DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

VI - CYRO MARIQUITO FURTADO; VII - MARCUS VINÍCIUS CALDEIRA PACHECO;

VIII - MATEUS DA CRUZ SANTOS;

IX - DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO;

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 9257/2023 deste Tribunal, resolve: Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37, da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor JOÃO MARCELO SEEGMUELLER URBAN, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2.º O servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90, e no art. 34, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3.º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO, nos termos do disposto no art. 37, § 1.º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000023124-7, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS FERREIRA COSTA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento à Comissão da Representação da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 21.795/2023, resolve: Art. 1o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Eleitoral do Paraná, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor JOÃO MARCELO SEEGMUELLER URBAN, CPF n. 003.741.859-99, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO, CPF n. 020.178.569-24, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2o Conceder ao servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO o período de trânsito de 10 (dez) dias.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

X - MATHEUS JOSÉ CHIARAMONTE DE CASTRO;

XI - THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR; XII - NATÁLIA RITTER GOMES SANTOS;

XIII - MARIANA SILVA GUIMARÃES;

XIV - TUANE TOMELIN DE ABREU;

XV - FERNANDA SOUZA CARVALHO MOTA; XVI - MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO;

XVII - GUSTAVO POSSATTO GAIGHER; XVIII - ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA; XIX - BRUNA FARIAS CORTEZ; E XX - VICTÓRIA SILVA E SILVA.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - aposentadoria de:

a) Denise de Sousa Fernandes Pimenta, conforme Portaria GPR 588, publicada no DOU de 15.03.2023, Seção 2;

b) Veronica Juca Kokay, conforme Portaria GPR 952, publicada no DOU de 26.04.2023, Seção 2; e

c) Railda Ramos de Lima, conforme Portaria GPR 1132, publicada no DOU de 15.05.2023, Seção 2. II - exoneração de Isabela Nogueira Fonseca Costa, conforme Portaria GPR 1486, publicada no DOU de 16.06.2023, Seção 2. III - falecimento de Ricardo Sousa Cintra Rezende, conforme Portaria SEGP 52, publicada no DOU de 04.05.2023, Seção 2.

IV - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Windson de Sousa Viana, conforme Portaria SEGP 60, publicada no DOU de 30.06.2022, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR/N. 0152, publicada no DOU de 27.01.2023, Seção 1; b) Juliana Alves Aires, conforme Portaria SEGP 41, publicada no DOU de 21.03.2023, Seção 2;

c) Jessica Leticia Damasceno de Moura, conforme Portaria SEGP 46, publicada no DOU de 19.04.2023, Seção 2;

d) Bruno Balduino Borges, conforme Portaria SEGP 54, publicada no DOU de e) Gabriel Jose Reis Nunes, conforme Portaria SEGP 55, publicada no DOU de

09.05.2023, Seção 2; 10.05.2023, Seção 2;

f) Herliton Jose de Miranda Santos, conforme Portaria SEGP 58, publicada no DOU de 23.05.2023, Seção 2; g) Julia Kokay do Vale, conforme Portaria SEGP 63, publicada no DOU de 07.06.2023, Seção 2; h) Vinicius Araujo Goncalves, conforme Portaria SEGP 64, publicada no DOU de

07.06.2023, Seção 2;

i) Alaeviton Tomaz da Silva, conforme Portaria SEGP 66, publicada no DOU de

12.06.2023, Seção 2; j) Karla Mayara Domingos da Silva, conforme Portaria SEGP 69, publicada no DOU de 12.06.2023, Seção 2;

k) Camila Costa Magalhaes de Lacerda, conforme Portaria SEGP 71, publicada no DOU de 13.06.2023, Seção 2;

l) Luiz Henrique de Castro Heusi, conforme Portaria SEGP 73, publicada no DOU de 14.06.2023, Seção 2;

m) Armenio de Oliveira Mineu, conforme Portaria SEGP 78, publicada no DOU de 15.06.2023, Seção 2;

n) Leonardo Andre de Sousa Ribeiro, conforme Portaria SEGP 79, publicada no DOU de 22.06.2023, Seção 2; e

o) Milena Praxedes Cavalcante Oliveira, conforme Portaria SEGP 80, publicada no DOU de 22.06.2023, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Alexandre D'Ivanenko

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.234/2021, na vaga de n. 94, ocupado por LEIDIANE GALVÃO DE LIMA, CPF 037.922.226-47, a partir de 24/07/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

DIRETORIA-GERAL

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Retificar o art. 3º do Ato n. 153/2023, ratificando os demais itens constantes do ato, para alterar o período da designação, conforme segue abaixo: "Art. 3º Designar ARISTIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, no período de 12 de junho de 2023 a 28 de junho de 2023."

Art. 2º Designar VALDEMAR VIEIRA DE CASTRO SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, a partir de 29 de junho de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI 0025253/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - CAROLINA SIMAO ODISIO HISSA;

II - BRUNO GUIMARAES SPANIOL; III - ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIERE JUNIOR; IV - EDUARDO DE CAMPOS HORN; V - FERNANDA PEREIRA NUNES;

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI 0025253/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - FERNANDO ALBERTO CIRQUEIRA VIEIRA;

II - FRANCESCO LIPPOLIS NETO;

III - THAYS DUARTE SANTOS; IV - LUCAS MUNIZ BATISTA; E

V - ADRIANO LUCIO DA SILVEIRA JUNIOR.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - aposentadoria de: a) Denise de Carvalho Silva Vargas, conforme Portaria GPR 783, publicada no DOU de 02.06.2023, Seção 2;

b) Neri de Moura Filho, conforme Portaria GPR 1230, publicada no DOU de 26.05.2023, Seção 2;

c) Eustaquio Ferreira Coutinho, conforme Portaria GPR 1394, publicada no DOU de 12.06.2023, Seção 2;

d) Mariaguida Siqueira Veras, conforme Portaria GPR 1436, publicada no DOU de 14.06.2023, Seção 2; e

e) Elza Ferreira de Lima, conforme Portaria GPR 1520, publicada no DOU de 22.06.2023, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI 0025253/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, no artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Antonio Hamilton Rodrigues de Lima, conforme Portaria GPR 1521, publicada no DOU de 22.06.2023, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

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