DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 21 de junho de 2010, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NIS-III, 86.5366.48, Matrícula SIAPE 0979590, LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA, Código de Vaga 565341 (Processo nº 63014.005015/2023-20, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica, NI-M-III, 85.9924.45, Matrícula SIAPE 0972655, IZABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES, Código de Vaga 558884 (Processo nº 63128.000540/2023-71, do IPqM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 85.2123.26, Matrícula SIAPE 0973925, REINALDO DE OLIVEIRA, Código de Vaga 560081 (Processo nº 62055.005781/2023-45, do Com7ºDN/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 78.5156.29, Matrícula SIAPE 0957014, WALTER GONÇALVES BARBOSA, Código de Vaga 555121 (Processo nº 63042.001355/2023-44, da BNVC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

DISPENSAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 1º de agosto de 2023, ANA CLAUDIA DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1210313, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001284/2023-26, resolve:

EXONERAR STEPHANIE FRIEDA SANTANA HIERSTETTER do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Articulação Parlamentar, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, e ainda, o que consta no processo nº 08038.001424/2023-71, resolve:

Dispensar o servidor LUCIANO DE PAULA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1600818, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Base Naval de Aratu (BNA), de acordo com o disposto na Msg R-272010Z/JUL/2023, da BNA, conforme a seguir especificado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008183/2023-06, resolve:

Designar DANIELLI ROIG FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2315355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Publicidade, Comunicação Digital e Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002206/2023-49, resolve:

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101771/2023-59, resolve:

Designar LIDIA KAZUE SATO, matrícula Siape nº 1336716, para exercer a função Coordenadora de Temas Transversais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101848/2023-18, resolve:

Nomear DINELMA ALVES RODRIGUES CASTRO, CPF nº XXX.099.031-XX, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100955/2023-10, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, ALESSANDRA MULLER VARGAS SUZARTE, matrícula Siape nº 1295177, da função de Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101877/2023-71, resolve:

Designar RONALDO AFFONSO NUNES LOPES BAPTISTA, matrícula Siape nº 1321853, para exercer o encargo de substituto eventual da Consultora Jurídica Adjunta da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

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