DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080200011 11 Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA Nº 10.112, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.019593/2023-51, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO COROA VERMELHA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 730/2006, publicada no Diário Oficial da União em 26/10/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 718/2009, publicado no Diário Oficial da União em 26/10/2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.046827/2005, a alterar as coordenadas geográficas do sistema irradiante da Rua dos Atobás, s/nº, na localidade de Santa Cruz Cabrália/BA . Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16° 19' 48"S e longitude 39° 01' 44"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.120, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.019652/2023-91, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORTALEZA DE MINAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 482/2008, publicada no Diário Oficial da União em 14/08/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 465/2010, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000503/2002, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Antônio Francisco Domingues, nº189 para Rua Alameda da Saudade, nº 198, na localidade de Fortaleza de Minas/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20° 50' 44"S e longitude 46° 42' 42"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.018 - Processo 53516.002506/2023-12: EDGAR JAIME ZILZ, CPF nº .144.009-*. Nº 11.019 - Processo 53516.002505/2023-60: CHARLES DOS SANTOS, CPF nº .339.599-. Nº 11.020 - Processo 53516.002508/2023-01: HELIO JOAO CORREIA, CPF nº .663.969-. Nº 11.021 - Processo 53516.002511/2023-17: MAICON CRISLEY CELSO, CPF nº .648.169-*. Nº 11.030 - Processo 53516.002507/2023-59: EVANDRO CARLOS TRINDADE, CPF nº .498.019-. Nº 11.044 - Processo 53516.002510/2023-72: JERRI ADRIANI ALBINO DA ROSA, CPF nº .552.729-. Nº 11.048 - Processo 53516.002512/2023-61: MAURICIO ANTONIO DE ARRUDA, CPF nº .732.550-*. Nº 11.049 - Processo 53516.002513/2023-14: NELSON CARLOS ITNER, CPF nº .323.949-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 11.078, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53516.002537/2023-65: Expede à ESTRUTURA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 77.073.773/0001-22, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 11.079, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53516.002493/2023-73: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à WILSON ANTONIO MARION, CPF nº .726.509-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 6.900, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Outorga autorização para uso de radiofrequências a MINERACAO MORRO DO IPE S.A., CNPJ nº 22.902.554/0001-17, associada a autorização do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 11.011, DE 31 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização a ADALTO BIZERRA LIMA JUNIOR, CPF nº .785.503-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.762. Processo nº 53548.000921/2023-56. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LUCIANO LEITE DE CARVALHO, CPF nº .258.401-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8.768. Processo nº 53548.000989/2023-35. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RENATO FRANCA DE SOUZA, CPF nº .317.911-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente ATO Nº 9.034, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53548.000392/2023-91. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, IVERSON DA SILVA, CPF nº .852.981-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente ATOS DE 27 DE JULHO DE 2023 Nº 10.773. Processo nº 53548.001515/2023-19. Expede autorização à LIC LOTEA M E N T O CAPUCI LTDA, CNPJ nº 13.857.680/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.774. Processo nº 53548.001653/2023-90. Expede autorização à PEDRO DO AMARAL SCHIMIDT, CPF nº .848.711-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente ATO Nº 10.780, DE 27 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53542.001020/2023-31. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SUPLICIO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº .668.901-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023 Nº 10.881. Processo nº 53542.004127/2023-31. Expede autorização a ANA LUCIA PEIXOTO CRAVEIRO AIDAR, CPF nº .776.591-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.882. Processo nº 53542.004128/2023-86. Expede autorização a AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI, CNPJ nº 27.579.321/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.883. Processo nº 53542.004238/2023-48. Expede autorização a PEDRO SERGIO ALMEIDA PRADO DE CASTRO VALENTE, CPF nº .123.578-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023 Nº 11.017. Processo nº 53542.004243/2023-51. Expede autorização a ÁGUIA AV I AÇ ÃO LTDA, CNPJ nº 50.435.325/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.024. Processo nº 53542.002793/2023-35. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a GELCI ZANCANARO, CPF nº .316.279-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 11.028. Processo nº 53542.004239/2023-92. Expede autorização a RJ & SGS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.301.747/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.