELO MARTINS, matrícula SIAPE nº 0715805, Classe S, padrão III, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, com base no Inciso I, § 2º do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, a partir de 01 de agosto de 2023. (Processo n° 25012.000222/2023-19).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINA ANTONIA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0593097, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.001065/2023-68).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 20.07.2023, a portaria SEGAD/SE nº 41, de 28 de maio de 2021, publicada no DOU nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora MARISTELA CARVALHO MENDES SILVA, Matrícula SIAPE nº 577.298, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º". (Processo SEI nº 25021.000460/2023-15)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil à DINAH ANDRADE DE SENA E SILVA (cônjuge), com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 11.06.2023, de EVANDRO DE SENA E SILVA, matrícula SIAPE nº

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