DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023

Dispensa de Licitação Eletrônica - nº 008/2023 Processo Administrativo 015/2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de material de limpeza e descartáveis, expediente e gêneros alimentícios, tendo em vista a necessidade de reposição do estoque do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-BA. Empresa contratada Vencedora do Lote II: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA, CNPJ nº 47.852.784/0001-40, situada a Rua Costa Rêgo, 132, Palmeira dos Índios-AL, CEP: 57.600-130. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais de Expediente. Nota de empenho: nº 99. Valor estimado para 12 meses: R$ 18.970,23 (dezoito mil, novecentos e setenta reais, vinte e três centavos). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3322-0421 e pelo e-mail: [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/001/2023

OBJETO RETIFICAÇÃO, Retifica-se a publicação de 25.07.2023, Seção 3, Página 221. Onde se lê: Pregão Presencial e Tatiane Mara Seabra Mendes - Pregoeiro, Leia-se: Pregão Eletrônico e Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito - Coordenador Administrativo. Que será realizado no dia 10/08/23 às 10hs (horário de Brasília), no sítio www.novobbmnet.com.br. Belo Horizonte, 31 de Julho de 2023. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNA PÚBLICO o PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO, do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 001/2023, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica RETIFICADO o Anexo II - Dos Conteúdos Programáticos, do Edital de Abertura nº 001/2023, passando a conter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional dos técnicos industriais); Nº 40/2018 (Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências). Nº. 53/2019 (dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais). Nº.55/2019 (altera os artigos,23 a 37 da resolução CFT Nº 40 que dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências). Nº 197/2022 (Altera o artigo 15 da Resolução nº 53, de 18 de janeiro de 2019, dando nova redação). CARGO 301: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TÈCNICO INDUSTRIAL:

Conhecimentos Específicos: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; e delegação (concessão, permissão, autorização). 6. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades e princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos e fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 8. Legislação do Sistema CFT/CRTs: Lei nº 5.524/1968 (dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto Nº 90.922/1985 (regulamenta a Lei n. o 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto. Nº 4.560/2002 (altera o Decreto n. o 90.922/1985, que regulamenta a Lei Nº 5.5242/68, (Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio); Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais). 9. Legislação específica - Resoluções CFT/CRTs: Nº 40/2018 (Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências); Nº 45/2018 (dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades); Nº.190/ 2018/2022 (Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027.). Nº 207/2022 (Adota o Código de Processo Ético Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências). Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GILBERTO PALMARES Presidente - CRT-RJ

CARGO 201: AGENTE DE REGISTRO:

Conhecimentos Específicos: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; e delegação (concessão, permissão, autorização). 6. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei n. o 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades e princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos e fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 8. Legislação do Sistema CFT/CRTs: Lei Nº 5.524/1968 (dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto Nº 90.922/1985 (regulamenta a Lei Nº5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto Nº 4.560/2002 (altera o Decreto n. o 90.922/1985, que regulamenta a Lei Nº 55/2019, (Fixadas normas sobre registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica); Lei Nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais). 9. Legislação específica - Resoluções CFT/CRTs: Nº 141/2021 (Estabelece os procedimentos e requisitos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências); Nº 35/2018 (estabelece os procedimentos para registro no CRT (Conselho Regional de Técnicos Industriais) de pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional dos técnicos industriais); Nº 40/2018 (Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências). Nº. 53/2019 (dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais). Nº.55/2019 (altera os artigos,23 a 37 da resolução CFT Nº 40 que dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências). Nº 197/2022 (Altera o artigo 15 da Resolução nº 53, de 18 de janeiro de 2019, dando nova redação). CARGO 301: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TÈCNICO INDUSTRIAL:

Conhecimentos Específicos: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; e delegação (concessão, permissão, autorização). 6. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades e princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos e fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 8. Legislação do Sistema CFT/CRTs: Lei nº 5.524/1968 (dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto Nº 90.922/1985 (regulamenta a Lei n. o 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto. Nº 4.560/2002 (altera o Decreto n. o 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 55/2019, (Fixadas normas sobre registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica); Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais). 9. Legislação específica - Resoluções CFT/CRTs: Nº 40/2018 (Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências); Nº 45/2018 (dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades); Nº.190/ 2018/2022 (Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027.). Nº 207/2022 (Adota o Código de Processo Ético Profissional do Técnico Industrial e dá outras providências).

LEIA-SE:

CARGO 201: AGENTE DE REGISTRO:

Conhecimentos Específicos: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; e delegação (concessão, permissão, autorização). 6. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei n. o 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades e princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos e fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 8. Legislação do Sistema CFT/CRTs: Lei Nº 5.524/1968 (dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto Nº 90.922/1985 (regulamenta a Lei Nº5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial); Decreto Nº 4.560/2002 (altera o Decreto n. o 90.922/1985, que regulamenta a Lei Nº 5.5242/68, (Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio); Lei Nº13.639/2018 (cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais). 9. Legislação específica - Resoluções CFT/CRTs: Nº 141/2021 (Estabelece os procedimentos e requisitos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências); Nº 35/2018 (estabelece os procedimentos para registro no CRT (Conselho Regional de Técnicos Industriais) de pessoa jurídica que se

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 8/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seguro Predial para 24 (vinte e quatro) meses, para cobertura contra explosões, fumaça, alagamento, vandalismo e subtrações de bens (roubo e furto), com franquia limitada a 10% (dez por cento) da indenização para vendaval e danos de vidros

RUTH MERIEN DE FREITAS VIEIRA Pregoeira

(SIDEC - 01/08/2023) 927461-02023-2023NE000089

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA R EG I ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023

Nº Processo: 5004888/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: IMOBILIÁRIA ROCHA & ROCHA LTDA . Inscrita no CNPJ sob o nº 21.509.129/0001-08. Objeto: Locação de imóvel tipo sala comercial, situado na Av. Jóquei Clube, 299, Cobertura 02, Jóquei, Teresina/PI a fim de atender às necessidades do escritório do Piauí do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Data de Assinatura: 14/07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023

Nº Processo: 4868690/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratao: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº 16.649.674/0002-32 Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna a fim de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total de R$ R$ 555.941,52 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 27/07/2023.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 927549

Nº Processo: 5103968/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 . Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA Inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização de programas de estágios de estudantes a fim de atender as necessidades do escritório do Ceará do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região -CRT-02 conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor de R$ R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por estudante/mês. Data de Assinatura: 18/07/2023.

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região. CONT R AT A DA : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023. CONTRATO Nº 017/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento de frota do CRT-04, que compreende a administração, gerenciamento e controle com gestão de frota para abastecimento - via cartão magnético e/ou similar, pelo menor preço global resultante do maior desconto sobre a taxa de administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. VALOR GLOBAL DE R$ 313.600,00 (Trezentos e treze mil e seiscentos reais). Vigência com início na data de 25/07/2023 e encerramento em 24/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.

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