DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10830.903137/2010-89 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.903138/2010-23 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.903139/2010-78 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13819.901851/2008-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. 26 - Processo nº: 13971.903628/2009-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 27 - Processo nº: 10980.720590/2008-13 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.904182/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA 29 - Processo nº: 13897.001584/2002-13 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 30 - Processo nº: 10860.904339/2011-71 - Embargante: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 31 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13811.005716/2002-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO 33 - Processo nº: 10680.023650/99-24 - Recorrente: FERTECO MINERACAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13897.000363/2003-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. 35 - Processo nº: 10845.001039/2005-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10865.900547/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOCO EMBALAGENS LTDA 37 - Processo nº: 10480.021078/99-15 - Embargante: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 38 - Processo nº: 10950.900851/2010-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Redator(a) AD HOC: LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 39 - Processo nº: 10830.900369/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 40 - Processo nº: 10830.900370/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA 41 - Processo nº: 10830.900371/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 42 - Processo nº: 11065.720066/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLASTICOS LTDA 43 - Processo nº: 11065.720365/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLASTICOS LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 44 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 45 - Processo nº: 10715.002914/2007-97 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10831.003443/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROMON TELECOM LTDA. 47 - Processo nº: 12448.723720/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 48 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 51 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 52 - Processo nº: 10611.002136/2006-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCOIMEX INDUSTRIAL LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 53 - Processo nº: 11829.000036/2010-56 - Embargante: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 54 - Processo nº: 10166.900706/2008-08 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10166.901910/2008-38 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.901961/2008-60 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 57 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. 58 - Processo nº: 10665.001038/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. 59 - Processo nº: 10783.724592/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADM DO BRASIL LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 60 - Processo nº: 16349.000229/2009-90 - Recorrentes: MONSANTO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.683940/2009-62 - Recorrente: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 62 - Processo nº: 10880.935300/2009-43 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 15374.923001/2009-08 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.959349/2012-97 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.959348/2012-42 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 12893.000009/2008-58 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 67 - Processo nº: 13826.000171/2005-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA 68 - Processo nº: 13888.001764/2009-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA 69 - Processo nº: 15374.904137/2008-20 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 70 - Processo nº: 10830.006190/2005-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 71 - Processo nº: 13888.001387/2005-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTA PINTO S.A. 72 - Processo nº: 13888.002407/2004-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTA PINTO S.A. 73 - Processo nº: 13884.000086/96-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 74 - Processo nº: 10580.005069/2007-84 - Recorrente: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 75 - Processo nº: 10880.002077/94-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARMEN VILARINO VEREA 76 - Processo nº: 10380.908362/2015-61 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 77 - Processo nº: 10380.903518/2015-18 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10380.903519/2015-62 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10380.903520/2015-97 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10380.906064/2015-37 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10380.906074/2015-72 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10380.908354/2015-15 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10380.908356/2015-12 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10380.908359/2015-48 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10380.908364/2015-51 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10380.908370/2015-16 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10380.908371/2015-52 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10380.908551/2017-04 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10380.912069/2017-61 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10380.912070/2017-95 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10380.912071/2017-30 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10380.912072/2017-84 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 93 - Processo nº: 16327.000177/2002-33 - Recorrente: BANCO JPM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13804.000698/2002-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOHNSON & HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA 95 - Processo nº: 13936.000150/2002-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 96 - Processo nº: 16007.000043/2009-10 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10850.909906/2011-03 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 16007.000044/2009-56 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 16007.000046/2009-45 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 100 - Processo nº: 11080.723416/2009-10 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 101 - Processo nº: 10880.720899/2006-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.