DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNIOR APARAS DE PAPEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 47 - Processo nº: 10945.722021/2013-04 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO MONJOLO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 48 - Processo nº: 15761.720029/2014-81 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 49 - Processo nº: 16327.720760/2014-06 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 50 - Processo nº: 12448.731540/2013-91 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 11 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 51 - Processo nº: 10855.721390/2015-42 - Recorrente: CEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 52 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA 53 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Recorrente: GEN YONG BANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 54 - Processo nº: 10380.725059/2010-11 - Recorrente: COLUMBUS SUGAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 55 - Processo nº: 10469.720578/2010-12 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11516.001329/2007-89 - Recorrente: BESC FINANCEIRA SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10580.910786/2009-91 - Recorrente: ODEBRECHT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - IRRF SOBRE OPERAÇÕES DIVERSAS Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 58 - Processo nº: 16004.720143/2019-50 - Recorrente: CITRUS JUICE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10872.720080/2015-01 - Recorrente: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 60 - Processo nº: 16327.904494/2008-16 - Recorrente: HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10469.731403/2012-01 - Recorrente: CENTRAL DE SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 15374.001595/2006-43 - Recorrente: GUARARAPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12448.732160/2012-93 - Recorrente: GUARARAPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 65 - Processo nº: 10920.904705/2010-50 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10920.904706/2010-02 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16327.902387/2013-11 - Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 16327.900067/2014-15 - Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 70 - Processo nº: 16682.900675/2014-72 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10882.905859/2012-24 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACO ES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.963527/2011-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 73 - Processo nº: 13896.001531/98-10 - Recorrente: BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13502.721203/2017-81 - Recorrente: PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 75 - Processo nº: 10640.723718/2013-19 - Recorrente: ALEXSSANDRA FRANCIANA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 76 - Processo nº: 19647.004729/2005-09 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 77 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 15 a 17/08/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 39 10830.900369/2011-66 40 e 41 . 76 10380.908362/2015-61 77 a 92 . 108 12585.720232/2012-85 109 a 142 . 144 16366.720109/2011-19 145 a 150 . 158 10925.901060/2011-34 159 a 167 DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 1 - Processo nº: 13312.000587/2004-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONCORDIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 2 - Processo nº: 11030.001308/2006-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA 3 - Processo nº: 15586.720168/2018-14 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 4 - Processo nº: 16682.722216/2017-94 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.722035/2014-95 - Embargante: NTE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.723043/2013-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 7 - Processo nº: 13502.720329/2011-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Relator(a): ROSALDO TREVISAN 8 - Processo nº: 10314.721066/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. 9 - Processo nº: 11065.721801/2017-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11624.720043/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 11 - Processo nº: 13501.000077/98-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13804.005788/2003-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 13 - Processo nº: 19515.001868/2009-00 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 14 - Processo nº: 10830.910140/2008-34 - Embargante: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL