DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023

Aviso de Publicação - Pregão Eletrônico Nº: 084/2023 - Processo Administrativo Nº: 014/003024/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de alimentação e nutrição para Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, compreendendo o preparo, fornecimento e distribuição de refeições e dietas englobando as áreas de produção normal, dietética e lactário, visando o atendimento de pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados, além do fornecimento de água para as unidades de saúde do município, coffee breaks e/ou kits lanches para eventos, capacitação em programas da SMS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. Data e hora do certame: 15 de agosto de 2023, às 10h00min. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/. - Informações: [email protected]

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023

Pregão Eletrônico Nº: 001/2023 - Processo Administrativo Nº: 014/000048/2022 - Objeto: Contratação de empresa/pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de enfermagem, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos. Motivo: Mediante determinação TCE/RJ - Processo N° 202.621-2/2023. Informações Adicionais: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ; Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/; Telefone: (21) 2773-6222; e-mail: [email protected].

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS Pregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023

Pregão Eletrônico Nº: 075/2023 - Processo Administrativo Nº: 014/000814/2023 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de correlatos (luva, máscara, malha), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. Motivo: Mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do despacho encartado nos autos. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206 - Jardim Primavera - D. Cax i a s / R J, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: - http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ Informações: [email protected]

MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2022 Republicação

PROCESSO Nº: 7364/2021 ABERTURA: às 14:00 horas do dia 14/08/2023. OBJETO: Aquisição de roupas de cama e banho destinados às unidades de ensino da Rede Municipal, para atender as unidades de ensino escolas e creches.

O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparência no sítio www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Guapimirim localizada à Avenida Dedo de Deus, 1161- Centro Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 09:00 às 16:00 horas.

Guapimirim-RJ, 1º de Agosto de 2023 PHILIPE GOMES PEREIRA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2022 Republicação

PROCESSO Nº: 9467/2021 ABERTURA: às 08:00horas do dia 14/08/2023. OBJETO: Aquisição de Equipamento de primeiros socorros para atendimento das unidades de ensino do Município de Guapimirim.

O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparência no sítio www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Guapimirim localizada à Avenida Dedo de Deus, 1161- Centro Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 09:00 às 16:00 horas.

Guapimirim-RJ, 1º de Agosto de 2022 PHILIPE GOMES PEREIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, com base nas informações da folha 044 do presente processo, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo 11221/2023, realizada com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93, em favor da Empresa ALGOR METALÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 19.138.457/0001-95, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE DISCOS PARA GRADE ARADORA.

Itaguaí, 28 de julho de 2023. CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO Secretário Municipal de Agricultura e Pesca

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023

O Ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 6101/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 112/2023 (licitações-e: ID 1006818). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE CAIXA D' ÁGUA E CISTERNA (SMAS), a serem executadas nas dependências das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Empresa Vencedora: SENHOR DOS CUPINS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.470.673/0001-24 do item 01, no valor total de R$: 14.199,98. Homologação na integra disponível nos autos do processo.

Itaguaí, 1º de agosto de 2023. MICHELI SOBRAL DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023

O Secretário Municipal de Transportes, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, processo administrativo nº 5.877/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n°106/2023 (licitações-e ID 1006180). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DO TIPO CAMINHÃO 3/4, EQUIPADO COM CARROCERIA PARA CARGA SECA E CABINE SUPLEMENTAR PARA 06 (SEIS) PASSAGEIROS. Empresa vencedora: 1 METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA - CNPJ 31.262.616/001-64, valor total de R$ 463.900,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.

Itaguaí, 31 de julho de 2023. JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Transportes

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

POR CHAMADA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Eventos, considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Municipal n.º 4.210/2017, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CHAMADA PÚBLICA 005/2023, nos autos do Processo Administrativo nº 6254/2023, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, art. 25 CAPUT, em favor das pessoas físicas relacionadas abaixo referente a CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO VISANDO A PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS na EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ no período de 05 a 09 de julho de 2023, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. Termo de permissão nº 1 - Valéria Silva-CPF: 735.602.437-34-R$ 1.500,00; Termo de permissão nº 2-Jaqueline Silva de SouzaCPF: 140.L549.987-71-R$ 1.500,00; Termo de permissão nº 3 -Bony da Silva-CPF: 112.128.167-22-R$ 1.500,00; Termo de permissão nº 4-Cauan Henrique Faria Cosme Matuzalem-CPF: 065.207.347-64-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 5 -Raíssa Faria Cosme-CPF: 150.434.947-43-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 6 -Michelle da Conceição Torres-CPF: 064.964.627-47-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 7-Francisco José Ferreira de Sousa-CPF: 306.265.953-04-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 8 -Renata Mello-CPF: 045.530.627-39-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 9 -Viviane Tomaz Lima-CPF: 079.029.367-66-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 10-Amanda Marcele Correa PereiraCPF: 133.301.197-05-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 11 -Paulo Henrique MatuzalemCPF: 066.447.927-28-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 12-Cleonides Alves de OliveiraCPF: 873.546.169-15-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 13-Marco Antonio ImperianoCPF: 166.820.947-01-R$ 3.000,00; Termo de permissão nº 14 -Gustavo dos Santos da SilvaCPF: 065.690.527-13-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 15-Isabella Vicente Torres Quintanilha-CPF: 207.707.617-48-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 16-Hyago Ribeiro de Assumpção-CPF: 161.224.277-48-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 17-Israel Pereira Ávila-CPF: 139.849.517-44-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 18 -Marcio Alves Guimarães-CPF: 053.314.357-85-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 19 -Wellington Pinto Alves-CPF: 126.962.117-36-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 20 -Carlos Ferreira AleixoCPF: 166.108.087-16-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 21 -Josenias Soares-CPF: 044.033.083-17-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 22 -Francisca Sandra Bento da SilvaCPF: 854.675.107-20-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 23 -Paloma Pereira da Silva Torres-CPF: 179.504.137-43-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 24 -Renata dos Santos Guimarães-CPF: 100.647.507-95-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 25 -Vanessa Moura Ferreira -CPF: 169.930.757-17-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 26 -Ana Paula Santiago de Souza-CPF: 140.355.387-44-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 27 -Lavínia de Jesus Barbosa-CPF: 221.813.047-50-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 28 -Celio Miranda Junior-CPF: 133.645.267-61-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 29 -Pedro Henrique Santos de Almeida-CPF: 211.755.137-84-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 30 -Marcela Chagas Gomes-CPF: 144.093.297-23-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 31 -Flavio Felipe de Souza-CPF: 013.085.607-02-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 32 -Carlos Eduardo da Paixão Araujo-CPF: 025.599.567-99-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 33 -André Barbosa De Carvalho-CPF: 107.883.917-47-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 34 -Julia Miranda de Andrade-CPF: 181.017.617-48-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 35 -Isabella Cristina Campos Guimarães-CPF: 183.686.357-80-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 36 -Luciano Marinho Ferreira-CPF: 051.600.247-35-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 37 - Jarlan dos Santos Rodrigues-CPF: 059.635.865-26-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 38 -Bruna Miranda de Souza Felix-CPF: 107.517.767-77-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 39 -Lyncoln Ribeiro de Assumpção Rizzotto-CPF: 161.224.017-81-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 40 -Leticia Mendes Fragoso-CPF: 179.915.127-11-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 41 -Marllon Peixoto Ferreira-CPF: 179.078.497-21-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 42 -Bernard Vinicius Santos Amaral e Silva-CPF: 128.206.817-27-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 43 -Ana Claudia Goçalves De Souza-CPF: 155.539.807-39-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 44 -Jéssica de Andrade Crispim-CPF: 096.559.074-73-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 45 -Gilvando Lima de Souza-CPF: 467.637.834-34-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 46 -Gessione da Silva Rodrigues-CPF: 167.932.717-84-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 47 -Juliane Gomes Lima-CPF: 181.518.407-81-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 48 -Teresa Barboza de Carvalho-CPF: 707.522.367-92-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 49 -Amanda de Souza Tavares-CPF: 166.522.117-85-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 50 -Edvan Vieira de Oliveira-CPF: 056.134.477-99-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 51 -Heloisa Santana Mata -CPF: 157.565.687-60-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 52 -Alcione Rodrigues de Souza-CPF: 051.368.997-43-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 53 -Inara Vitória Oliveira Fernandes-CPF: 174.597.50719-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 54 -Rafael Fernandes da Silva-CPF: 157.686.33790-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 55 -Gabriela Delfino Pereira-CPF: 205.052.227-44R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 56 -Tatiane Conceição dos Santos-CPF: 053.634.63725-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 57 -Aline Francisca Lima Luiz-CPF: 132.802.437-77R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 58 -Priscila Marinho Ferreira-CPF: 127.905.547-22-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 59 -Valdir da Silva Raimundo-CPF: 396.834.437-53-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 60 -Karoline Machado de Souza-CPF: 145.398.217-50-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 61 -Bárbara Núbia Moreira Prefeito Silva-CPF: 177.080.637-79-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 62 -Vanderlice Joaquina dos Santos Conceição-CPF: 981.123.257-15-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 63 -Claudia Ivalda Farias Loureiro Do Nascimento-CPF: 033.185.567-42-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 64 -Luciano de Aguiar Inacio -CPF: 075.856.847-97-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 65 -Vagner dos Santos Conceição-CPF: 093.466.037-98-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 66 -Juliana Maria Souza-CPF: 176.026.997-26-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 67 - Thalles Vieira Santiago Correa-CPF: 121.551.707-69-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 68 -Valter Paulino Sousa-CPF: 974.442.357-91-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 69 - Francisco José Whyte Dylong-CPF: 304.438.147-91-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 70 -Maria Cristina Alves de Souza Reis-CPF: 015.960.217-30-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 71 -Wilma de Carvalho Dias-CPF: 014.563.787-59-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 72 -Marcos Bernanrdo da Silva-CPF: 155.205.507-86-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 73 - Thiago Silva de Souza-CPF: 103.398.647-02-R$ 6.000,00; Termo de permissão nº 74 -Nadir Santos do Nascimento -CPF: 848.708.267-04-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 75 -Daniel Armani de Moraes-CPF: 222.773.377-22-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 76 -Paulo Gabriel Correa-CPF: 014.418.567-90-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 77 -Jardel Soares Souza-CPF: 013.891.362-56-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 78 -Tatiane Francisco Xavier Souza-CPF: 115.126.977-88-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 79 -Cleiton da Silva Diniz Guimarães-CPF: 165.993.947-01-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 80 -Alessandra da Silva de Melo -CPF: 156.819.927-99-R$ 4.500,00; Termo de permissão nº 81 -Igor de Oliveira Santos-CPF: 066.820.877-56-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 82 -Giovani Teixeira de Souza-CPF: 016.879.197-80-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 83 -Emilson da Silva -CPF: 143.014.297-94-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 84 -Ricardo Aguiar Ignacio-CPF: 119.275.237-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 85 -Luciana Ramos da Silva-CPF: 115.693.917-85-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 86 -Gillianderson da Costa Thomaz D'aquino-CPF: 057.692.207-24-R$ 18.000,00; Termo de permissão nº 87 -Edinaldo Manoel dos Santos-

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