DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: GLOSA DE CUSTOS / DESPESAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 47 - Processo nº: 19396.720067/2013-19 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: OMISSÃO DE RECEITAS 48 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 49 - Processo nº: 10245.001697/2006-11 - Recorrente: BOIACU COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 50 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 51 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: OUTRAS RECEITAS 52 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 53 - Processo nº: 16327.720721/2018-24 - Recorrentes: FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 18: GLOSA DE PREJUÍZOS FISCAIS/BASES DE CÁLCULO NEGATIVA 54 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 55 - Processo nº: 10480.900734/2014-01 - Recorrente: MOVESA MOTORES E VEICU LO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 56 - Processo nº: 10480.900736/2014-91 - Recorrente: MOVESA MOTORES E VEICU LO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 57 - Processo nº: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 58 - Processo nº: 10880.946029/2009-71 - Recorrente: CPFL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.900077/2013-61 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 20: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 61 - Processo nº: 10530.722530/2009-14 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 62 - Processo nº: 10920.002971/2008-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARISOL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 63 - Processo nº: 10580.903664/2014-14 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 64 - Processo nº: 11080.736053/2018-73 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 65 - Processo nº: 10865.901391/2012-15 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10865.902983/2010-84 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10865.905919/2012-17 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13889.000147/2004-35 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 69 - Processo nº: 10510.720617/2012-91 - Recorrente: RADIO FM DE PROPRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 70 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 23: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 71 - Processo nº: 16327.720170/2021-02 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 73 - Processo nº: 10665.722739/2012-58 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 74 - Processo nº: 10166.725723/2019-02 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: ACRÉSCIMOS LEGAIS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 75 - Processo nº: 10920.720043/2020-39 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 25: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 77 - Processo nº: 10920.900216/2017-03 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10920.906690/2021-17 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 26: MULTAS/PENALIDADES Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 79 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AL M E I DA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 80 - Processo nº: 10980.013302/2005-28 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 81 - Processo nº: 15374.915711/2008-75 - Recorrente: OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 19515.722753/2013-21 - Recorrente: ECOSENA - OFICINA DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 12571.720056/2015-83 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA COPINSKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 27: SIMPLES /SIMPLES NACIONAL