DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 11.501, de 25 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2023. Art. 3º Revoga-se, em 11 de agosto de 2023, a Portaria STN/ME nº 5785, de 28 de junho de 2022. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL . Ó R G ÃO QUANTITATIVO DE GSISTE . NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO T OT A L . Órgão Central STN/SUAFI¹ 5 33 38 . MF/GM e SE2 2 6 8 . Órgãos Setoriais 163 37 200 . Órgãos Seccionais/Correlatos 32 - 32 . T OT A L 202 76 278 1 STN/SUAFI - Subsecretaria de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional 2Gabinete do Ministro e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020. ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL . ÓRGÃO SETORIAL M P P FS M P EO F T OT A L . NS NI NS NI NS NI T OT A L . Presidência da República 3 2 4 3 7 5 12 . Gabinete da Vice-Presidência da República 2 0 2 0 4 0 4 . Advocacia-Geral da União - AGU 6 1 4 0 10 1 11 . Ministério da Agricultura e Pecuária 2 2 4 1 6 3 9 . Ministério Desenv. Agrário e Agricultura Familiar 2 0 3 0 5 0 5 . Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação 4 3 3 1 7 4 11 . Ministério da Fazenda 1 0 0 0 1 0 1 . Ministério da Gestão Inovação em Serv. Públicos 12 2 15 2 27 4 31 . Ministério Desenv. Indústria, Comércio e Serviços 0 0 1 0 1 0 1 . Ministério do Planejamento e Orçamento 2 0 2 0 4 0 4 . Ministério da Educação 5 2 6 0 11 2 13 . Ministério da Justiça e Segurança Pública 5 1 6 1 11 2 13 . Ministério de Minas e Energia 0 1 1 0 1 1 2 . Ministério das Relações Exteriores 1 0 1 0 2 0 2 . Ministério da Saúde 2 0 2 0 4 0 4 . Ministério dos Transportes 3 2 4 0 7 2 9 . Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5 1 5 0 10 1 11 . Ministério da Defesa 1 0 0 0 1 0 1 . Ministério da Cultura 1 3 3 2 4 5 9 . Ministério Desenv. Assist. Social, Família e Combate à Fome 5 2 7 1 12 3 15 . Ministério das Cidades 3 0 2 0 5 0 5 . Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 1 5 0 9 1 10 . Ministério das Comunicações 3 1 2 0 5 1 6 . Ministério da Previdência Social 0 0 1 0 1 0 1 . Ministério do Trabalho e Emprego 2 1 3 1 5 2 7 . Agência Nacional de Transportes Terrestres 0 0 1 0 1 0 1 . Agência Nacional de Mineração 0 0 1 0 1 0 1 . Banco Central do Brasil 0 0 1 0 1 0 1 . T OT A L 74 25 89 12 163 37 200 MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira NS - Nível Superior NI - Nível Intermediário ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL/CORRELATO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL . ÓRGÃO SECCIONAL /CORRELATO M P P FS M P EO F T OT A L . NS NI NS NI NS NI T OT A L . Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (MIDR) 1 0 0 0 1 0 1 . Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste- SUDECO (MIDR) 1 0 0 0 1 0 1 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (MPO) 1 0 1 0 2 0 2 . Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (MPO) 1 0 0 0 1 0 1 . Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (MS) 1 0 2 0 3 0 3 . Fundo Nacional de Saúde - FNS (MS) 2 0 3 0 5 0 5 . Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC (MF) 0 0 1 0 1 0 1 . Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (MPS) 2 0 5 0 7 0 7 . Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN (MF) 0 0 3 0 3 0 3 . Receita Federal do Brasil - RFB (MF) 0 0 3 0 3 0 3 . Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (MDIC) 1 0 0 0 1 0 1 . Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (MDIC) 0 0 1 0 1 0 1 . Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade e Tecnologia - INMETRO (MDIC) 1 0 0 0 1 0 1 . Fundação Alexandre de Gusmão -FUNAG (MRE) 0 0 2 0 2 0 2 . T OT A L 11 0 21 0 32 0 32 MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira NS - Nível Superior NI - Nível Intermediário