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Diário Oficial da União · 03/08/2023 · pág. 48

DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

DESPACHO SDL-ANP Nº 836, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

. Nºde Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/GO0243150 AUTO POSTO ATACADAO LTDA 47.152.407/0001-06 48610.225450/2023-56
. PR/RJ0243157 AUTO POSTO DO TRABALHO PAVUNA LTDA 48.994.697/0001-90 48610.209089/2023-11
. PR/SP0243153 AUTO POSTO DOIS IRMAOS SHIOKAWA LTDA 07.545.240/0003-82 48610.222309/2023-00
. PR/SP0243154 AUTO POSTO TERRA TIETE LTDA 34.245.234/0001-10 48610.225431/2023-20
. PR/SC0243156 CONVENIENCIA E AUTO POSTO MAE APARECIDA LTDA 46.245.188/0001-39 48610.225347/2023-14
. PR/SE0243151 JC COMBUSTIVEIS LIMITADA 43.996.858/0001-60 48610.225463/2023-25
. PR/SE0243155 PETROX COMERCIAL LTDA 05.297.480/0031-33 48610.225391/2023-16
. PR/RJ0243128 POSTO BARRO BRANCO IV LTDA 29.068.355/0001-02 48610.225348/2023-51
. PR/MG0243147 POSTO DE COMBUSTIVEIS RUA DO REGISTRO LTDA 42.094.221/0001-16 48610.222822/2023-92
. PR/PA0243149 POSTO GALEGO LTDA 20.452.167/0003-62 48610.225442/2023-18
. P R / BA 0 2 4 3 1 2 7 POSTO MELO PINHEIRO LTDA 44.105.497/0001-88 48610.225121/2023-13
. PR/RJ0243158 POSTO PARQUE DAS ARVORES LTDA 44.198.099/0001-53 48610.216875/2023-74
. PR/MA0243148 REDE SANTOS E SILVA II LTDA 11.818.448/0002-14 48610.225430/2023-85
. PR/RS0243152 ROBERTO AZAMBUJA LTDA 24.286.118/0001-96 48610.224389/2023-20

JARDEL FARIAS DUQUE

DESPACHO SDL-ANP Nº 837, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

. Nºde Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLP/RS0180226 BONETO & CAPELETTI LTDA 87.824.827/0001-06 48610.011848/2009-59
. GLPSP0314172 DAYANE SEBASTIAO LUNA 15.086.088/0001-83 48610.000125/2019-04
. GLP/SP0222162 LUCILENE GARCIA DA SILVA GÁS-ME 11.138.163/0001-51 48610.008166/2013-45
. GLPPR0382071 N. PADOVANI-COMERCIO DE GAS 39.624.989/0001-40 48610.210418/2021-12
. 001/GLP/PA0015784 P CARVALHO & CIA LTDA 14.140.909/0005-83 48610.007852/2007-51
. 001/GLP/SP0010437 PIOVANI & CIA LTDA 07.460.925/0001-64 48610.012745/2006-63
. GLP/PB0211631 POSTO TANGERINA LTDA 13.171.242/0001-90 48610.014196/2011-29
. GLPAP0356636 WESLEY P DE MENDONCA DO NASCIMENTO 33.505.562/0001-46 48610.002877/2020-35

JARDEL FARIAS DUQUE

DESPACHO SDL-ANP Nº 838, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLP/RS0215980 ANEZIO BOTTENE 01.954.367/0001-07 48610.007517/2012-10
. GLP/AP0210349 J. MARIA DOS SANTOS - ME 03.062.923/0002-47 48610.011942/2011-22
. GLPPR0339977 JULIANO GAS EIRELI 34.240.767/0001-00 48610.006060/2019-01
. GLPMG0389451 MARIA CANDIDA PINTO & CIA LTDA 41.808.411/0003-57 48610.221892/2021-61
. GLP/MG0230883 NAZARÉ FRANCISCA ALVES - ME 22.430.939/0001-29 48610.008698/2015-44
. GLPSC0378819 R LAVACAO E SUPER DISK LTDA 35.747.994/0001-99 48610.005119/2020-79
. GLPGO0344555 WM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 34.376.048/0001-10 48610.006992/2019-45

JARDEL FARIAS DUQUE

DESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

. Nºde Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPPR0347188 ABEL APARECIDO DE AZEVEDO 32.603.385/0001-78 48610.008018/2019-16
. GLPAM0322327 ANDERSON MEDEIROS MOTA 32.580.315/0001-41 48610.003710/2019-58
. G L P / BA 0 2 4 4 4 0 3 ATLANTICO COMERCIO DE GAS EIRELI 29.381.559/0001-90 48610.002819/2018-97
. GLPSC0312358 BR COMERCIO DE GAS LTDA 08.221.180/0009-09 48610.013623/2018-28
. GLP/SP0180455 CRISTIANE SOARES DE ALMEIDA-ME 10.469.222/0001-01 48610.012421/2009-78
. GLPMG0387648 DISTRIBUIDORA YAOHOU LTDA 42.078.817/0001-22 48610.213070/2021-15
. GLPGO0304382 EDY PAULINO FILHO 22.103.119/0001-22 48610.006090/2018-28
. GLP/RO0185397 ELIANE DE SOUZA ARAUJO ME 11.014.736/0001-35 48610.004594/2010-56
. GLP/GO0234496 JL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 20.891.135/0001-00 48610.010733/2015-95
. GLPAM0312126 JOAO LEITE BANDEIRA 30.214.335/0001-73 48610.013480/2018-54
. GLP/SC0185953 JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI 78.815.958/0001-28 48610.005854/2010-19
. GLP/SC0185888 JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI 78.815.958/0002-09 48610.006000/2010-41
. GLP/GO0180551 MARIA LUCIA FERREIRA MAIA 10.825.135/0001-40 48610.012282/2009-82
. GLPRN0347014 NOGUEIRA E XAXA COMERCIO DE GAS LTDA 34.745.057/0001-31 48610.007577/2019-17
. GLPPR0352162 PLENO GAS LTDA 34.894.957/0001-40 48610.008739/2019-26
. GLPAL0403015 R R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 21.821.220/0001-56 48610.216733/2022-26
. 001/GLP/MA0014745 RAINNA COMERCIO DE GAS LTDA 08.575.951/0001-09 48610.006152/2007-49
. GLP/TO0218886 REY LAR COM DE GLP LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA 14.748.452/0001-60 48610.014314/2012-80
. GLPDF0389046 SAMAMGAS COMERCIO DE GLP LTDA 43.639.879/0001-29 48610.221036/2021-14
. GLPSP0369341 SEVENGAS COMERCIO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA 38.077.887/0001-99 48610.000321/2021-95
. GLPMG0353362 THIAGO FERNANDES LOPES TFL EIRELI 30.576.097/0001-46 48610.001310/2020-41
. G L P BA 0 3 8 8 6 0 3 VILAMAR COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 43.246.946/0001-45 48610.218526/2021-25
. GLPGO0379982 VSF COMERCIO DE GAS LTDA 40.875.998/0001-92 48610.206619/2021-15
. GLP/SE0203790 W & B COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA-ME 08.876.126/0001-36 48610.015077/2010-11
. GLPSP0353102 WM COMERCIO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA 35.018.003/0001-37 48610.001189/2020-58
JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 840, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/PI0218697 PETRO
NORTE
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA		 43.076.805/0001-21 48610.225415/2021-75
. PR/CE0195688 R T COMBUSTIVEIS EIRELI 29.983.652/0004-18 48610.007627/2019-58
. PR/CE0199611 R T COMBUSTIVEIS EIRELI 29.983.652/0005-07 48610.002421/2020-75
. PR/CE0208242 R T COMBUSTIVEIS EIRELI 29.983.652/0006-80 48610.002079/2021-94
. PR/MG0190066 RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 31.620.285/0001-97 48610.013231/2018-69
. PR/PI0060422 SANTOS IND E COM LTDA 23.523.384/0008-07 48610.008512/2008-28
. PR/PI0233176 SANTOS IND E COM LTDA 23.523.384/0014-47 48610.223738/2022-13

JARDEL FARIAS DUQUE

DESPACHO SDL-ANP Nº 841, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos

. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/RS0207537 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM
LTDA .		 87.246.179/0006-54 48610.002115/2007-61
. PR/RS0173065 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SAO GABRIEL XL08 LTDA
- ME		 10.360.552/0001-64 48610.012026/2015-33
. PR/PI0178655 ANA CLAUDIA ARAUJO XIMENES - ME 21.143.786/0001-76 48610.013754/2016-43
. PR/RS0018209 ARNALDO AZAMBUJA 88.084.512/0001-24 48610.019820/2001-11
. PR/MG0190720 AUTO POSTO BISMARK LTDA 02.177.879/0001-77 48610.012991/2018-59
. PR/SP0012373 AUTO POSTO CACULINHA LTDA - EPP 01.964.286/0001-98 48610.009107/2001-51
. PR/PR0203037 AUTO POSTO CHICAGO EIRELI 08.270.496/0001-25 48610.011058/2006-21
. PR/GO0227981 AUTO POSTO DELCAR LTDA 26.106.737/0004-20 48610.216639/2022-77
. PR/RJ0077863 AUTO POSTO DO TRABALHO S/A 03.139.910/0017-05 48610.013115/2009-59
. PR/SC0013306 AUTO POSTO MAE APARECIDA LTDA 02.613.409/0001-09 48610.013103/2001-77
. PR/RS0093002 AUTO POSTO MARATA LTDA 13.150.655/0001-98 48610.003501/2011-57
. PR/MG0009863 AUTO POSTO MATO GROSSO LTDA 03.014.698/0001-92 48610.007102/2000-11
. PR/MG0111062 AUTO POSTO SANDRELE II LTDA. 13.010.283/0001-02 48610.003952/2012-75
. PR/RS0206396 AW COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 38.376.717/0001-05 48610.005622/2020-24
. PR/RS0206078 A2L COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 38.626.256/0001-81 48610.008009/2020-69
. PR/PR0002137 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT EIRELI 03.959.314/0001-04 48610.008614/2000-96
. PR/SC0180919 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO GRANDE LTDA 26.205.838/0001-05 48610.004912/2017-55
. PR/RS0175805 COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS BERTE E
BERTE LTDA		 06.004.813/0001-36 48610.008520/2004-41
. PR/RS0159186 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA 87.398.160/0011-90 48610.003980/2003-18
. PR/RS0187697 DFG COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 17.311.148/0003-01 48610.006951/2018-78
. PR/RS0024721 ERNANI IZAIAS FASSINI 04.294.536/0001-18 48610.005222/2002-37
. PR/MT0217437 GODOY FERREIRA & FERREIRA LTDA 13.508.231/0001-52 48610.002272/2020-44
. PR/PE0195189 GOMES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 32.845.611/0001-27 48610.006097/2019-21
. PR/PR0194774 I L N CARMINATI LTDA 24.932.589/0002-05 48610.005474/2019-12
. PR/SP0147522 JJA PETRO AUTO POSTO LTDA 18.496.252/0001-19 48610.011731/2013-51
. PR/RS0173694 JULIANA KOETZ EIRELI - EPP 22.812.312/0001-32 48610.000171/2016-52
. PR/RS0076302 MAZZARINO & CORACINI LTDA. - ME 10.939.083/0001-32 48610.011742/2009-55
. PR/PR0175785 MONTE ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 08.942.712/0001-31 48610.005772/2016-51
. PR/PR0080905 PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 00.118.598/0006-22 48610.003015/2010-58
. PR/PA0220178 POSTO CAPITAL MARIO COVAS LTDA 39.422.961/0001-20 48610.222729/2021-16
. PR/RS0195277 POSTO DE COMBUSTIVEIS BORGHETTO LTDA 28.130.380/0003-60 48610.007330/2019-92
. PR/RJ0194324 POSTO DE GASOLINA PORTAL DO PORTO LTDA 07.098.894/0001-43 48610.002654/2006-11
. PR/GO0020538 POSTO FABRIL LTDA 36.834.729/0001-00 48610.001462/2002-62
. PR/RN0081148 POSTO GANGORRA LTDA 03.365.159/0001-06 48610.003461/2010-62
. PR/GO0004530 POSTO RADIAL LTDA 36.837.334/0001-61 48610.003431/2001-65
. PR/MG0102226 POSTO TATY LTDA 13.378.165/0001-43 48610.012588/2011-53
. PR/SP0075406 POSTO TITAN DE CARAGUATATUBA LTDA. 10.466.453/0001-61 48610.011184/2009-28
. PR/MS0011872 POSTO VIP LTDA 37.222.544/0001-08 48610.012879/2001-71
. PR/SC0020650 RAULINO
MACHADO
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO EIRELI		 79.221.735/0001-03 48610.001823/2002-71
. PR/MG0206543 RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 31.620.285/0002-78 48610.000124/2021-76
. PR/RJ0082025 VIA ENERGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.382.382/0001-81 48610.004538/2010-11
JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 842, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

NACIONAL
atribuições
2020, com
a outorga
de combus		 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
base na Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, torna pública
da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
tíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado:
. Nºde Registro Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0226016 POSTO DE COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA ZATEC CUMBICA
LT DA
33.085.870/0001-60
48610.202162/2023-23

JARDEL FARIAS DUQUE

48

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