DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 8º Designar a servidora ANDREA BRITES PINTO E FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1512393, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria de Assuntos Estratégicos da Presidência (ASSEPE/SECEX/PRESI), ficando dispensada do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV da Assessoria de Informação e Pesquisa Estratégica (ASSIPE/SECEX/PRESI).

Art. 9º Nomear o servidor BRUNO GARCIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1279326, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Coordenadoria de Apoio à Diretoria Colegiada (COADC/SECEX/PRESI).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINICIUS DE MELO MARINS, Matrícula SIAPE nº 1537701, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Boas Práticas (GEBOP/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.023835/2023-29, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA NEVES, matrícula SIAPE nº 1346835, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe "B", Padrão "V", código de vaga 789487, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência Reguladora, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão II, código de vaga n° 784428, ocupado pela servidora LARISSA BALDEZ CAMPOS MENEGHEL, matrícula SIAPE n° 1896085, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em virtude de exoneração, a pedido, de cargo efetivo, com fundamento nos art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei n° 8.112/90, a partir de 1º de agosto de 2023.

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.913881/2023-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ENI ROSA AIRES BORBA MESIANO, Siape 6465996, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na COSAN, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25765.917660/2023-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IDELFONSO BRAZ DO BOMFIM NETO, Siape 0577727, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/SE, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de julho de 2023, FATIMA DA CONCEICAO SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, nº 45.0626, da chefia do Laboratório de Imunoparasitologia, do Departamento de Imunologia e Medicina Tropical, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, INGRID DAVILLA FREIRE PEREIRA, para a função comissionada executiva, de Diretor Adjunto, código 45.0272, FCE 1.10, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz

MARIO SANTOS MOREIRA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 709 - CARLA FRANÇA WOLANSKI DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1354145, com a finalidade de participar de FAT representando a produção de imunobiológicos, para produção do IFA da vacina de MRNA, em Nivelles, na Bélgica, pelo no período de 05/08/2023 a 13/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001536/2023-91 - SEI).

Nº 710 - BRUNO LUIS MUZY, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1992680, com a finalidade de acompanhar o FAT do sistema de transcrição in-vitro do fabricante Quamtoom, pois o servidor atua na área de calibração e qualificação, e será responsavél pela aprovação dos testes que serão realizados no FAT, em Nivelles, na Bélgica, pelo no período de 05/08/2023 a 13/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001556/2023-61 - SEI).

Nº 711 - VICTOR DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1895161, com a finalidade de acompanhar o Factory Acceptance Test (FAT) do sistema de transcrição in-vitro do fabricante Quamtoom que será utilizado na produção do IFA de vacinas de MRNA, especificamente para vacinas contra vírus da Covid-19. O FAT é um dos requisitos de boas práticas de engenharia e um requisito regulatório de acordo com a IN 138/2022 da ANVISA, em Nivelles, na Bélgica, pelo no período de 05/08/2023 a 13/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001541/2023-01 - SEI).

Nº 714 - ANDRESSA GUIMARÃES DE SOUZA PINTO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 3124663, com a finalidade de participar do curso sobre Biossegurança Animal, Geral e Planta e Bioproteção, curso destinado a pessoas interessadas nos vários aspectos da responsabilidade dos profissionais de Biossegurança, no Colorado, Estados Unidos, pelo período de 05/08/2023 a 13/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001570/2023-65 - SEI).

Nº 717 - PRISCILA FERRAZ SOARES, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 3124825, com a finalidade de participar do workshop de negócios intitulado "Examinando o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: mudanças necessárias para catalisar o progresso e salvar vidas nos próximos 20 anos", organizado pela Fundação Bill e Melinda Gates. Em seguida, participar de reunião na empresa Emergex Vaccines Holding Limited, para tratar do andamento e perspectivas da parceria no desenvolvimento de vacinas baseadas na resposta celular tipo T, com grande potencial inovador, em Londres e Oxford, no Reino Unido, pelo período de 06/08/2023 a 13/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002834/2023-58 - SEI).

Nº 720 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 1984043, com a finalidade de participar do workshop de negócios intitulado "Examinando o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: mudanças necessárias para catalisar o progresso e salvar vidas nos próximos 20 anos", organizado pela Fundação Bill e Melinda Gates. Em seguida, participar de reunião na empresa Emergex Vaccines Holding Limited, para tratar do andamento e perspectivas da parceria no desenvolvimento de vacinas baseadas na resposta celular tipo T, com grande potencial inovador, em Londres e Oxford, no Reino Unido, pelo período de 06/08/2023 a 12/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002837/2023-91 - SEI).

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 642 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora EDINEA PASTRO MENDES matrícula Siape 462597, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25386.001124/2023-51).

Nº 643 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor ELIAS CABRAL DA SILVA matrícula Siape 463715, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25385.000289/2023-15).

Nº 644 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor SERGIO FERN A N D ES matrícula Siape 463769, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.000681/2023-74).

Nº 645 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor CARLOS JOSE DA SILVA PAIVA matrícula Siape 463723, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000528/2023-15).

Nº 646 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARILENE DE CASTILHO SA matrícula Siape 465461, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000523/2023-84).

Nº 647 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora FATIMA RIBEIRO FERNA N D ES matrícula Siape 463123, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.000623/2011-15).

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