DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.033, DE 31 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização a ANTÔNIO CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CPF: XXX.247.418- XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.034, DE 31 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização a JULIANO MOISÉS TOBAL, CPF: XXX.116.718-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.035, DE 31 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização a VLADIMIR CHVOJKA JÚNIOR, CPF: XXX.492.528-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.039, DE 31 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização a ROGÉRIO RODRIGUES PEDRA, CPF: XXX.918.348-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.041, DE 31 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização a JOSÉ NICODEMOS VIEIRA DA COSTA, CPF: XXX.145.818- XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito de Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023; CONSIDERANDO que há pedidos de Direito de Exploração de Satélite associados às faixas da Banda UHF, submetidos à Anatel pela empresa Kinéis do Brasil Ltda., para uso de sistemas móveis por satélite cobrindo as mesmas regiões do Brasil; e CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.011720/2023-21, 53500.011743/2023-35 e 53500.034017/2023-91, decide: Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Agência em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente à constelação Argos-4A, na faixa de frequências de 399,9 a 400,05 MHz (enlace de subida), e em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente à constelação Kinéis, nas faixas de frequências de 399,9 a 400,05 MHz (enlace de subida) e 400,15 a 401 MHz (enlace de descida). As solicitações foram protocolizadas ante a Anatel pela empresa Kinéis do Brasil Ltda, representante legal indicada pela operadora de satélites Kinéis SAS. Solicita-se, adicionalmente, comentários em relação aos seguintes aspectos: I - limites ou condições que possam se aplicar aos Direitos de Exploração de Satélite a serem conferidos pela Agência, de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente; e II - largura de faixa mínima necessária para o desenvolvimento adequado das aplicações que se pretende desenvolver. Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que: a) as constelações Argos-4A e Kinéis estão associadas ao serviço móvel por satélite nas faixas de frequências de UHF, e utilizam estações terrenas com antenas não direcionais; e b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações terrenas que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o apontamento para o satélite correspondente à sua rede, pode ser complexa ou até inviável em alguns casos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.999 - Processo nº 53500.042573/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, CNPJ 28.564.177/0002-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Duas B a r r a s / R J. Nº 8.070 - Processo nº 53500.043653/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia (Local específico: ARABUTAN)/SC. Nº 8.071 - Processo nº 53500.043657/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia (Local específico: CASAN)/SC. Nº 8.072 - Processo nº 53500.043714/2023-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL, CNPJ 93.539.153/0001-92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra do Rio Azul/RS. Nº 8.073 - Processo nº 53500.043804/2023-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEJUCARA, CNPJ 87.566.188/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pejuçara/RS. Nº 8.074 - Processo nº 53500.043805/2023-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEJUCARA, CNPJ 87.566.188/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pejuçara/RS. Nº 8.075 - Processo nº 53500.044115/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, CNPJ 76.161.199/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Clevelândia/PR. Nº 8.076 - Processo nº 53500.044120/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, CNPJ 76.161.199/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Clevelândia/PR. Nº 8.077 - Processo nº 53500.044124/2023-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, CNPJ 83.009.910/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Faxinal dos Guedes/SC. Nº 8.103 - Processo nº 53500.046859/2023-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL, CNPJ 87.613.444/0001- 80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campinas do Sul/RS. Nº 8.104 - Processo nº 53500.046862/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL, CNPJ 87.613.444/0001- 80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campinas do Sul/RS. Nº 8.105 - Processo nº 53500.046872/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pranchita/PR. Nº 8.106 - Processo nº 53500.046875/2023-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pranchita/PR. Nº 8.107 - Processo nº 53500.046879/2023-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pranchita/PR. Nº 8.108 - Processo nº 53500.046882/2023-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pranchita/PR. Nº 8.110 - Processo nº 53500.048770/2023-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte Serrada/SC. Nº 8.111 - Processo nº 53500.048961/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SANTANENSE FM STEREO LTDA, CNPJ 91.821.082/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dom Pedrito/RS. Nº 8.130 - Processo nº 53500.049732/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, CNPJ 87.613.287/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mata/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.241 - Processo nº 53500.055278/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO VALPARAÍSO LTDA, CNPJ 72.833.684/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Valparaíso/SP. Nº 8.252 - Processo nº 53500.042931/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE CONCEICAO LTDA, CNPJ 09.371.352/0001-28, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Conceição/PB. Nº 8.255 - Processo nº 53500.043058/2023-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, CNPJ 27.174.143/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Gabriel da Palha/ES. Nº 8.257 - Processo nº 53500.044421/2023-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA, CNPJ 83.102.590/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Agronômica/SC.