DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 07/07/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ROY DAVID FRANKEL, gerente, para a realização do curso de Mestrado em Políticas Públicas na Instituição Hertie School, em Berlim/Alemanha, no período de 19/08/2023 a 31/07/2025, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº91395).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.216140/2023-77, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1008476, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Educação

Nº 1.500 - DESIGNAR SABRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1757810, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

Nº 1.501 - DESIGNAR JORGE YOCIAKI YUNOKI, Matrícula Siape nº 0050196, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

NOMEAR GIOVANNA LIMA ALVES, CPF nº *.282.391-, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

NOMEAR RAFAEL RICHER BARBOSA MOURA, Matrícula Siape nº 2704546, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

NOMEAR RODRIGO RANGEL PINTO JUNIOR, CPF nº *.895.625-, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005406/201914, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 685, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005406/2019-14, ante as razões apresentadas no Ofício nº 45/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 31 de julho de 2023.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos

desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DISPENSAR REGINA ADJUTO BOAVENTURA, Matrícula Siape nº 2079858, da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 29 de junho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DISPENSAR THAIS LUNA MAGNAGO, Matrícula Siape nº 1757833, da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 18 de julho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR LEANDRO DE SOUZA SANTOS, Matrícula Siape nº 1757922, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Educação Escolar Indígena, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR GEZIENE DE LIMA FIDELES ALBERNAZ, CPF nº *.776.276-, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR ALDAIR DE OLIVEIRA VELOZO, CPF nº *.441.501-, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento e Orçamento de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.507 - DISPENSAR, a pedido, GUILHERME MOREIRA DE CARVALHO, CPF nº *942.371, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por Competências, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Nº 1.508 - DESIGNAR PAULO FILLIPE DA CUNHA SILVA, CPF nº *.173.871-, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por Competências, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR DIOGENES HENRIQUE PEIXOTO DA SILVA, Matrícula Siape 1331056, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, atualmente ocupada por Carla Maciel Damasceno, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

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