DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.101964/2022-91

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Mansão Federico Fellini - CPF/CNPJ .*41.257/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1978, corredor da Vitória, Salvador, Bahia, contígua ao imóvel, inscrito sob o RIP nº 3849 0113930-09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 451,37 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.580.214,77

FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.423,89 - Pagamento mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de julho de 2023, no Livro nº BA008PN, às folhas 178/181, da SPU/BA

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 52805.100012/2017-28

INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: União

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.142755/2021-13

INSTRUMENTO: Aditamento de Guarda Provisória OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Campinas - CPF/CNPJ: n.º . *85.242/0001- OBJETO: Terreno urbano localizado na Rua Doutor Pereira Lima, 0-0, Vila Industrial, Campinas/SP, CEP 13035-505, cadastrado sob o RIP nº 6291 05728.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200.056,05 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 50.336,96 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)

FINALIDADE: prorrogação do prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do TERMO DE GUA R DA PROVISÓRIA, por mais 1 (um) ano, para o fim de preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º, Parágrafo único da Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021, Cláusula Quarta do Termo de Guarda Provisória e Parecer n. 00596/2023/NUC JUR/E-C JU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de julho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 193/194, da SPU/SP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura

OBJETO: Entrega de espaço físico em águas públicas de domínio da União, localizado no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), Rio São Francisco, no município de Glória/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 913.197,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 293.860,66

FINALIDADE: para fins de aquicultura

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/07/2023, no Livro nº livro BA-026-PN, às folhas 37 a 40, da SPU/BA.

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.130902/2022-97 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: 10ª REGIÃO MILITAR

OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 2.922, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP 1389 00486.500-2 ÁREA DE TERRENO: 584,80 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 527,63 M²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.748.174,24 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) FINALIDADE: implantação do Escritório da Operação Carro Pipa, fora das áreas dos seus aquartelamentos FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei 9.760/1946 e art. 11 do Decreto 3.725/2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/07/2023, às folhas 166/167, do Livro CT nº 023, de Contratos e Termos da SPU/CE.

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.135578/2019-02

INSTRUMENTO: Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - CNPJ . *08.631/0001-

OBJETO: Imóvel urbano situado à Travessa Frei Dionísio (Travessa 6), s/nº, Bairro Vila Militar, Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP utilização 0879 00014.500-4. ÁREA DE TERRENO: 1.536,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 571,22m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.372.205,06 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e cinco reais e seis centavos). FINALIDADE: Funcionamento da Unidade Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, localizado em Presidente Dutra - MA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, combinado com o inciso I, do art. 40, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e em conformidade com a ON - GEAPN - 001, de 24/01/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/07/2023, no Livro Eletrônico nº 01/2023 (19739.134896/2023-28), da SPU-MA.

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.125270/2023-21 INSTRUMENTO: Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - CNPJ . *08.631/0001-

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Godofredo Viana, nº 856, Centro, Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP utilização 0803 00316.500-6. ÁREA DE TERRENO: 270,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 270,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 502.377,48 (quinhentos e dois mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

FINALIDADE: Funcionamento da Unidade Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, localizado em Imperatriz - MA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, combinado com o inciso I, do art. 40, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e em conformidade com a ON - GEAPN - 001, de 24/01/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/07/2023, no Livro Eletrônico nº 01/2023 (19739.134896/2023-28), da SPU-MA.

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04921.000011/2018-96 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GILSON DA SILVA GOES - CPF: *.836.271-

OBJETO: Lote 35, Quadra N.O.B, Bairro Alto, Aquidauana, matriculado sob nº 14.295 no Registro de Imóveis de Aquidauana. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 687,0447 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.111,62 (cento e dezenove mil cento e onze reais e sessenta e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial de uso privado

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

PROCESSO: 04977.005796/2016-86

INSTRUMENTO: Termo de Aditamento e Ratificação de Contrato de CDRU OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão - CNPJ 47.492.806/0001-08 OBJETO: Imóveis da União localizados no Bolsão VIII, Jardim Nova República, município de Cubatão.

FINALIDADE: Aditamento a Cláusula III do Contrato de CDRU por Tempo Indeterminado - Jardim Nova República - Município de Cubatão, área de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária e urbanização.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I e § 1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28 de junho de 2023 até 28 de junho de 2027 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de Junho de 2023, no Livro de Contratos n° 40

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Acordo Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União, Nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 3, Pagina 107, Processo n º 04977.001995/2005-62; Onde se lê "Período de Vigência: 12 de Junho de 2022 Até 12 de Junho de 2024", Leia-se: "Período de Vigência: 12 de Junho de 2023 Até 12 de Junho de 2025"

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.128427/2022-99;

INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Sergipe - CNPJ: . *28.798/0001-;

OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do imóvel situado à Rua Pacatuba, 193, Centro, com área de, cadastrado sob o RIP nº 3105 00114.500-6, Incorporado ao Patrimônio da Imobiliário da União por força da Matrícula 26.253, Livro 3-AD do Cartório do 6º Ofício e Matrícula 7.091 da 4a Circunscrição Imobiliária; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.134,00 m²;

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.687,41m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.611.845,03 (três milhões, seiscentos e onze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e três centavos);

FINALIDADE: Instalação de Unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais especificamente a sede do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE, que realizada atividades administrativas e institucionais de caráter público e essencial de Estado; FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.132804/2023-75; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arapoema, CNPJ N° . *37.370/0001-; OBJETO: Banco de areia aflorado do leito do Rio Araguaia, denominado "Praia do Jacu", localizada às margens do rio Araguaia, CEP: 77780-000, no município de Arapoema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.476,84 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 113.915,69;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 08/07/2023 a 08/08/2023 (32 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44109.003938/2022-62 - Inexigibilidade de Licitação nº 941/2023. PC/Contrato nº 01.035810.2023. Contratada: INFORUM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. - CNPJ nº 01.221.974/0001-68. Objeto: Serviços de suporte técnico e atualização de versão para a ferramenta OLAP DardoWeb, por 60 (sessenta) meses, incluindo os serviços de 600 (seiscentas) horas de orientação técnica, a serem utilizadas sob demanda, em conformidade com o especificado no Termo de Referência, com vigência de 60 (sessenta) meses a partir de 01/08/2023. Valor Total: R$ 3.583.308,29 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e oito reais e vinte e nove centavos). Data da assinatura: 31/07/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 788/2022

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ALE & DAN SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, para o item único da contratação, com preço total de R$ 4.657.999,80 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro

(SIDEC - 01/08/2023) 238014-07048-2023NE021772

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