DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

A Desembargadora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, no exercício da Presidência do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 12391/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 24/07/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor BRUNO MACHADO MOREIRA em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o .

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 730 - Designar, a partir da publicação desta portaria, YURI LESKOW, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando GUSTAVO MARIANO CARIA T R I N DA D E .

Nº 731 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDRE LUIZ MOREIRA SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000447-41.2023.5.17.0500, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 7.729/1989, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial , criado pela Lei nº 5.794/1972, ocupado pelo(a) servidor(a) Solon José Pereira Vaz, a partir de 03/08/2023;

Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo(a) servidor(a) Solon José Pereira Vaz, criado pela Lei nº 5.794/1972, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e redistribuído a partir de 03/08/2023; Art.3º Conceder ao servidor Solon José Pereira Vaz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, 30 (trinta) dias de prazo para trânsito, a partir de 03/08/2023;

Art.4º Lotar Solon José Pereira Vaz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia Judicial, a partir de 03/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD n. 6167/2020, de 24/11/2020, Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do PROAD n. 3168/2022, resolve:

Alterar, em parte, o Ato n. 15/2021/GP/TRT 19ª Região, de 8/2/2021, publicado no Diário Oficial da União n. 30, de 12/2/2021, Seção 2, páginas 52/53, de 17/6/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTAS, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três quintos), referentes ao Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código C J-3, incorporadas, respectivamente, em 30/9/1998, 30/9/1999 e 30/9/2000, todas com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001, transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004-34.00.048565-0), consoante modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito do Recurso Especial n. 638.115/CE, mantendo-se os demais termos do referido Ato.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, considerando o contido no PROAD nº 3605/2023, resolve:

Reconhecer que a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu THIAGO BOMFIM LIMA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC3) do SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 5 a 20/7/2023, em virtude de férias do titular e licença por motivo de doença em pessoa da família (5/7 a 19/7/2023) e folga eleitoral (20/7/2023) da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo vago em decorrência de posse em cargo inacumulável; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia da candidata MICHELE GARZIERA (docs. 715-717 do PROAD 3932/2018), resolve:

Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:

Nomeado(a): ANA PAULA SALES PORTELA LIMA Número de inscrição: 0017544e Cargo (número): 59

Vacância (ocupante anterior):CECÍLIA MIRANDA PAIVA PEREIRA PINTO Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável Vacância (ato número): TRT-GP nº 179/2023 Vacância (publicação DOU): 19/07/2023.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 14.443/2023,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 47, de 27 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que confere aos Tribunais Regionais do Trabalho a prerrogativa de alterar as áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos, bem como criar novas especialidades para atender às necessidades do serviço; E

CONSIDERANDO que os cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, à medida que ficarem vagos, deverão ser alterados para Área Administrativa, sem especialidade, nos termos do art. 8º da Resolução n° 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve, ad referendum do egrégio Tribunal Pleno:

Art. 1º Transformar, em cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, anteriormente ocupado pela servidora CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA, cuja vacância ocorreu por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 380/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de 2023.

Art. 2º Transformar, em cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, anteriormente ocupado pelo servidor AURIMAR FERREIRA ARRAES, cuja vacância ocorreu por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 1904/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo vago de técnico judiciário, área administrativa, sem especialidade; considerando as autorizações para provimento contidas no Ofício CSJT.SG.SGPES N.º 415/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia da candidata LIVIA VIANNA DE OLIVEIRA (docs. 721-722 do PROAD 3932/2018), resolve:

Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:

Nomeado(a): RAIANNA TAIZE CAVALCANTE E SOUSA KIRSCHNER Número de inscrição: 0013050d Cargo (número): 61

Vacância (ocupante anterior):MÁRCIA LIMA QUIRINO Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 115/2023 Vacância (publicação DOU): 11/05/2023 Nomeado(a): TAIONARA MOREIRA MILANI Número de inscrição: 0009167e Cargo (número): 131

Vacância (ocupante anterior):VIVIANNE FERNANDES RIBEIRO DANTAS Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 154/2023 Vacância (publicação DOU): 28/06/2023.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

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