DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 62 - Processo nº: 10640.720992/2015-06 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 63 - Processo nº: 13116.722346/2013-30 - Recorrente: COPOCENTRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 64 - Processo nº: 13609.720759/2009-51 - Recorrente: FELT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 65 - Processo nº: 11080.733157/2014-01 - Recorrente: ORGANIZ RIOGRANDENSE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 67 - Processo nº: 10925.720137/2011-77 - Recorrente: ROCLEITON TRANSPORTES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 68 - Processo nº: 10945.720657/2015-75 - Recorrente: IPX COMERCIO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 69 - Processo nº: 10245.720689/2014-87 - Recorrente: ROSERC - RORAIMA SERVI CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 70 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 71 - Processo nº: 10950.900906/2014-54 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 72 - Processo nº: 10950.900907/2014-07 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10950.900908/2014-43 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.961993/2008-49 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.933657/2008-14 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 76 - Processo nº: 10980.911146/2013-72 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 77 - Processo nº: 10980.911145/2013-28 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 78 - Processo nº: 10880.939477/2016-48 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 79 - Processo nº: 10880.939478/2016-92 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.939479/2016-37 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 81 - Processo nº: 10880.902534/2011-29 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACO ES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.902535/2011-73 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACO ES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 83 - Processo nº: 10855.900538/2014-22 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13874.000280/2002-99 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10855.721569/2013-38 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 86 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 87 - Processo nº: 10510.723287/2011-12 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10510.724514/2011-19 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 89 - Processo nº: 10920.724235/2012-12 - Recorrente: META FOLPAG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10920.721606/2011-15 - Recorrente: META FOLPAG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 91 - Processo nº: 10880.727130/2017-35 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 16692.721636/2017-34 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16692.722709/2015-43 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.727037/2015-69 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 16561.720126/2019-05 - Recorrentes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 96 - Processo nº: 10830.721190/2009-20 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 97 - Processo nº: 16327.001306/2008-04 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 16327.902068/2011-43 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 16327.906396/2011-19 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 16327.903374/2013-69 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 16327.903192/2013-98 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 16327.901705/2013-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 16327.902001/2013-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 16327.000210/2010-35 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 16327.906158/2011-11 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 16327.912539/2009-15 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 16327.913884/2009-68 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 16327.915081/2009-48 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 16327.915083/2009-37 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 16327.904212/2012-67 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 16327.001031/2009-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16327.901229/2010-09 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do JulgamentoSubstituto Substituto NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 15 a 17/08/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e