DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 20 13850.720007/2020-34 21 a 22 . 23 10880.939106/2013-13 24 . 26 10980.908036/2017-57 27 a 28 . 41 10480.900007/2008-97 42 a 48 . 52 16048.720337/2017-87 53 a 54 . 61 10880.933061/2015-35 62 a 64 . 66 16682.900396/2014-17 67 a 69 . 73 10880.972875/2010-81 74 a 76 . 77 15374.915765/2008-31 78 a 85 . 86 10880.934470/2011-25 87 a 88 . 89 13819.904083/2010-15 90 a 93 DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 1 - Processo nº: 11065.721996/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 11052.720041/2011-98 - Recorrente: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 3 - Processo nº: 18470.725811/2012-98 - Recorrente: GUANDU VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 4 - Processo nº: 15521.000419/2008-15 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 5 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 10940.722215/2013-41 - Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 10945.722035/2013-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10945.720882/2015-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 9 - Processo nº: 10880.957870/2009-94 - Recorrente: GUARARA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 10 - Processo nº: 15578.000280/2008-54 - Embargante: CARBODERIVADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 11 - Processo nº: 19515.720434/2017-12 - Recorrente: ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 13411.000674/2004-56 - Recorrente: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 13411.000672/2004-67 - Embargante: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 15956.720347/2013-83 - Recorrente: RODRIGUES BARIZZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 19740.000041/2008-26 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBA N CO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 16 - Processo nº: 10830.724299/2012-14 - Recorrente: IC TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 17 - Processo nº: 11516.722940/2014-73 - Recorrente: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 19740.000301/2008-63 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBA N CO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 13982.721063/2013-61 - Recorrente: RIO BRANCO S/A CORRETORA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 20 - Processo nº: 13850.720007/2020-34 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 21 - Processo nº: 13850.720005/2020-45 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13850.720006/2020-90 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 23 - Processo nº: 10880.939106/2013-13 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 24 - Processo nº: 10880.953528/2013-00 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 10882.002472/2003-23 - Recorrente: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 26 - Processo nº: 10980.908036/2017-57 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 27 - Processo nº: 10980.921067/2016-12 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.929596/2016-64 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 29 - Processo nº: 14098.000415/2009-01 - Recorrente: TRANSPORTES JAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 30 - Processo nº: 16327.001734/2007-48 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 31 - Processo nº: 10875.004096/2004-81 - Recorrente: CERAMICA E VELAS DE IGN I C AO NGK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 32 - Processo nº: 13971.721199/2013-09 - Recorrente: AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 33 - Processo nº: 10932.000606/2009-24 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8 DE SETEMBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10932.000114/2010-72 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8 DE SETEMBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 35 - Processo nº: 10315.000044/2009-96 - Recorrente: C. P. COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 36 - Processo nº: 12448.737936/2011-81 - Recorrente: VIACAO PLANETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 37 - Processo nº: 10280.722425/2011-99 - Recorrente: VR CONSULTORIA & SERVI CO S GERAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 38 - Processo nº: 16832.000985/2009-67 - Recorrente: PROTEUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PER/DCOMP Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 39 - Processo nº: 10768.900573/2006-11 - Recorrente: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 40 - Processo nº: 10480.900013/2008-44 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10480.900007/2008-97 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 42 - Processo nº: 10480.900015/2008-33 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10480.900016/2008-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10480.900020/2008-46 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10480.900022/2008-35 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10480.900029/2008-57 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.900034/2008-60 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.900037/2008-01 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 49 - Processo nº: 10183.720088/2008-06 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 50 - Processo nº: 16561.000137/2008-12 - Recorrente: POLIMOLD INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 51 - Processo nº: 16048.720324/2017-16 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16048.720337/2017-87 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16048.720327/2017-41 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16048.720336/2017-32 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16048.720330/2017-65 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10860.900709/2015-25 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 57 - Processo nº: 10880.676575/2009-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CPFL COMERCIALIZACAO DE ENERGIA CONE SUL LTDA. e FAZENDA NACIONAL