DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17174/2023, resolve:

Conceder aposentadoria à Excelentíssima Senhora CARMEN LUCIA COUTO TAUBE, Juíza Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, no cargo de Juíza Substituta, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c § 3º, inciso I, § 6º e § 7º do artigo 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 21693/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiola Alessandra Berton Akl e Requena.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21693/2023, resolve: Exonerar FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

(arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 19% (dezenove por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e OfícioCircular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função gratificada de Chefe de Núcleo (FG-3 - Poder Executivo Federal, ocupada no INSS), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e adicional de qualificação decorrente de pósgraduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c arts. 12 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000440-49.2023.5.17.0500, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 9.421/1996, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 7.081/1982, ocupado pelo(a) servidor(a) Fabiano Rangel Haese, a partir de 01/08/2023;

Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo(a) servidor(a) Fabiano Rangel Haese, criado pela Lei nº 7.081/1982, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e redistribuído a partir de 01/08/2023; Art. 3º Conceder ao servidor Fabiano Rangel Haese, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, trinta dias de prazo para o trânsito a partir de 01/08/2023;

Art. 4º Lotar o servidor Fabiano Rangel Haese, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia Judicial a partir de 01/08/2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 20273/2023, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei n.º 8.112/1990, FELIPE PENTEADO SILVA, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 06 de julho de 2023.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 711 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente Gabinete FC-05, dispensando LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17896/2023, resolve:

Nº 716 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA CALEGARI CARV A L H O, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jundiaí, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na 4ª Vara do Trabalho da referida cidade; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.734, de 28/7/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Henrique Cardoso Mesquita Mello, Analista Judiciário, do cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-3, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2º Nomear o servidor Gustavo Henrique Caitano Lopes, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-3, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª n.º 134, de 14/7/2023,

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 116, de 07/3/2023, que colocou o servidor Everton Mendes Tenório, Analista Judiciário, à disposição da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 2º Dispensar o servidor da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Remover o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 4º Designar o servidor para função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Contratações Diretas e Atas de Registros de Preço da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir de 1º de agosto de 2023, TATIANA DA ROCHA NATALE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Processamento de Agravos de Instrumento, da Secretaria Judiciária, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001850-21.2018.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora DANUZA SENA DE M I R A N DA FERREIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e art. 69 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, c/c o art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª n.º 134, de 14/7/2023,

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 896, de 23/11/2016, que colocou o servidor Carlos Humberto Honório de Mendonça, Técnico Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Material e Logística. Art. 2º Dispensar o servidor da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Auditoria das Despesas de Custeio do Patrimônio da Secretaria de Auditoria. Art. 3º Remover o servidor da Secretaria de Auditoria para a Coordenadoria de Material e Logística.

Art. 3º Remover o servidor da Secretaria de Auditoria para a Coordenadoria de

Art. 4º Designar o servidor para função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Compras e Aquisições da Coordenadoria de Material e Logística.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª n.º 134, de 14/7/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Aparecida de Araújo, requisitada do Poder Executivo do Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente-Executivo, de nível FC-4, da Divisão de Gestão Negocial de Iniciativas Nacionais da Diretoria-Geral.

Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Governança das Contratações da Diretoria-Geral. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

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