DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 648 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor FERMIN ROLAND SCHRAMM matrícula Siape 1203193, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000369/2023-41).

Nº 650 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSIVAL GOMES DE MOURA matrícula Siape 464752, ocupante do cargo de Assistente Técnico em Gestão de Saúde, NI3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25382.000281/2023-89).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.115660/2023-29, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, FERNANDA FREITAS DE MENDONÇA ALMEIDA, matrícula nº 1167458, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Registro Sindical do Departamento de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho.

Nº 651 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ CESAR ALBERNAZ AY R O S A matrícula Siape 462909, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25386.001127/2023-94).

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve:

Reconduzir CARLOS ALBERTO D'AMBROSIO à função de membro suplente, representante da Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para o mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 25 de julho de 2023. (Processo nº 19953.100289/2019-43).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10162.103555/2023-16, resolve:

Dispensar ODENIR DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 1847050, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.114153/2023-78, resolve:

Designar JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 1773075, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Registro Sindical, código FCE 1.13, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria MTP nº 4.193, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2022, seção 2 página 71.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 19966.110128/202303, autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) JERONYMO MARCONDES PINTO, Matrícula SIAPE nº 1805712, Auditor Fiscal do Trabalho, em exercício na Secretaria de Inspeção do Trabalho, no período de 16/08/2023 a 16/08/2024, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Curso de Pós-Doutorado da Área de Inteligência (IA) e Machine Learning", em Illinois/Estados Unidos, nos termos da Nota Informativa SEI nº 3447/2023/MTP, SEI nº 35884548.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103737/2023-05, resolve:

Designar SÉRGIO ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1702258, para exercer a Função de Chefe do Serviço de Atualização e Apropriação da Folha, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103737/2023-05, resolve:

Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Atualização e Apropriação da Folha, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da CoordenaçãoGeral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.103062/2023-16, resolve: Dispensar, a pedido, ARTHUR EMÍLIO DE ARAÚJO, matrícula nº 1686097, da Função de Coordenador de Investigação e Correição, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103760/2023-91, resolve:

Dispensar WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 1176724, da função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103374/2023-95, resolve: Dispensar, a pedido, RUBENS RODRIGUES GUEDES, matrícula nº 1448356, da função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10480.100916/2021-08, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de 26 de junho de 2022, a servidora MARIA ALICE DA ROCHA FALCÃO, matrícula SIAPE nº 0251618, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no inciso I do §4º do art. 26 do referido dispositivo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103332/2023-54, resolve:

Designar ELIZABETH ALICE BARBOSA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 1171471, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 320, publicada no DOU de 06/02/2023, seção 2, página 66.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.113722/2023-62, resolve:

Dispensar, a contar de 14 de julho de 2023, PATRÍCIA NASCIMENTO SILVA MENEZES, matrícula nº 1602074, da função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.101542/2022-31, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de julho de 2023, DÉBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, matrícula nº 1949115, da função de Coordenador de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva.

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.826, DE 21 DE JULHO DE 2023, Seção 2, Página 60, Processo nº 19958.103639/2023-60, no nome do signatário, onde se lê:

"LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA."

• Leia-se:

"FRANCISCO MACENA DA SILVA."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19980.150703/2023-14, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, CICERO FREIRE DA COSTA NETO, matrícula nº 1774024, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 1.785, publicada no DOU nº 141, de 26/07/2023, seção 2, página 57,

onde se lê: "da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo", leia-se: "da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba".

101

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080100101