DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Decisão: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para aprovação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Canoas, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.GN.RS.028038-0.01; (ii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir da publicação deste Despacho, (ii.a) efetue a atualização mensal dos CVU da UTE Canoas para fins de contabilização da geração verificada, adotando-se os valores da Tabela 1 e os parâmetros da Tabela 2, e (ii.b) informe os valores mensalmente para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para utilização a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a atualização provida pela CCEE; e (iii) revogar o Despacho nº 799, de 28 de março de 2023. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor Geral DESPACHO Nº 2.496, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000262/2023-64, decide conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., CNPJ n° 07.859.971/0001-30, contra o Despacho n° 324, de 19 de abril de 2023, que estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida e respectivas parcelas de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 87/2002. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.536, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 48500.004657/2020-93, 48500.004655/2020-02, 48500.004654/2020-50, 48500.004652/2020-61, 48500.004651/2020-16, 48500.004653/2020-13, 48500.004650/2020-71, 48500.004649/2020-47, 48500.004647/2020-58, 48500.004656/2020-49, 48500.001883/2020-12, 48500.001882/2020-78, 48500.001881/2020-23, 48500.0t01880/2020-89, 48500.001879/2020-54, 48500.001878/2020-18, 48500.001877/2020-65, 48500.001876/2020-11, 48500.001875/2020-76, 48500.001874/2020-21, 48500.001873/2020-87, 48500.001872/2020-32, 48500.001871/2020-98, 48500.001870/2020-43, 48500.001869/2020-19, decide por: (i) conhecer e dar parcial provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazon Energy Ltda (CNPJ nº 00.213.998/0001-02), de modo a reestabelecer as Resoluções Autorizativas nº 8.624, nº 8.625, nº 8.626, nº 8.627, nº 8.628, nº 8.629, nº 8.630, nº 8.631, nº 8.632, nº 8.633, nº 8.634, nº 8.635, nº 8.636, nº 8.637, nº 8.638, nº 9.103, nº 9.104, nº 9.105, nº 9.106, nº 9.107, nº 9.108, nº 9.109, nº 9.110, nº 9.111 e nº 9.112, todas do ano de 2020, para implantação e exploração das UFVs Dourado 1 a 10 e UFVs Surubim 1 a 15, com direito de postergação do prazo de implantação de todas as unidades geradoras em 36 (trinte e seis) meses, a contar da data da publicação do ato; (ii) condicionar o reestabelecimento das autorizações para implantação e exploração das UFVs Dourado 1 a 10 e UFVs Surubim 1 a 15 à Requerente, que em até 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da publicação do ato: (ii.a) efetuar o pagamento dos EUST referentes a dezembro de 2021 a março de 2022 e da cobrança realizada a título de ressarcimento das transmissoras pelos tributos recolhidos sobre encargos rescisórios; (ii.b) apresentar ao ONS a renúncia ao direito sobre o qual se fundam ações judiciais, processos administrativos ou litígios arbitrais cujo objeto trate de questionamento relacionado ao pagamento de EUST ou à postergação da data de entrada em operação comercial não fundada em pedidos de reconhecimento de excludente de responsabilidade; e (ii.c) apresentar à ANEEL todas as Licenças Ambientais de Instalação com as validades renovadas; (iii) estabelecer como condição complementar para manutenção do reestabelecimento das autorizações e para o afastamento dos encargos rescisórios dos CUST que, em até 120 (cento e vinte) dias contados a partir da publicação do ato, a Requerente apresente garantia de fiel cumprimento, com o valor de 5% (cinco por cento) do investimento, DESPACHO Nº 2.506, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002491/2020-71, decide não conhecer o Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 24.176.892/0001-44, e Argo IX Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 23.776.376/0001-98, em face do Despacho nº 1.977 de 2023, que negou provimento ao Pedido de Reconsideração em face do Resolução Autorizativa nº 8.926 de 2020, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, nos termos do art. 43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. RICARDO LAVORATO TILI DESPACHO Nº 2.507, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001033/2023-00, decide declarar extinto o processo, sem julgamento de mérito, em face da perda de objeto decorrente de fato superveniente, nos termos do art. 14 da Resolução Normativa nº 273 de 2007. RICARDO LAVORATO TILI SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.644, DE 28 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.004562/2021-51. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A. Decisão: não conceder à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário do Rio Piquiri, no trecho da UHE Comissário, entre o canal de fuga da PCH Novo Cantu e o remanso da UHE Apertados, integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.645, DE 28 DE JULHO DE 2023 Processo no: 48500.001579/2023-18. Interessada: GAP3D Consultoria e Projetos Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, CINV: INV.58.0039.01-5; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta estimado em R$ 4.000,00/kW (quatro mil reais por quilowatt instalado), com a ANEEL como beneficiária, e vigente por, no mínimo, 60 (sessenta) dias após a entrada em operação comercial da última unidade geradora; (iv) determinar ao ONS que, em até 10 (dez) dias contados a partir da publicação do ato, emita os Avisos de Crédito (AVC) e de Débito (AVD) referentes ao ressarcimento das transmissoras pela Requerente dos tributos (PIS/PASEP e COFINS) recolhidos sobre encargos rescisórios do CUST; (v) determinar ao ONS que, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do ato, ateste à ANEEL o cumprimento das condicionantes (ii.a acima) e (ii.b acima); e (vi) determinar ao ONS que, na eventual celebração de novos CUST para UFVs Dourado 1 a 10 e UFVs Surubim 1 a 15, determine o aporte de garantias financeiras destinadas ao fiel cumprimento dos CUST no montante de 40 EUST, asseguradas até a efetiva entrada em operação comercial do respectivo empreendimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo II da íntegra do Despacho nº 2.176, de 3 de julho de 2023, publicado no DOU de 5 de julho de 2023, seção 1, p. 85, v. 161, n. 126, onde se lê: . USINA Processo Ato de autorização Autorizado Localização C EG . Oeste Seridó VI 48500.000281/2020-48 REA nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022 Oeste Energia Investimentos e Participações S.A. CNPJ 28.507.748/0001-02 Parelhas/ RN EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 3 - 1 . 0 1 . Oeste Seridó X 48500.000279/2020-79 REA nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022 Oeste Energia Investimentos e Participações S.A . CNPJ 28.507.748/0001-02 Parelhas/ RN EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 4 - 0 . 0 1 . Oeste Seridó XII 48500.000277/2020-80 REA nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022 Central Geradora Eólica Seridó XII S.A. CNPJ 36.641.357/0001-04 Parelhas/ RN EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 0 - 7 . 0 1 Leia-se: . USINA Processo Ato de autorização Autorizado Localização C EG . Oeste Seridó VI 48500.000281/ 2020-48 REA nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022 Central Geradora Eólica Seridó VI S.A. CNPJ 25.216.818/0001-77 Parelhas/ RN EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 3 - 1 . 0 1 . Oeste Seridó X 48500.000279/ 2020-79 REA nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022 Central Geradora Eólica Seridó X S.A. CNPJ 36.641.948/0001-73 Parelhas/ RN EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 4 - 0 . 0 1 . Oeste Seridó XII 48500.000277/ 2020-80 REA nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022 Central Geradora Eólica Seridó XII S.A. CNPJ 36.641.357/0001-04 Parelhas/ RN EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 0 - 7 . 0 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.657, DE 31 DE JULHO DE 2023 Processos nos 48500.004941/2014-11, 48500.004942/2014-66, 48500.004940/2014-77, 48500.004991/2014-07, 48500.004938/2014-06, 48500.004787/2017-21, 48500.004786/2017-86, 48500.004785/2017-31, 48500.005749/2022-52, 48500.005750/2022-87, 48500.005751/2022-21, 48500.005757/2022-07, 48500.005758/2022-43, 48500.005759/2022-98, 48500.005760/2022-12, 48500.005761/2022-67, 48500.005762/2022-10, 48500.005763/2022-56, 48500.005764/2022-09, 48500.005765/2022-45, 48500.005766/2022-90, 48500.005767/2022-34, 48500.005768/2022-89, 48500.005769/2022-23, 48500.005770/2022-58, 48500.005771/2022-01l, 48500.005772/2022-47, 48500.005773/2022-91, 48500.005774/2022-36, 48500.005775/2022-81, 48500.005776/2022-25, 48500.005777/2022-70, 48500.005778/2022-14, 48500.005779/2022-69, 48500.005780/2022-93, 48500.005781/2022-38, 48500.005782/2022-82, 48500.005783/2022-27, 48500.005784/2022-71, 48500.005785/2022-16. Interessado: Rialma Energia Eólica S.A, inscrita no CNPJ nº 15.014.934/0001-50 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Sinfonia 01 a 40, localizadas no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 31 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de agosto de 2023. Nº 2.667 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: AJL - Agronegócio Josidith LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Josidith Leopoldo De Bulhoes. Unidades Geradoras: UG1, de 750,00 kW. Localização: Município de Leopoldo de Bulhões, no estado de Goiás. Nº 2.668 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14. Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.669 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 07. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente