DOMCE 02/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263

monitoramento e avaliação interinstitucional e intersetorial no tocante ao enfrentamento quanto a prevenção ao suicídio;

VII - apoiar os gestores das políticas intersetoriais na articulação de parceria com outras redes de promoção e proteção;

VIII - acompanhar as estatísticas e notificações da automutilação e suicídio na esfera Municipal, Estadual e Federal;

IX - informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;

X - manter permanente interlocução com o Estado com vistas a contribuir com a integração e formulação para novas estratégias; XI - manter frequência mínima de uma reunião mensal para tratar de questões pertinentes à Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, mantendo em arquivos os registros dos resultados na Secretaria de Assistência Social;

XII - estimular a promoção de recursos para cofinanciamento das ações estratégicas da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , em 31 de julho de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO

Prefeita Municipal

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: ECAC234F

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o edital de RDC ELETRÔNICO Nº 025/2023. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PT 1085818-38, com previsão para abertura do processo dia 24/08/2023 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://bnccompras.com/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.

02/02/2009, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 28/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 28 de Julho de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 4E803194

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 27.07.001/2023

PORTARIA Nº 27.07.001/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA ROSIMEIRE RAFAEL DA SILVA, portador (a) do CPF 635.108.393-15, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, matrícula nº 00917482 – admissão 01/02/2006, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 27/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Quiterianópolis - CE, 1º de agosto de 2023.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 27 de Julho de 2023.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 37F10A8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 28.07.001/2023

PORTARIA Nº 28.07.001/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIA CERLI DANTAS RODRIGUES, portador (a) do CPF 502.632.773-72, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE EDUCACAO, matrícula nº 00811343 – admissão 02/02/1998 e 00899899 -

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: FCEA3D6F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 049 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO Nº 049 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

DEFINE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADEQUAÇÃO DE GASTO COM PESSOAL EM ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE , senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,

CONSIDERANDO a redução de Receita Corrente Líquida do Município de Quixadá;

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