Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/08/2023 · pág. 6

DOMCE 03/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264

31/12/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA DO CARMO BEZERRA MARTINS e FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE MELO, respectivamente contratante e contratada .

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - Presidente da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 23.05.005/2023-SEINFRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal

de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72 . CONTRATADA: a empresa CL3 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.802.474/0001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-06.15.1/2022DIVERSAS. OBJETO: Contratação de serviço de locação de infraestrutura em geral, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 44.720,70

(quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS e FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE MELO, respectivamente contratante e contratada .

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - Presidente da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 23.05.006/2023-SECULT. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72 . CONTRATADA: a empresa CL3 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.802.474/0001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-06.15.1/2022-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de serviço de locação de infraestrutura em geral, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.421.341,31 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR e FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE MELO, respectivamente contratante e contratada .

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -

Presidente da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: B37C5336

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contato firmado com a Empresa: CONSULTEC-SERVIÇOS E

ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, como a seguir discrimina:

Fundamento Legal: Processo de Dispensa n º 2023.07.21.01.DP.CMC.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E OBEDECENDO AOS NOVOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO E- SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE.

Valor Total: R$ 7.836,00 (sete mil e oitocentos e trinta e seis reais).

Prazo de Execução: da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2023.

CAMPOS SALES- CE, 24 de Julho de 2023

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO

Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: C43B3894

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICÃO

A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, torna público para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO relacionada abaixo referente à publicação do AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO referente a Concorrência nº 2023.05.17.23-CP-OBRAS, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, do dia 24 de Julho de 2023.

Onde se lê: (Descumprimento ao item 1.3.3.4 do Edital Convocatório) Leia-se:

(Descumprimento ao item 1.3.3.4 da Planilha Básica)

Onde se lê: (Descumprimento ao item 1.3.2.4 do Edital Convocatório) Leia-se:

(Descumprimento ao item 1.3.2.4 da Planilha Básica)

CAMPOS SALES - CE, 02 de agosto de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador: 02D9C40B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019/2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Excelso Supremo Tribunal Federal firmou entendimento acerca da atualização monetária da Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana por meio de Decreto,