DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.98, DE 20 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 26/07/2023, Seção 2, Página 58, Processo 19955.103596/2023-42, onde se lê: " PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.98, DE 20 DE JULHO DE 2023." Leia-se

• " PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.798, DE 20 DE JULHO DE 2023."

Ministério dos Transportes

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve: Designar DONMARQUES ANVERES DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 3337585, Assessor da Assessoria de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s , como responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério dos Transportes, nos termos estabelecidos no artigo 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor MILTON SAMPAIO CASTRO DE OLIVEIRA, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes, SIAPE nº 1349759, para participar no "Gartner IT Symposium|Xpo 2023", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016004/2023-82.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021297/2023-10, resolve:

Designar os servidores MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1625518, CPF nº 001.. -22, e GUSTAVO PEREIRA GOMES, CPF nº 082..-20, matrícula SIAPE nº 1203232, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 138, de 15 de maio de 2023, publicada no DOU de 19 de maio de 2023.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 1º de agosto de 2023, o contrato de trabalho do empregado público Altair da Silva Pinto, matrícula SIAPE nº 1752186, CPF nº *.065.009, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, por motivo de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.022101/2023-12).

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.216749/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Guilherme Gontijo Dias, Assessor; Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais e Gizelle Coelho Netto, Especialista em Regulação, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da XXIV Reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do artigo 16 do ATIT), na cidade de Montevidéu - Uruguai, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.202791/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Robson Kenji Saito, matrícula SIAPE nº 1182398, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Curitiba/PR (Esregrod-CWB/PR), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/SC) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200883/2023-98, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Eduardo Lise Gerhardt, matrícula SIAPE nº 1683964, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira (Codef) da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Gustavo Santos Huebel, matrícula SIAPE nº 1438062, do referido encargo para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 176, de 10 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.199334/2023-63, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº 1534364, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário (Gab-Sufer), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.093891/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Micheline Portela Pinto, matrícula SIAPE nº 1671913, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Assessoria, código CGE IV, da Assessoria Administrativa e de Apoio (Assad), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 456, de 12 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.203094/2023-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alberto Enomoto, matrícula SIAPE nº 1541750, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de São José dos Campos/SP (ESFIS-SJCamp/SP) do Escritório Regional de Fiscalização de São Paulo/SP (Esregfis-SPAULO/SP) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.281971/2022-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE II, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.125620/2022-10, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Demandas Federativas (Codem) da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares (Cgpar), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência.

art. 2º Dispensar o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 193, de 27 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.055279/2021-39, resolve:

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