Diário Oficial da União · 02/08/2023 · pág. 15

DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

53504.004167/2023-30, por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 18/2023/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração artigo 15 c/c artigo 59, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processoeletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar a defesa.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 400/2023

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL LAGE GRANDE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.157.872/0001-23, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53539.000632/2022-85, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 530,29 (quinhentos e trinta reais e vinte e nove centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 401/2023

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA DIONÍZIO PEREIRA FONSECA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº *.971.025, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53554.002857/2022-88, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 402/2023

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA - ASBCC, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 01.825.409/0001-00, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.002795/2020-38, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 657,28 (seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023

A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do pregão eletrônico n¨ 14/2023, declarando vencedora a empresa GOLDCONSTRUCO ES , CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA.

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA Gerente de Compras e Contratos

(SIDEC - 01/08/2023) 925150-02600-2023NE000018

E X T R AT O

Extrato de Termo de Apostila TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2020/01535 Termo de Apostila ao Contrato n° 17/2020 - RRE Data de Assinatura: 31/07/2023. Apostilados: RORAIMAENERGIA, CNPJ/MF nº 02.341./*-44 Objeto: manutenção do valor mensal de R$ 1.029,60 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira, (Gerente de Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.

Brasília, 1 de agosto de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente - Gerência de Compras e Contratos

E X T R AT O

Extrato de Termo de Apostila TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

Processo nº TLB-PRO-2020/02834 Termo de Apostila ao Contrato n° 74/2012-TB Data de Assinatura: 24/07/2023. Apostilados: LAUDEMIRO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 653..-15 Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 963,67 para R$ 994,14. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.

Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 31 de julho de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente - Gerência de Compras e Contratos

AVISO DE RETIFICAÇÃO

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação na publicação do Extrato do Contrato nº TLBASS-2023/11131, Processo nº TLB-PRO-2023/02320, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - SBGC, publicado no D.O.U, nº 139, Seção 3, página 9, de 24/07/2023.

Onde se lê: Vigência: de 19/07/2023 a 19/08/2023 leia-se: Vigência: de 19/07/2023 a 19/07/2024.

As demais condições permanecem inalteradas.

Brasília, 1º de agosto de 2023. GEORGE ARNOLD TORK FAÇANHA Gerente - Gerência de Compras e Contratos

E X T R AT O

Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

Processo n° TLB-PRO-2023/04029

Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Associação Brasileira de Recursos Humanos Objeto: Contratação da capacitação "CONARH 2023 - Congresso Nacional de Gestão de Pessoas"

Valor total: R$ 6.550,00 (seis mil e quinhentos e cinquenta reais) Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores).

Brasília, 1 de agosto de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente Gerência de Compras e Contratos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000093/2023 - CS

Aquisição de VEÍCULO FURGÃO COM CAPACIDADE NOMINAL DE CARGA DE 1.000 KG, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais condições do Edital e seus Anexos. Informo a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 28/06/2023, seção 3, página 14 teve a data da abertura prorrogada para o dia 11/08/2023. ID: 1008005 recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 11/08/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (0xx61) 2141- 8923, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.

ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO Pregoeira CS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

EXTRATO DE CONVÊNIO

TC nº 84/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de CRISOLITA - Nome da AGC: AGC NOVA SANTA LUZIA - Vigência: 1/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de NOVA SANTA LUZIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 540155 Bco: 237 - Agência: 0572-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações

EXTRATO DE CONVÊNIO

TC nº 91/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Municipio de CORREGO DANTA - Nome da AGC: AGC CACHOEIRINHA - Vigência: 1/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CACHOEIRINHA , conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 16733 Bco: 001 - Agência: 1090-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações

EXTRATO DE CONVÊNIO

TC nº 88/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Municipio de JUIZ DE FORA - Nome da AGC: AGC SARANDIRA - Vigência: 1/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SARANDIRA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 5681-2 Bco: 001 - Agência: 4763-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações

EXTRATO DE CONVÊNIO

TC nº 89/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Municipio de JUIZ DE FORA - Nome da AGC: AGC TORREOES - Vigência: 1/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de TORREOES, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 5681-2 Bco: 001 - Agência: 4763-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200015