DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 87 - Processo nº: 16004.720139/2015-68 - Recorrente: BSV - ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 88 - Processo nº: 13888.720706/2019-13 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 89 - Processo nº: 13888.901986/2018-88 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13888.904128/2014-61 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13888.905574/2017-36 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 92 - Processo nº: 13888.724083/2019-58 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 93 - Processo nº: 13888.724051/2019-52 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13888.724052/2019-05 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13888.724105/2019-80 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 96 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 97 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 98 - Processo nº: 19740.000271/2009-76 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 100 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 102 - Processo nº: 14751.720278/2015-11 - Recorrente: COMERCIAL BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 103 - Processo nº: 10680.937585/2016-32 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 15868.720059/2016-61 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 105 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 107 - Processo nº: 13864.720042/2018-80 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13864.720140/2018-17 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 109 - Processo nº: 13864.720141/2018-61 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.937260/2012-70 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.937258/2012-09 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16306.000350/2009-18 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 15 a 17/08/2023. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois)dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 17 16327.901173/2017-51 18 a 19 . 20 11080.735744/2018-50 21 a 22 . 27 18186.724428/2017-32 28 a 31 . 43 10875.904270/2012-06 44 . 55 10480.900734/2014-01 56 . 85 10830.725241/2011-15 86 DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 10980.734117/2020-18 - Recorrente: EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.721278/2018-16 - Recorrente: EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 4 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 11020.720572/2009-33 - Recorrente: GAVA CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 6 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: LUCRO ARBITRADO 8 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 9 - Processo nº: 10580.902632/2013-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 10 - Processo nº: 12448.729365/2022-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 11 - Processo nº: 16682.720277/2019-89 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 12 - Processo nº: 16327.903791/2012-21 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.910590/2012-80 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.910591/2012-24 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.910592/2012-79 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL