DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300089 89 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075087818202300 . Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de 01 (uma) vaga no Retiro Avançado de Mindfulness, evento presencial, a ser realizado na Casa de Encontros Emáus Itapecerica da Serra / São Paulo, durante o período de 22 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2023 pela empresa Mindfulness Brasil Assessoria e Treinamentos LTDA, conforme projeto básico do processo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de competição inviável. Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2023. PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/srrf03. Ratificação em 02/08/2023. RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 1.500,00. CNPJ CONTRATADA : 26.501.938/0001-89 MINDFULNESS BRASIL ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA . (SIDEC - 02/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720218202389. Objeto: Contratação de Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de destinação final de cigarros e bebidas alcoólicas apreendidos, cujo escopo dos serviços engloba a classificação, acondicionamento, carregamento, transporte, descarregamento, destruição e a adequada destinação dos resíduos resultantes, observadas todas as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIASGnet - 01/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615721062202353. Objeto: Aquisição de televisores e respectivos suportes articulados de instalação e de ventiladores de parede (com suporte de fixação na parede).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 02/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 10510.722581/2023-32. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº 0500100/0022/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, CNPJ nº 10.728.444/0001-00. Objeto: Doação de Caminhão VW/24.250 CLC 6X2, Chassi 9535N8248BR134612, Placa (SP) GAR0A97 no Valor R$ 182.911,00; Caminhão VW/24.280 CRM 6X2, Chassi 953658247DR326109, Placa ( BA ) OHD4H21 no valor de R$ 143.015,00. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho e pelo donatário, a Reitora Ruth Sales Gama de Andrade. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 10510.722580/2023-98. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº 0500100/0023/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, CNPJ nº 34.841.179/0001-21. Objeto: Doação de Caminhão VOLVO/VM 260 6X2R, Chassi 93KP0E0C29E118437, Placa (BA) JSG2676 no Valor R$ 129.978,00. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho e pelo donatário, a Secretária de Estado da SEFAZ/SE a Sra. Sarah Tarsila Araujo Andreozzi. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 10510.722572/2023-41. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº 0500100/0024/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e a Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, CNPJ nº 34.841.271/0001-91. Objeto: Doação de Caminhão, M. BENZ/L 1620, Chassi 9BM695014XB189616, Placa (RN) KDR1C02 no Valor R$ 70.754,00; Semi-reboque, SR/RANDON SR CA, Chassi 9ADG065211M163902, Placa (SE) MSO8E77 no valor de R$ 80.000,00 e Semi-reboque, SR/RANDON SR CA, Chassi 9ADG062211M163937, Placa (SE) MSO8E67 no valor de R$ 80.000,00. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho e pelo donatário, o Secretário de Estado da SEAGRI/SE Zeca Ramos da Silva. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 10510.722572/2023-41. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº 00100/00073/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e a Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, CNPJ nº 34.841.271/0001-91. Objeto: Doação de Caminhão Trator, M. BENZ/ACTROS 2651LS6X4, Chassi 9BM934241JS043296, Placa (BA) BBZ8J25 no Valor R$ 450.975,00. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho e pelo donatário, o Secretário de Estado da SEAGRI/SE o Sr. Zeca Ramos da Silva. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10600.720010/2021-92. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26/07/2023 a 25/03/2025.. Vigência: 26/07/2023 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.998,80. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707720258202246. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para elaboração de Projetos Básicos para adequação às normas de acessibilidade da DRF/NIT e do CAC/BTJ.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe Dipol Srrf07 (SIASGnet - 02/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 152, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Carnês ATA, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os trâmites processuais terão prosseguimento. . NOME DOCUMENTO EMISSOR CARNÊ ATA e-DOSSIÊ . RAUL VAQUERO ROJO PAD556747 ES P ES 2 0 1 8 9 9 7 2 8 6 10120-003278/1218-35 . EINAR MOKKELGARD ASLAKSEN 33170966 NOR NO 18-0934/O 10120.005873/0519-21 . AURELIEN DOMINIQUE ANDRE PETIT 12CC25059 FRA FR XV-1/1812531 10120.003580/0519-17 . JENS HERBERT KONIG C8G4C2GGJ DEUTSCH DE 133973S 10120.002600/0519-24 . ADAM CHLEBOWSKI ER5206367 POL PL 0519/19 10120.000391/0419-11 . FRÉDÉRIC PARRIER 14A128707 FRA FR XIII- 10/1905750 10120-005748/0219-22 . FRÉDÉRIC PARRIER 14A128707 FRA FR XIII- 10/1905809 10120.005745/0219-99 . STEVEN PAYAN ZAMBRANO AN381012 CO L US 89/19-91569 10120-003953/0319-16 . JAMES PATON 510689358 GBR GB/LO 01/19/00350 10120-006361/0319-56 . ROMAIN ROBERT DUPRÉ 16CI01349 FRA FR XV-1/1904393 10120-004005/0419-61 . GUILLAUME MARC NANTET 19CA89056 FRA FR IX-7/1904672 10120-006307/0419-73 . MATHIEU AURELIAN NOIROTE COSSON 19KL31911 FRA CH VD/2019/0771 10120-008266/0619-85 . REMCO CARLOS GARCIA NV35H7644 NLD NL/34/18 1234 10120-006660/0719-41 . SEYDAL ROUVEN ROTTER C74HHLXPY D DE0773/19K 10120-008930/0719-59 . TOMMY ZALUCKI LB7021431 IRL G B / LO / 0 1 / 1 9 / 0 0 6 4 7 10120-003527/0819-04 . COLIN STEWART GRAYSON 502453710 GBR GB/LO 05/19-07921 10120-004012/0819-13 . DERVIS DEMIRTAS BY B 3 L F B P 1 NLD NL/34/19.2086 10120-009932/0819-28 . JAMES RILEY BRECKENRIDGE 503776909 USA US 77/1870180 10120.006983/0519-18 . MICHAEL ERNEST SUTHERLAND 498735635 USA US 3/1812566 10120.006982/0519-65 RICARDO LOMBA VILLELA BASTOS Auditor-Fiscal