DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ

EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170066

Número do Contrato: 8/2018.

Nº Processo: 10410.723900/2018-98.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual com base no reajuste da tarifa do transporte público, de R$ 3,35, para R$ 4,00, a partir de 31/05/2023, com base no Decreto Municipal n 9.449, de 29/05/2023, publicado no D.O.M. De 31/05/2023, alterando a clausula terceira do contrato n 08/2018. Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.727,48. Data de Assinatura: 11/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170078

Número do Contrato: 10/2021 Nº Processo: 10507.720224/2021-27

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5A RF. Contratado: 30.549.633/0001-14 - NURIA BRITO LIMA EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses. Vigência: 26/08/2023 a 26/04/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088

1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04/2023, decorrente do Contrato SRRF06 nº 06/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa GUARDS EG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão contratual de 1 posto de vigilância armada noturna em turno de 12x36h para 1 posto de vigilância desarmada noturna em turno de 12x36h na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Confins/MG, para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio global do contrato será R$ 7.507.495,09.

DATA DA VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 30/09/2023.

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023

SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, CPF nº 060.207.306-54, Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, CPF nº 642.290.506-82.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Chiador, CNPJ: 18.338.145/0001-62 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC .

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Itibere Rodrigues dos Santos, CPF: 809.011.587-04, representando o Município de Chiador e Guilherme Fernando Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170116

Nº Processo: 10707.720188/2023-15.

Dispensa Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de forma continuada dos elevadores da DRF/ V I T , incluindo cobertura de peças, revisão e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 101.023,44. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

AVISO DE PENALIDADE

A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SÉTIMA REGIÃO FISCAL, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/02/2023 e o que consta do processo 10707.720211/2023-63, resolve:

Art. 1º Aplicar à empresa IPOVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTIGOS ÓPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$11.552,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e dois reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/02/2023.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0003/2023

MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 18/09/2023 às 8h até o dia 27/09/2023 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/09/2023 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.

ROBERTO MARTINS ALMEIDA

Presidente da Comissão de Leilão

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/2023

O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA a pessoa jurídica abaixo relacionada, a prestar as informações e apresentar os documentos indicados na intimação nº80/2023, anexada ao e-dossiê abaixo informado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência deste edital. CONTRIBUINTE: ROGERIO TEIXEIRA TECNOLOGIA LTDA CNPJ 08.401.916/0001-65

E-DOSSIÊ: 13113.231630/2023-01

A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX ou remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54 DE 31 DE JULHO DE 2023

O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.

A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais) ao licitante AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ: 47.256.751/0001-37 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº

8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720874/2023-61. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA

Chefe do Serviço de Programação e Logística da ALF/STS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318

Número do Contrato: 16/2019.

Nº Processo: 10865.721891/2019-33.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste para aplicação do índice ipca referente ao período julho/2022 a junho/2023, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.842,49. Data de Assinatura: 24/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170318

Nº Processo: 16034720011202357. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de Sistemas de Ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para as Delegacias da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Sorocaba e Campinas, e agências de suas circunscrições.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às

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