DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 216/2023, referente à DL 96/2023 - SED 91293/2023. Contratada: RI S OT O L A N D I A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 76.900.463/0001-71. Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de serviços de Alimentação e Nutrição, para REGIÃO DO SUL CATARINENSE (Coordenadorias Regionais de Educação Laguna, Tubarão, Criciúma, Araranguá e Braço do Norte) com disponibilização de mão-de-obra, gêneros alimentícios, equipamentos, materiais, incluindo a higienização, limpeza, conservação e manutenção preventiva e corretiva da área de alimentação e dos equipamentos, e atendimento ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. Valor do Contrato: R$ 46.833.780,00. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.500.100.000, 1.550.120.000, 1.552.124.000, 1.540.131.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30/33.90.39. Vigência: será a partir de sua assinatura por até 180 dias. Assinado em: 28/07/2023. Aristides Cimadon pela SED e Carlos Humberto de Souza pela Empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 217/2023, referente à DL 119/2023 - SED 91325/2023. Contratada: RISOTOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 76.900.463/0001-71. Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de serviços de Alimentação e Nutrição, para REGIÃO DO VALE DO ITAJAÍ (Coordenadorias Regionais de Educação de Blumenau, Brusque, Itajaí e Timbó)com disponibilização de mão-de-obra, gêneros alimentícios, equipamentos, materiais, incluindo a higienização, limpeza, conservação e manutenção preventiva e corretiva da área de alimentação e dos equipamentos, e atendimento ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. Valor do Contrato: R$ 42.647.040,00. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.500.100.000, 1.550.120.000, 1.552.124.000, 1.540.131.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30/33.90.39. Vigência: será a partir de sua assinatura por até 180 dias. Assinado em: 28/07/2023. Aristides Cimadon pela SED e Carlos Humberto de Souza pela Empresa.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA

CNPJ nº 58.158.635/0001-00

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO Nº 8/2023

A Companhia de Habitação da Baixada Santista COHAB-ST, situada na Praça dos Andradas nº 12, 5º Andar - Centro - Santos, CEP 11.010-904, comunica que, de acordo com a Lei 13.303/16, está procedendo à licitação: PREGÃO ELETRÔNICO, LICITAÇÃO Nº 008/2023 - Tipo menor preço. PROCESSO Nº 0715/2022. OBJETO: Contratação de curso de confecção de salgados (Salgadeiro) para capacitar profissionalmente as famílias contempladas em Conjunto Habitacional de Interesse Social, de Santos/SP, de acordo com o trabalho técnico-social de pós-ocupação, previsto em Convênio firmado com a Caixa Econômica Federal. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br e a disputa de preços dia 24/08/2023 a partir das 10h00. O respectivo edital poderá ser consultado através do email [email protected] ou nos sites www.novobbmnet.com.br e www.cohabsantista.com.br. ou na Assessoria de Licitações, situado na Praça dos Andradas, 12, 3º andar, Centro - Santos - SP.

Santos, 24 de julho de 2023. MAURÍCIO PRADO Diretor-Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

AVISO DE ADIAMENTO

LICITAÇÃO PÚBLICA nº 23/2023

DESO - A Companhia de Saneamento De Sergipe, torna público que a abertura do processo licitatório Licitação Pública nº 023/2023 - DESO que tem como objeto a GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE ESGOTO SANITÁRIO DO SUBSISTEMA ERQNORTE - 2ª ETAPA (SB 1/1, 3/10, 4/10, 5/1, 6/10, E 16/10)., originalmente marcada para o dia 14 de agosto de 2023, foi adiada para o dia 28 de agosto de 2023, às 09:30 horas, face alteração do Projeto Básico.

ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR Presidente da CPL-DESO

RESULTADO DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 13/2023

DESO - Objeto: Contratação para a execução de serviços e fornecimento de materiais e equipamentos destinados à implantação do sistema de esgotos sanitários de Aracaju SE, sistema ERQ NORTE, 2ª etapa, composto de rede coletora (SUB-BACIAS - 1, 3, 4, 5, 6 E 16/10), ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E EMISSÁRIOS. Vencedor: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 05.325.897/0001-47; Valor: R$ 48.138.442,38 (quarenta e oito milhões cento e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). Prazo de execução: 730 (setecentos e trinta) dias.

ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR Presidente da CPL

duzentos e dez reais e setenta e dois centavos); Item 3 - ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.043.949/0001-20, com valor unitário e global de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), adjudicado pela Autoridade Competente; Item 4 - ROLV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.350.463/0001-65, com valor unitário de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), perfazendo o valor global adjudicado de R$ 1.008.210,72 (um milhão, oito mil, duzentos e dez reais e setenta e dois centavos).

Acrelândia - AC, 12 de julho de 2023. JORGE DA MATA COELHO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023

Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 003/2023, para Aquisição de Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador conforme Convenio nº 000422/2022 (Transfegov nº 938190/2022), Convênio n° 00093/2022 (Plataforma n° 928837/2022) e Convênio n° 00037/DPCN/2019 (portal Transferegov 882677), em favor das empresas: Item 1 - O. X. DIAS, inscrita no CNPJ Nº 08.795.958/0001-28, com valor unitário de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Item 2 - RECOL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.496.472/0001-09, com valor unitário e global de R$ 108.210,72 (cento e oito mil, duzentos e dez reais e setenta e dois centavos); Item 3 - ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.043.949/0001-20, com valor unitário e global de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), adjudicado pela Autoridade Competente; Item 4 - ROLV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.350.463/0001-65, com valor unitário de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), perfazendo o valor global homologado de R$ 1.008.210,72 (um milhão, oito mil, duzentos e dez reais e setenta e dois centavos).

Acrelândia - AC, 31 de julho de 2023. OLAVO FRANCELINO REZENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO CONTRATO

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023 CONTRATO Nº 130/2023. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL com CNPJ: 04.045.993/0001-79 e a Empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO com CNPJ: 15.017.690/0001-69. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM E CALÇADAS, conforme abaixo: Programa de TrabalhoPROJETO/ATIVIDADES: 1184 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.51-00 - Obras e Instalação. FONTE DE RECURSOS:0700 - Outras Transferência de Convenio ou Instrumento Congêneres da União e Fonte de Recursos:0500 - Recursos não Vinculado de Impostos - Governo Federal/ Ministério das Cidades e Prefeitura de Assis Brasil-PMAB). VALOR TOTAL R$: 2.455.166,94 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil e o senhor Jose Otailson Marques da Silva representante legal da empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo de Aditamento

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 071/2022 até 31/12/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSINATURA: 30.11.2022.

REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e SR. TIAN DONG, pela CONTRATADA .

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 3/2023 CPL/PMBJ

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Registro de Preço para Aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado, devidamente emplacados, comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão de comercialização fornecida pela fabricante, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal do Bujari/AC, conforme as especificações constantes no ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante do Edital. Retirada do Edital: 02/08/2023 a 13/08/2023.

Local: Portal de Compras do Licitanet - www.licitanet.com.br. Horário: 8h as 16h.

Abertura da Sessão: será dia 14/08/2023 às 10:30 (horário de Brasília-DF) - Portal de Compras do Licitanet - www.licitanet.com.br, conforme preâmbulo no Edital.

Bujari-AC, 1º de agosto de 2023. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Ordenador de despesas

AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 - CPL 01

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DESO - 4º Aditivo Contrato 013/2022//Base legal: Lei 13.303/2016 e no art. 146, §§ 1º e 2º do RILC/DESO//Contratada: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA//Objeto: Alterar o Preço acordado na cláusula 2ª do Contrato 013/2022, e cláusula primeira do 1º aditivo - 12,9% (acréscimo) e 2,34% (supressão).

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023

O Pregoeiro, no uso se suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 10.520/02, Decreto 5.450/2003 e Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR o resultado da licitação Pregão Eletrônico Nº 003/2023, para Aquisição de Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador conforme Convenio nº 000422/2022 (Transfegov nº 938190/2022), Convênio n° 00093/2022 (Plataforma n° 928837/2022) e Convênio n° 00037/DPCN/2019 (portal Transferegov 882677), em favor das empresas: Item 1 - O. X. DIAS, inscrita no CNPJ Nº 08.795.958/000128, com valor unitário de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Item 2 - RECOL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.496.472/0001-09, com valor unitário e global de R$ 108.210,72 (cento e oito mil,

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa da autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, e que tem o dever de obedecer à Lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica; CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando por conveniência, fato superveniente devidamente justificados e ou acometidos de ilegalidades com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e nas Súmulas n° 346 e 473 do STF;

CONSIDERANDO que o processo obedeceu aos ditames legais, contudo, houve fato superveniente que comprometeu sobremaneira os atos seguintes, não comportando a adoção de outra solução formal ou material equivalente senão a revogação do certame; CONSIDERANDO que não houve preterição de contratação, nem tampouco prejuízo ao Erário ou aos licitantes; resolve:

Revogar o processo licitatório de nº 007/2022, Modalidade TOMADA DE PREÇO, uma vez que transcorreu o prazo de 60 dias da validade de proposta, o qual a empresa licitante liberada dos compromissos assumidos.

Bujari-AC, 31 de julho de 2023. JOÃO EDVALDO TELES DA SILVA Prefeito

176

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200176