DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

17h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDERSON SHIGUERU TANAKA Analista Tributário da Rfb

• 9 - Descrição do modo de embalagem (Ex.: sacos de x kg embalados de 50 em

• 50, big bags de x kg, bobinas de dimensão A x B, etc);

• 10 - CNPJ, com endereço, do local de armazenamento das mercadorias antes de

• chegarem ao recinto alfandegado de embarque;

11 - CNPJ da empresa transportadora que realizará o transporte das mercadorias do local de armazenamento até o recinto alfandegado de embarque;

12 - Quantidade estimada de entradas com carga no recinto alfandegado de embarque (Ex.: 30 13 13 - Número da escala;

• 14 - Nome da embarcação;

(SIASGnet - 31/07/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170147

Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 13896.722609/2019-66.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, em virtude da cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho SIEMACO 2023/2023 e correção dos valores dos insumos não decorrentes da mão de obra. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.937,44. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 10905.720123/2021-63.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.450,06. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ

COMUNICADO ALF/ITJ Nº 1 DE 31 DE JULHO DE 2023

Comunicamos aos exportadores que utilizam a modalidade de "carga geral" (mercadorias carregadas diretamente nos porões dos navios) que, caso desejem solicitar à Receita Federal do Brasil o não escaneamento (raio-x) de suas cargas no momento de ingresso nos recintos alfandegados da Jurisdição da Alfândega de Itajaí deverão enviar pedido à Equipe de Repressão da RF09, por meio da caixa corporativa [email protected]. No título da mensagem deverá constar "SOLICITAÇÃO DISPENSA DE INSPEÇÃO NÃO INVASIVA - NAVIO NNNNNNNNN - dd/mm/aaaa (data prevista do início da operação/atracação).

Pedido deverá ser enviado com antecedência de, no mínimo, 5 dias úteis antes da entrada da carga do recinto alfandegado onde será realizado o embarque no navio. A resposta à solicitação será enviada ao mesmo endereço eletrônico, com cópia ao recinto alfandegado responsável.

Salienta-se que o deferimento não impede que o escaneamento seja realizado a posteriori, a pedido da Receita Federal, após o seu ingresso, caso a carga seja selecionada para fiscalização. Exemplo: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ESCÂNER - NAVIO GW FORTUNE -

12/03/2021

No corpo da mensagem deverá constar:

• 1 - Data prevista do início do embarque da carga no navio;

2 - Data prevista da entrada das mercadorias no recinto alfandegado de

embarque;

• 3 - Recinto alfandegado de embarque da carga (APPA, TCP, PONTA DO FELIX,

• etc);

• 4 - CNPJ e razão social do exportador;

• 5 - Importador estrangeiro;

6 - Porto de descarregamento da carga;

7 - País de destino da carga;

8 - Descrição e quantidade da mercadoria a ser exportada;

• 15 - Fotografia da carga a ser exportada;

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO Delegado - ALF Itajaí-SC

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a DRF/CXL a serem executados na DRF Santo Ângelo e nos imóveis de uso das unidades administrativas subordinadas localizadas nas cidades de Porto Mauá, Porto Xavier, Cruz Alta, Ijuí, Frederico Westphalen, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga e Três Passos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco CAXIAS DO SUL - RS. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

VITOR MUZIO SCAVO Chefe Substituto Sepol/drf/cxl

(SIDEC - 01/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023

A Susep declara vencedora do certame a empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pelo valor negociado de R$ 3.260.199,90.

GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro

(SIDEC - 01/08/2023) 173039-17203-2023NE800002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942345/2023, firmado pelo Município de Luís Ed u a r d o Magalhães-BA, CNPJ 04.214.419/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Luis Eduardo Magalhães- BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.035.883,00; dos recursos: R$ 5.025.383,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0029, NE 2023NE000012, de 06/07/2023 e R$ 10.500,00 de contrapartida. Vigência 01/08/2028 - 01/08/2023. Maine Santiago Oliveira Sampaio e Ondumar Ferreira Borges Junior.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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