DOMCE 02/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263
Art. 4º - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Junho de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00006/23 de 01 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR(R$) |
|---|---|---|---|
| PARA: | |||
| 03 01. | Secretaria de Educação | ||
| 12 361 0039 2.024 | Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. - Educação | ||
| 12 361 0040 2.028 | Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | ||
| 1541107000 | Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF | ||
| 12 365 0041 2.031 | Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc.pessoajurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. - Educação | ||
| 12 365 0041 2.032 | Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. - Educação | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixaspessoal civil | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. - Educação | ||
| TOTAL Secretaria de Educação | 1.352.043,23 | ||
| PARA: | |||
| 04 01. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 0030 1.036 | Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 200.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 05 01. | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 08 244 0031 2.058 | Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistê | ncia Social | 16.800,00 | |
| TOTAL GERAL | 1.568.843,23 |
Farias Brito, 01 de Junho de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00006/23 de 01 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR(R$) |
|---|---|---|---|
| DE: | |||
| 03 01. | Secretaria de Educação | ||
| 12 361 0039 2.024 | Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 12 361 0040 2.028 | Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 12 365 0041 2.031 | Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc.pessoajurídica | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 12 365 0041 2.032 | Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixaspessoal civil | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| TOTAL Secretaria de Educação | 1.352.043,23 | ||
| DE: | |||
| 04 01. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 0030 1.036 | Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 200.000,00 | ||
| DE: | |||
| 05 01. | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 08 244 0031 2.058 | Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família | ||
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor tempo determinado | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistê | ncia Social | 16.800,00 | |
| TOTAL GERAL | 1.568.843,23 |
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