DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

EXTRATOS DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-002. Processo Administrativo n° 20230605-01/GAB/PMQ/PA . Objeto: Prestação de Serviços Artísticos de Apresentação da Banda Cabaré do Brega no 41º Festival do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Contrato nº 20230627-01. Contratada X Music Producoes Musicais Ltda (Brega Mix), CNPJ nº 44.654.904/0001-06. Valor Total R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da assinatura27/06/2023. Vigência27/06/2023 à27/08/2023.

INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-003. Processo Administrativo n° 20230605-02/GAB/PMQ/PA . Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços artísticos de apresentação do artista Damião José de Almeida(Daniel do Acordeon) no 41º Festival do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Contrato nº 20230627-02. Contratado Damião Jose de Almeida (Daniel do Acordeon), CPF nº 431.330.022-87. Valor Total R$ 8.000,00 (oito mil reais). Data da assinatura27/06/2023. Vigência27/06/2023 à27/08/2023.

INEXIGIBILIDADEN° 6/2023-004. Processo Administrativo n° 20230605-03/GAB/PMQ/PA . Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços artísticos de apresentação do artista Andrey Taynan Silva Santos (Andrey Viana) no 41º Festival do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Contrato nº 20230627-03. Contratado: Andrey Taynan Silva Santos (Andrey Viana), CPF nº 014.769.662-30. Valor Total R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data da assinatura27/06/2023. Vigência 27/06/2023 à 27/08/2023.

INEXIGIBILIDADEN° 6/2023-005. Processo Administrativo n° 20230605-04/GAB/PMQ/PA . Objeto: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços artísticos de apresentação do artista Bruno Fonseca Caetano (Bruno e Mega Pop Show) no 41º Fe s t i v a l do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Contrato nº 20230627-04. Contratado: Bruno Fonseca Caetano (Bruno e Mega Pop Show), CPF nº 685.744.952-04. Valor Total R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da assinatura27/06/2023. Vigência 27/06/2023 à 27/08/2023.

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20230605-01/GAB/PMQ/PA. Modalidade Inexigibilidade n° 6/2023-002. Objeto: Prestação de Serviços Artísticos de Apresentação da Banda Cabaré do Brega no 41º Festival do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA.Reconheço a Inexigibilidade fundamentada no Caput do Art. 25, inciso III, e Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e em consonância com os pareceres da Assessoria jurídica e Controle Interno acostado aos autos, a contratação da empresa: X Music Producoes Musicais Ltda (Brega Mix), CNPJ nº 44.654.904/0001-06. A presente RATIFICAÇÃO será publicada nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura de Quatipuru e demais órgãos oficiais de publicidade, pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Data da Ratificação: 23/06/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20230605-02/GAB/PMQ/PA. Modalidade Inexigibilidade n° 6/2023-003. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços artísticos de apresentação do artista Damião José de Almeida (Daniel do Acordeon) no 41º Festival do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Reconheço a Inexigibilidade fundamentada no Caput do Art. 25, inciso III, e Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e em consonância com os pareceres da Assessoria jurídica e Controle Interno acostado aos autos, a contratação da pessoa física Damião Jose de Almeida (Daniel do Acordeon), CPF nº 431.330.022-87. A presente RATIFICAÇÃO será publicada nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura de Quatipuru e demais órgãos oficiais de publicidade, pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Data da Ratificação: 23/06/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20230605-03/GAB/PMQ/PA. Modalidade Inexigibilidade n° 6/2023-004. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços artísticos de apresentação do artista Andrey Taynan Silva Santos (Andrey Viana) no 41º Festival do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Reconheço a Inexigibilidade fundamentada no Caput do Art. 25, inciso III, e Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e em consonância com os pareceres da Assessoria jurídica e Controle Interno acostado aos autos, a contratação da pessoa física Andrey Taynan Silva Santos (Andrey Viana), CPF nº 014.769.662-30. A presente RATIFICAÇÃO será publicada nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura de Quatipuru e demais órgãos oficiais de publicidade, pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Data da Ratificação: 23/06/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20230605-04/GAB/PMQ/PA. Modalidade Inexigibilidade n° 6/2023-005. Objeto: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços artísticos de apresentação do artista Bruno Fonseca Caetano (Bruno e Mega Pop Show) no 41º Fe s t i v a l do Caranguejo do Município de Quatipuru/PA. Reconheço a Inexigibilidade fundamentada no Caput do Art. 25, inciso III, e Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e em consonância com os pareceres da Assessoria jurídica e Controle Interno acostado aos autos, a contratação da pessoa física Bruno Fonseca Caetano(Bruno e Mega Pop Show), CPF nº 685.744.952-04. A presente RATIFICAÇÃO será publicada nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura de Quatipuru e demais órgãos oficiais de publicidade, pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Data da Ratificação: 23/06/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-004 FUNDEB

Depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Fundo da Educação Básica-FUNDEB de Saúde de Rondon do Pará, Sr(a). KELLY CRISTINA LADEIA HIGINO, HOMOLOGA e ADJUDICA a Tomada de Preços nº 2/2023-004 FUNDEB que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA PRAÇA INTERNA NA EMF LUCÍOLO OLIVEIRA RABELO, SEDE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de licitação em referência em favor da(s) empresa(s): ENGEARTE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 24.435.164/0001-00 no valor total de R$ 125.321,96 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos). Data da Homologação: 01/08/2023. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7_2023_00013 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA JOANA DARC Nº 18 ESQUINA COM A RUA DA COLEIPA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS COLEIPA - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/ PA. CONTRATADO: MANOEL CONCEIÇÃO RODRIGUES RIBEIRO - VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais). DATA DE ASSINATURA: 3 de julho de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: A CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO NOVA SANTA BÁRBARA, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARA. Contrato: 20230169

CONTRATADA: OLIVEIRA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES- CNPJ Nº 18.833.321/00132, no valor de 561.560,82 ( quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos sessenta reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 04/07/2023 a 04/09/2023 DATA: 4 /07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS nº 2/2023-00001.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO Nº 203/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ.

CONTRATADA: M D I ENGENHARIA & COMERCIO EIRELI - CNPJ: 17.370.391/0001-39 - CONTRATOS: 20230176/ VALOR TOTAL: R$ 1.198.226,02(Um Milhão, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Dois Centavos. Vigência: 14/07/2023 a 11/12/2023 DATA DE ASSINATURA: 14 julho 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7_2023_00011. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERV I ÇO PARA PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/ PA. CONTRATADAINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA CNPJ: 04.797.769/0001-33 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ). (Vigência: 23/06/2023 a 23/12/2023) DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7_2023_00012. Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NO RAMAL BACULÂNDIA, Nº 24, NOVA SANTA BÁRBARA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MARIA VALENTINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ALACID CARVALHO PAMPLONA - CPF: 227947.002-00 VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). (Vigência: 15/05/2023 a 15/09/2023 ) DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7_2023_00013 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA JOANA DARC Nº 18 ESQUINA COM A RUA DA COLEIPA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS COLEIPA - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/ PA. CONTRATADO: MANOEL CONCEIÇÃO RODRIGUES RIBEIRO CPF: 037.862.772-49 VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Santa Bárbara do Pará, 03 de julho de 2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7_2023_00012 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NO RAMAL BACULÂNDIA, Nº 24, NOVA SANTA BÁRBARA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MARIA VALENTINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA. CONTRATADA: ALACID CARVALHO PAMPLONA - CPF: 227.947.00200 / VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Santa Bárbara do Pará, 15 de maio de 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7_2023_00011 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/ PA. CONTRATADA: - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA CNPJ: 04.797.769/0001-33 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Santa Bárbara do Pará, 23 de junho de 2023.

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará /PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço nº 0007/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0007/2023, para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, OBJETIVANTO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA BARBARA DO PARÁ/PA. VENCEDORA: M D I ENGENHARIA & COMÉRCIO LITDA CNPJ Nº 17.370.391/001-39, no valor de R$ 3.305.886,40 ( três milhões trezentos e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) (Vigência: 15/06/2023 a 15 /06/2024)

MARCUS LEÃO COLARES. Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023

O Município de Santa Bárbara do Pará Torna Publica a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2023. Objeto: para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, OBJETIVANTO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA BARBARA DO PARÁ/PA. em favor da Empresa: M D I ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 17.370.391/001-39, no valor de R$ 3.305.886,40 ( três milhões trezentos e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 26/06/2023.

KELLY CRISTINA LADEIA HIGINO

Ordenadora de Despesas do FUNDEB

MARCUS LEÃO COLARES Prefeito

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