DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300092 92 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Patrocínio do projeto 10º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL; EMPRESA CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS PATRIMÔNIO MUNDIAL OCBPM; CNPJ: 25.367.192/0001-08; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.0966.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2023; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 03/11/2023. OBJETO: Patrocínio do projeto CASO OLÍMPICO DE SUCESSO 2023-2024; EMPRESA CONTRATADA: CENTRO DE ATLETISMO DE SOBRADINHO; CNPJ: 26.502.476/0001-14; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.0970.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 300.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2023; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 28/10/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Proc. Adm 5688.01.1376.710/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: CAXIAS CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.530.949/0001-45, contrato 06378/2023; Credenciamento 0014/2021. AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0921.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pins para ação de reconhecimento e celebração do vínculo dos empregados com a CAIXA, em âmbito nacional. Data e horário de credenciamento: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 15/08/2023. Data e horário para recebimento das propostas e documentos de habilitação: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 15/08/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 10:00 às 10:10 horas (horário de Brasília) do dia 16/08/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. RENATO CORREA CANCELA Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 04/08/2023 do contrato 261/2019; processo administrativo 7074.01.2450.02/2018; firmado em 07/01/2019, com A EMPRESA FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 10.280.601/0001-59; Enquadramento legal Leis nº 13.303/16 ART 69, inciso VII e Lei 8.666/93ART 59 INCISO VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 05948/2021; PROCESSO: 5688.01.0283.0/2021; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA localizadas no estado de Sergipe; CONTRATADA: 32.834.491/0001-62 - FRANCA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 21.283.158,48; VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 09/10/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA , 5301-06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023. 5 Termo Aditivo de acréscimo e supressão; Processo:7062.01.0957.0/2020; Contrato: 472/2022; Fornecedor: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro - ITS e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo; CNPJ:66.700.295/0001-17; Enquadramento Legal:artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; Valor da Supressão: R$510,73; Data de assinatura: 28/07/2023, Vigência: 01/08/2023 a 26/10/2023. 10º Termo de Aditamento ao contrato 9707/2018, Processo 7066.01.0668.1/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 07.474.287/0001-30; Espécie: Acréscimo global de R$766.183,08 a partir de 01/08/2023; Valor global estimado: R$ 9.109.071,93; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes e compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta, nas unidades da Caixa vinculadas às Superintendências Regionais (SR) Brasília Norte e Sul; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-54, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000016735; Data de assinatura: 31/07/2023. 5º Termo Aditivo de Alteração Contratual do Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa AG. ELDORADO DO SUL-RS, na Av. Getúlio Vargas, nº 720, Centro, Eldorado do Sul, CEP 92990-000 onde, por compra e venda feita por escritura pública de 20/06/2023, e devidamente registrada no R.3/8975 da matrícula do imóvel de nº 8975, Livro 2 do Registro de Imóveis de Eldorado do Sul, os transmitentes GABISA Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ 12.323.107/0001-50, venderam o presente imóvel para Sartori Administração e Serviços Ltda CNPJ 47.626.087/0001-70, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7072.01.008/2010. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023. (cefor.atm) 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10469/2022 para Supressão de serviços a partir de 22/08/2023. PROCESSO: 5688.01.1575.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, segurança privada a pessoas ASPP, serviço de implantação de vigilante para atendimento a incidentes IVI e vigilância ostensiva desarmada para eventos, imóveis e empreendimentos vinculados às unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Espírito Santo. EMPRESA: TRANSEGUR SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 03.265.996/0001-55. SUPRESSÃO GLOBAL: R$111.542,17 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$45.398.109,00 (quarenta e cinco milhões trezentos e noventa e oito mil cento e nove reais). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01, 5301-10 e 5301- 06 conforme pré-comprometimento SAP nº 8000008801. DATA DA A S S I N AT U R A : 0 1 / 0 8 / 2 0 2 3 . 5º Termo Aditivo - Renovação - Contrato 90233/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Cambuí de Campinas/SP, um prédio situado na Rua Benjamin Constant nº 2010, Campinas/SP, CEP 13010-140, por 60 (sessenta) meses, de 01/07/2024 até 30/06/2029; data de pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.026.0/2011. Valor Mensal do Aluguel: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Locadora: CARINI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 12.792.611/0001-07. Assinatura: 10/07/2023.RUBRICA: 5704-01 5º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 12799/2020; PROCESSO: 7065.01.2608.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para o estado de Minas Gerais; CONTRATADA: Inovare Negócios Imobiliários e Gestão Condominial Ltda.; CNPJ: 14.097.709/0001-61; Valor global estimado do dispêndio: R$90.421,78 (noventa mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) no período de 01/01/2023 a 21/10/2023. Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; Item orçamentário: 5605-51. Data de assinatura: 01/08/2023. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 04067/2022 de cessão de espaço para uso da AGÊNCIA PALÁCIO DO EXÉRCITO/RJ, um prédio situado na PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, n 25, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, por 12 (doze) meses, de 02/07/2023 até 01/07/2024; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. EB10-IG.04.0004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 10.703,85; Cessora: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 1A REGIAO MILITAR CNPJ 09.662.593/0001-26; Assinatura: 28/06/2023 RUBRICA: 5704-01 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90018/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA NAZARÉ DA MATA/PE, um prédio situado na PRAÇA PAPA JOÃO XXIII, n 1, CENTRO, NAZARÉ DA MATA/PE, CEP 55.800-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2023 até 31/12/2027; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7073.01.060.0/2002; Valor Mensal do Aluguel: R$ 9.800,00; Locadora anterior: J. B. VEÍCULOS LTDA CNPJ; 10.690.113/0001- 10; Nova Locadora: JBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 31.563.002/0001-12; Assinatura: 26/07/2023 RUBRICA: 5704-01 13 Termo Aditivo de acréscimo e supressão; Processo:7072.01.3089.0/2020; Contrato: 14084/2020; Fornecedor: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto: prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no Estado de Santa Catarina, Região de Criciúma; CNPJ: 77.998.912/0008-03; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016, artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; Valor da Supressão: - R$75.590,45; Data de assinatura: 26/07/2023, Vigência.01/08/2023 a 31/08/2024. 1º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 10231/2022 de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico, treinamento de brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros socorros, ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de bombeiro profissional civil (BPC), em eventos e unidades da Caixa sediadas no estado do Rio de Janeiro; contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 11.893.612/0001-77 ; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 12/12/2023 a 11/12/2024; valor da vigência: R$1.370.697,12; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na Cláusula sétima do instrumento contratual; processo: 5688.01.1707.0/2022; data da assinatura: 31/07/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, à empresa CONSTRUTORA PATRIARCA EIRELI, CNPJ 34.457.495/0001-02; ciência da decisão proferida no Processo Administrativo nº 7074.04.2503.01/2019-01 em referência ao contrato nº.11573/2019, da aplicação da sanção de Multa no valor de R$ 393.977,76 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) para, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste, realizar o pagamento da multa aplicada, mediante cheque administrativo à CAIXA ou autorização para débito em conta, se correntista na CAIXA. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado à CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Amigável contrato nº 13658/2019; Objeto: serviços técnicos de engenharia e arquitetura, agronomia e geologia à CAIXA, no âmbito do estado do Ceará, em caráter temporário e sem exclusividade; Contratada: RAIMUNDO IRISMAR DE AZEVEDO FILHO ME; CNPJ: 01.969.394/0001-53; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Décima Segunda, item II, do Instrumento Contratual; Processo Administrativo: 7070.01.2293.0/2019 Credenciamento 0119/2019; Data da rescisão: 31/07/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO Credenciamento do Contrato nº 06331/2022, contratado FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A - CNPJ: 00.919.378/0001-93, DOU 31/05/2023, seção 3, página 93, onde se lê comunica aplicação em 29/05/2023 , leia-se comunica a aplicação em 01/08/2023 , no que se refere à rescisão contratual. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora