DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONVÊNIO

TC nº 85/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Município de CONSELHEIRO PENA - Nome da AGC: AGC CUIETE VELHO - Vigência: 1/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CUIETE VELHO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4254-4 Bco: 001 - Agência: 0607-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000017/2023 SE/MT

Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MT-CUIABÁ-01, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1012713 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.

PABLO BATISTA CARVALHO

ACT nº 68/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Município de CARATINGA - Nome da AGC: AGC RESIDENCIAL PORTO SEGURO - Vigência: 1/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de RESIDENCIAL PORTO SEGURO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/23 SE/RJ

Prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção sem cessão de mão de obra, corretiva e preventiva em instalações prediais - com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos - em imóveis da SE-RJ, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário - ID 1012889. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000113 SE/SPM

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, por meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1013154). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/08/2023 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected]

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio nº 34/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023; NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Municipal de IBIPEBA; NOME DA AGC: IGUITU; CNPJ DO CONVENENTE: 13.714.803/0001-50; VIGÊNCIA: 01/08/2023 à 01/08/2028; OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade de IGUITU conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 7.101,45 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 85.217,40 ; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Termo de Convênio nº 33/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023; NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Municipal de IBIPEBA; NOME DA AGC: MIRORÓS; CNPJ DO CONVENENTE: 13.714.803/0001-50; VIGÊNCIA: 01/08/2023 à 01/08/2028; OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade de MIRORÓS conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 7.101,45 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 85.217,40 ; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Termo de Convênio nº 32/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023; NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Municipal de IBIPEBA; NOME DA AGC: LAGOA GRANDE; CNPJ DO CONVENENTE: 13.714.803/0001-50; VIGÊNCIA: 01/08/2023 à 01/08/2028; OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população da localidade de LAGOA GRANDE conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 7.101,45 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 85.217,40 ; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Convênio nº: 37/2023; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Mônica; Nome da Agência de Correios Comunitária: APARECIDA DO IVAI; Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de APARECIDA DO IVAI, pertencente ao Município de Santa Mônica, através de Agência de Correios Comunitária-AGC APARECIDA DO IVAI. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

18º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912332741/2013 da AGF Rodoviária, sob gestão da Franqueada: TG Representações e Serviços de Locação LTDA ME, CNPJ: 41.340.415/0001-91. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 17/08/2023 à 17/08/2033, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.

Gerente Corporativo de Licitações CS

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 1/2023 - UASG 420001. Número do Contrato: 21/2022. Número do Processo: 72031.003855/2022-50. Dispensa: nº 05/2022. Contratante: STII. Contratado: 24.752.571/0001-40GMO GLOBALSIGN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA SA Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº 21/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Valor atualizado do contrato: R$ 1.058,00 (um mil cinquenta e oito reais). Data de assinatura:26/07/2023.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO 2023

A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, na condição de Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual FSA e o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, como seu agente financeiro, tornam público, para conhecimento dos interessados, a Retificação nº 01 do Edital da CHAMADA PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO 2023, publicado no DOU de 19/6/2023, Seção 3, pág. 9, que altera alguns itens do Edital. O edital retificado e seus anexos podem ser acessados no site do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA: https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/fsa

Em 31 de julho de 2023. ALEX BRAGA MUNIZ Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 423034

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 01436.000303/2019-93.

Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MGES. Contratado: 17.609.256/0001-01 - MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, sub judice. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Data de Assinatura: 27/03/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

R E T I F I C AÇ ÃO

Processo nº 01450.002013/2023-82

No Edital de Concurso nº 01/2023, que trata o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção 3, Página 13: Onde se lê:

"5.1. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente por meio de sistema eletrônico disponível no endereço premiorodrigo.iphan.gov.br, conforme o cronograma constante no Anexo I deste Edital. 5.1.1. É de inteira responsabilidade do proponente realizar a inscrição dentro do prazo e horário estabelecidos neste Edital. O Iphan se exime de qualquer responsabilização por eventuais problemas técnicos, elétricos ou imprevistos enfrentados pelo proponente que possam, temporária ou definitivamente, impedir a conclusão da sua inscrição. 5.1.2. As inscrições que restarem não finalizadas ou incompletas após o término do prazo de inscrição serão automaticamente desclassificadas e não serão consideradas para fins de avaliação. 5.2. A ação deverá ser inscrita na unidade da federação onde foi realizada, independentemente do local de domicílio ou estabelecimento do proponente.

5.2.1. Na hipótese de a ação ter sido realizada em duas ou mais unidades da federação, deverá ser inscrita em somente uma, naquela onde apresentar mais resultados significativos. 5.3. Além do preenchimento do formulário de inscrição, devem ser inseridos no sistema os seguintes documentos:

a) Anexo IV - Equipe Principal, de caráter obrigatório para todas as ações;

b) Anexo V - Carta de Anuência, de caráter obrigatório para as ações realizadas por grupos ou coletivos não formalizados;

c) Vídeo de apresentação da ação, de caráter opcional mas altamente recomendável para uma melhor avaliação da ação realizada; e d) Fotos e documentos complementares, de caráter opcional mas recomendável para uma melhor avaliação da ação realizada. 5.4. A fim de possibilitar a plena caracterização e fundamentação da atividade, poderão ser apresentados outros documentos, como vídeos, fotos, declarações, clippings de imprensa ou materiais gráficos e de divulgação, fornecidos por meio de links ou arquivos com tamanho máximo de 10MB.

5.5. É de inteira responsabilidade do proponente o preenchimento completo e adequado do formulário de inscrição, bem como a manutenção dos conteúdos e a garantia de acesso aos links disponibilizados. 5.5.1. Arquivos corrompidos ou links protegidos por senhas não serão considerados para fins de análise.

5.6. O proponente responde integralmente pela veracidade das informações prestadas no ato da inscrição, conforme as penalidades previstas na legislação em vigor.

5.7. Ao se inscrever, o proponente declara que a ação foi executada em

conformidade com:

a) a legislação de licenciamento ambiental vigente, nos casos cabíveis, ou que a atividade desenvolvida está dispensada de licenciamento ambiental;

b) a legislação trabalhista vigente e não utiliza trabalho em condição análoga à de escravidão;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200016