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Diário Oficial da União · 02/08/2023 · pág. 209

DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Dourados-MS, 1º de agosto de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2023

LÍDIO LEDESMA, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, art. 49, caput e Súmula nº 473 do STF e, considerando o uso em duplicidade do número sequencial da modalidade licitatória, o que provocou a indisponibilidade temporária dos arquivos do Edital no Portal da Transparência para as retificações de estilo, considerando a Impugnação ofertada pela empresa AOG CONSTRUTORA LTDA. EPP. indicando que não constava do Portal da Transparência o Edital por completo e considerando ainda que a Sessão de Julgamento ainda não foi realizada, estando prevista para o dia 14/08/2023, resolve por bem REVOGAR o Processo Administrativo de Licitação nº 168/2023, Concorrência Pública nº 001/2023, que tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, visando o Contrato de empreitada total para a execução da obra de construção de uma ponte de concreto sobre o córrego Souza Cué, conforme proposta n° 053148/2021 e Contrato de Repasse n° 924188/2021/MAPA/CAIXA.

Iguatemi/MS, 31 de julho de 2023. LÍDIO LEDESMA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ

AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) Nr. Processo: 1510/2023; b) Nr. Licitação: 66/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de Homologação: 27/07/2023 e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gestão da saúde e suporte técnico especializado na plataforma e-SUS do Ministério da Saúde do Governo Federal, para a Secretária Municipal de Saúde deste Município. Participante: Genesis Comercio e Tecnologia LTDA: Total do Participante: R$ 715.374,00 Total Geral: R$ 715.374,00

Nova Andradina, 27 de julho de 2023 HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

AVISO DE SUSPENSÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023.

O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL-MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 041/2023, de 16 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº010/2023 que refere-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE READEQUAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, EM CONFORMIDADE COM MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO - FINISA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 620136-65, sine die. Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447-1153 ou e-mail [email protected].

Novo Horizonte do Sul/MS, 1º de agosto de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO Presidente C. P. L.

AVISOS DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2023

Processo Adm. N°. 103/2023

O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos das Leis Complementares 123/06 e 147/14, na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Por Item, no dia 15 de Agosto de 2023 às 08:30 horas (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa, por meio de Ata de Registro de Preços, para a aquisição de medicamentos para a demanda da farmácia básica municipal, com republicação de itens fracassados e desertos, derivados da sessão realizada anteriormente, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 horas do dia 02/08/2023 às 08:00 horas do dia 15/08/2023.ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:01 às 08:29 horas do dia 15/08/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 15/08/2023.REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/esic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a quinta-feira e na sexta-feira das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF).

Jateí/MS, 1º de Agosto de 2023. JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023 Processo Administrativo - Autos nº 1.183/2023 Pregão Eletrônico nº 003/2023 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: ENZO VEÍCULOS LTDA

OBJETO: Altera-se o Parágrafo Único da Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº. 113/2023, o qual passa a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO (...) PARÁGRAFO ÚNICO- O contratado obriga-se a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme estabelece o art.43 da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO LEGAL Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Carlos Eduardo Nunes de Mamã Fernandes Maracaju/MS, 25 de julho de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 159/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 2.654/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. Contratada: ONSA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria ambiental para executar o Projeto Educação em Saúde Ambiental na zona rural de Maracaju/MS, conforme Convênio nº 919746/2021, celebrado Entre Fundação Nacional De Saúde - Funasa e o Municipio de Maracaju/MS, conforme disposto no Anexo I - Termo de Referência de Edital. (Item n° 01). REG. DE EXEC: O objeto deste contrato será realizado por execução direta. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 109.959,17 (cento e nove mil novecentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos). PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. DOT. ORÇ: 02.009 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. 02.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. 1.700.0000 - Outras transferências de Convênios ou Inst. Congêneres da União ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan. Contratada: Bruna Magalhães Gonçalves

ANULO com fundamento nos artigos 49 e 59, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, o Procedimento Licitatório nº 029/2023, na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2023, bem como o Contrato nº 049/2023, cujo objetivo é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e acessibilidade, nas ruas do loteamento vila nova, bairro centro, perímetro urbano, conforme contrato de repasse n. 912929/2021/MDR/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Novo Horizonte do Sul/MS, nos termos do parecer anexo aos autos do processo. Considerando ainda o disposto nos artigos 49, § 3° e 109, I, "c", ambos da Lei 8.666/93, oportuniza-se a apresentação de recurso, visando o contraditório e a ampla defesa, que deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ficando os autos com vista franqueada. Novo Horizonte do Sul/MS, 31 de julho de 2023. Aldenir Barbosa do Nascimento. Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2023

ANULO com fundamento nos artigos 49 e 59, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, o Procedimento Licitatório nº 040/2023, na Modalidade Tomada de Preços nº 006/2023, bem como o Contrato nº 060/2023, cujo objetivo é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e acessibilidade, nas ruas do loteamento vila nova, bairro centro, perímetro urbano, conforme contrato de repasse n. 912930/2021/MDR/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Novo Horizonte do Sul/MS, nos termos do parecer anexo aos autos do processo. Considerando ainda o disposto nos artigos 49, § 3° e 109, I, "c", ambos da Lei 8.666/93, oportuniza-se a apresentação de recurso, visando o contraditório e a ampla defesa, que deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ficando os autos com vista franqueada.

Novo Horizonte do Sul/MS, 31 de julho de 2023. ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1432/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas: DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 10, 17, 29, 42, 62, 72, 78, 94, 100, 122, 141, 142, 146, 148, 149 e 150, com valor total de R$ 88.321,00 (oitenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais), DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.539.531/0001-97, vencedora dos itens 04, 16, 25, 27, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 70, 71, 75, 77, 84, 91, 110, 114, 120, 140, 143 e 147, com valor total de R$ 86.654,59 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.022.904/0001-04, vencedora dos itens 37, 38, 89, 93, 113, 129, 131, 133, 135, 138, 139, 156 e 157, com valor total de R$ 132.949,39 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), IRMÃOS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.753.892/0001-01, vencedora dos itens 01, 02, 03, 09, 19, 20, 21, 22, 24, 44, 45, 49, 53, 61, 79, 80, 81, 82, 86, 92, 95, 99, 106, 107, 112, 118, 123, 124, 126, 145, 152, 153, 154 e 155, com valor total de R$ 38.768,25 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 07, 11, 12, 26, 30, 31, 47, 52, 55, 65, 69, 73, 74, 83, 85, 90, 97, 98, 104, 108, 109, 116, 117, 119, 136 e 137, com valor total de R$ 52.682,70 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

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