DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10880.970649/2017-31 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOST I CO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.987569/2016-34 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOST I CO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 65 - Processo nº: 11080.001839/2003-90 - Recorrente: ARNOLDO SCHNEIDER PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 66 - Processo nº: 16682.900396/2014-17 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 67 - Processo nº: 16682.900397/2014-53 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16682.900398/2014-06 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 16682.900399/2014-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 70 - Processo nº: 10880.913750/2010-19 - Recorrente: CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 71 - Processo nº: 13811.002912/2001-11 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 72 - Processo nº: 10880.928079/2010-19 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.972875/2010-81 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 74 - Processo nº: 10880.937711/2011-98 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.953009/2010-91 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.965479/2010-05 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 77 - Processo nº: 15374.915765/2008-31 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 78 - Processo nº: 15374.915767/2008-20 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 15374.915768/2008-74 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15374.915770/2008-43 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15374.915773/2008-87 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15374.915775/2008-76 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15374.915778/2008-18 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15374.915779/2008-54 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 15374.915780/2008-89 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 86 - Processo nº: 10880.934470/2011-25 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 87 - Processo nº: 10880.995946/2011-02 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.995947/2011-49 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 89 - Processo nº: 13819.904083/2010-15 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 90 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: SIMPLES/EXCLUSÃO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 94 - Processo nº: 10950.724568/2015-29 - Recorrente: C. TORRES DE ANDRADE & CIA . LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 95 - Processo nº: 15983.720132/2014-16 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MENDES SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 15983.720133/2014-61 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MENDES SANCHES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: CONHECIMENTO Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 97 - Processo nº: 10510.720743/2020-55 - Recorrente: MARCOS ANDRE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 15 a 17/08/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 19515.720375/2014-21 2 . 3 10469.906249/2011-48 4 . 5 10480.913287/2009-84 6 a 9 DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - REPETITIVOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 19515.720375/2014-21 - Recorrente: NOVA SB COMUNICACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 2 - Processo nº: 19515.720376/2014-76 - Recorrente: NOVA SB COMUNICACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 3 - Processo nº: 10469.906249/2011-48 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 4 - Processo nº: 10469.906576/2011-08 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo nº: 10850.902176/2010-21 - Embargante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.901148/2018-58 - Recorrente: SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.003377/2003-29 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 13 - Processo nº: 10830.721431/2014-06 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.906276/2012-26 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 15 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15374.720198/2009-17 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.901325/2009-13 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 18 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo nº: 16682.902064/2019-73 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 20 - Processo nº: 10830.723544/2011-95 - Recorrente: M-CAMP CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 10935.723363/2014-33 - Recorrente: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.724750/2014-97 - Recorrente: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 23 - Processo nº: 19311.720532/2013-12 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 24 - Processo nº: 13502.721326/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e 34.168.963 LTDA Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 25 - Processo nº: 10410.721545/2013-16 - Embargante: VIEIRA LINS REPRESENT AC AO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 26 - Processo nº: 13227.720176/2014-82 - Recorrente: CENTRALNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 27 - Processo nº: 16327.721056/2013-81 - Recorrente: SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 28 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16408.000831/2006-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STAROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA