DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RJ BARRA DO PIRAI CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2799308 MUNICIPAL . RN ALEXANDRIA ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST MAT INF DE ALEXANDRIA 2407566 ES T A D U A L . RN ALEXANDRIA HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES 2407574 ES T A D U A L . RN N AT A L INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN 2409151 MUNICIPAL . RN LA JES APAMI DE LAJES 2473844 MUNICIPAL . RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO 4014235 MUNICIPAL . RS G U A I BA HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET 0181927 ES T A D U A L . RS CAXIAS DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 2223538 MUNICIPAL . RS A LV O R A DA FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA 2232081 ES T A D U A L . RS C AC H O E I R I N H A FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA 2232103 ES T A D U A L . RS P O R T ÃO FUNDACAO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTAO 2232170 ES T A D U A L . RS PINHEIRO MACHADO ASSOCIACAO DE ASSITENCIA SOCIAL HOSPITAL PINHEIRO MACHADO 2233320 ES T A D U A L . RS M O N T E N EG R O ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONT 2257556 ES T A D U A L . RS PORTO ALEGRE ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA 2693801 MUNICIPAL . RS SANTA MARIA ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE 5922216 ES T A D U A L . RS PORTO ALEGRE ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS AESC 6295320 MUNICIPAL . RS PORTO ALEGRE SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA 7092571 MUNICIPAL . RS PORTO ALEGRE ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA 7513151 MUNICIPAL . RS C H A R Q U EA DA S ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA 9528792 ES T A D U A L . SP GUARULHOS ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA 2040069 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO CASA DA CRIANCA BETINHO LAR ESPIRITA P EXCEPCIONAIS 2076985 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO SPDM PAIS HOSPITAL AMPARO MATERNAL 2077388 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO 2077752 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO 2080125 MUNICIPAL . SP C ACO N D E IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE 2080222 ES T A D U A L . SP HERCULÂNDIA HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE 2080281 ES T A D U A L . SP GUARULHOS CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ 2082276 ES T A D U A L . SP A DA M A N T I N A CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR 2082446 MUNICIPAL . SP TUPÃ CASA DA CRIANCA DE TUPA 2082454 ES T A D U A L . SP BERNARDINO DE CAMPOS INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE 2082497 MUNICIPAL . SP A R AÇ AT U BA ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES 2082675 MUNICIPAL . SP DIVINOLÂNDIA CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REG DE GOV DE SJDA BOA VISTA 2082810 ES T A D U A L . SP CAMPINAS SOCIEDADE BRAS DE PESQ E ASSIS REABILITACAO C FACIAL 2084252 ES T A D U A L . SP ESPÍRITO SANTO DO PINHAL ASSOCIACAO ESPIRITA VICENTE DE PAULO 2084384 ES T A D U A L . SP MARÍLIA ASSOCIACAO FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE GOTA DE LEITE 2086050 ES T A D U A L . SP MAIRIPORÃ ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO 2086336 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO ASSOCIACAO CRUZ VERDE 2089572 MUNICIPAL . SP BA R R E T O S FUNDACAO PIO XII BARRETOS 2090236 ES T A D U A L . SP SÃO PAULO ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL N SRA DO PARI 2091399 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO INST CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA 2091550 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS 2688522 ES T A D U A L . SP SÃO PAULO INSTITUTO SUEL ABUJAMRA 2688638 MUNICIPAL . SP SÃO PAULO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO 2688689 ES T A D U A L . SP G U A R U JÁ ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA 2754843 MUNICIPAL PORTARIA SAES/MS Nº 603, DE 28 DE JULHO DE 2023 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, constante do NUP/SEI Nº 25000.095227/2023-51; e Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve: Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento relacionado, conforme a seguinte especificação: . CÓ D I G O NOME A LT E R AÇÕ ES . 03.04.08.004-7 Q U I M I OT E R A P I A INTRA-ARTERIAL Inclui CBO: 225215 -Médico cirurgião de cabeça e pescoço; 225260 -Médico neurocirurgião; 225355 -Médico Radiologista Intervencionista; 225290 -Médico cancerologista cirúrgico; . 225320 -Médico em radiologia e diagnóstico por imagem; 225120 -Médico cardiologista; 225203 -Médico em cirurgia vascular; 225210 -Médico cirurgião cardiovascular Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde(CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte à sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 604, DE 28 DE JULHO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da, Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, com sede em Alenquer (PA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando o Parecer Técnico: nº 240/2023 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.168713/2018-38, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, CNPJ nº 04.802.138/0001-65, com sede em Alenquer (PA). Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 605, DE 31 DE JULHO DE 2023 Cancela o CEBAS da Associação Instituto Chui de Psquiatria, com sede em São José dos Campos (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo;