DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: .775.647-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940840/2023. Processo n. º 71000.030216/2023-42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Sport Jiu-Jitsu de Goiás - FSJJGO - CNPJ: 39.332.436/0001-13. Objeto: Realização do Evento Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu no Município de G o i â n i a / G O. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: CRISTIAN ROBERT DA SILVA FERNANDES - Presidente da Federação Sport Jiu-Jitsu de Goiás - FSJJGO - CPF: .997.661-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941074/2023. Processo n. º 71000.030355/2023-76. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Leão de Judá em Novo Gama - CNPJ: 37.956.228/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vida em Foco no Município de Novo G a m a / G O. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Data da Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: MARCUS VINICIUS BARBOSA - Presidente do Instituto Leão de Judá em Novo Gama - CPF: .097.206-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941172/2023. Processo n. º 71000.030508/2023-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto El Elyon - CNPJ: 33.112.289/0001-90. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte da Vila, no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 199.999,97. Vigência: 31/07/2023 a 31/01/2025. Data da Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ELISABETE DE CASSIA GASPI - Presidente do Instituto El Elyon - CPF: .004.008-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941954/2023. Processo n. º 71000.030823/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Atlética Nova Geração A.A.N.G - CNPJ: 21.024.363/0001-37. Objeto: Realização da Copa Nova Geração do Futsal em Brasília/DF. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: THIAGO GONÇALVES CAMPOS - Presidente da Associação Atlética Nova Geração A.A.N.G - CPF: .604.311-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940945/2023. Processo n. º 71000.030961/2023-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Dojo Samurais - CNPJ: 27.729.192/0001-28. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto SuperAÇÃO Fase 2 no Município de Maceió/AL. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 31/07/2023 a 31/10/2024. Data da Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JÚLIO CÉSAR DE MOTA FARIAS - Presidente da Associação Dojo Samurais - CPF: .648.814-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940921/2023. Processo n. º 71000.031046/2023-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação Chaya no Município de Nilópolis/RJ. Valor Total: R$ 1.147.550,80. Vigência: 28/07/2023 a 28/11/2024. Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya - CPF: .814.467- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942533/2023. Processo n. º 71000.032131/2023-07. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: São Sebastião Esporte Clube - CNPJ: 07.936.330/0001-32. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Chute Certo no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: GLAUBER MAURÍCIO DE SOUSA MACHADO - Presidente da São Sebastião Esporte Clube - CPF: .499.607-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940936/2023. Processo n. º 71000.033281/2023-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Meninos Por do Sol-IMP - CNPJ: 22.422.062/0001-24. Objeto: Realização do Evento Ruas de Lazer 3 Vem Brincar com a Gente, no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 499.999,28. Vigência: 28/07/2023 a 28/03/2025. Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ILÁRIO FERREIRA DA SILVA - Presidente do Instituto Meninos Por do Sol-IMP - CPF: .202.613- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942778/2023. Processo n. º 71000.036025/2023-94. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Esporte Clube Operário - CNPJ: 16.739.484/0001-25. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bola Pra Frente no Município de Raul Soares/MG. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2025. Data da Assinatura: 01/08/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: LUCIANO VIEIRA BONDE - Presidente do Esporte Clube Operário - CPF: .241.636-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941953/2023. Processo n. º 71000.050560/2023-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Athus - CNPJ: 13.047.539/0001-48. Objeto: Realização do Evento Taça das Favelas do Paraná. Valor Total: R$ 1.629.209,00. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Data da Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: WANDERLEY MAFRA - Presidente do Instituto Athus - CPF: .821.659-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942289/2023. Processo n. º 71000.050656/2023-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização Popular de Articulação e Assessoria - CNPJ: 07.230.884/0001- 10. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Camaçari Esporte e Cidadania, no Município de Camaçari/BA. Valor Total: R$ 377.524,00. Vigência: 27/07/2023 a 27/11/2024. Data da Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: PEDRO HUDSON LAURIANO DA SILVA - Presidente da Organização Popular de Articulação e Assessoria - CPF: .969.163-. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AVISO DE DENÚNCIA Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Otacílio Costa/SC, CNPJ nº 75.326.066/0001-75, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.003039/1116-06, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 7º, inciso IV, e art. 18 do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. ADRIANA GOMES REGO AVISO DE DENÚNCIA Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Cássia/MG, CNPJ nº 17.894.049/0001-38, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.012265/0317-22, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no art. art. 17, inciso II e art. 19, inciso II, c/c art. 7°, incisos II e III, e art. 10, incisos I, II, III e IV do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. ADRIANA GOMES REGO AVISO DE DENÚNCIA Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Uruana de Minas/MG, CNPJ nº 01.609.942/0001-34, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.029920/0117- 56, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 14, § 1º, c/c art. 20, inciso III, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. ADRIANA GOMES REGO