DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300094 94 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E PAGAMENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º termo aditivo do contrato 1308/2022, processo nº. 5688.01.0098.01/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas -ASPP, acorde dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) nas unidades vinculadas a SR Rio de Janeiro Oeste RJ. Empresa: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 02.717.460/0002-41. Valor Global: R$1.568.179,15, Repactuação preços 2023, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 26/07/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942513/2023, firmado pelo Município de Gramado-RS, CNPJ 88.847.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica da estrada pedras brancas -furna, no município de gramado; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 8.912.000,00; dos recursos: R$ 8.569.444,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX7039, NE 2023NE000064, de 14/07/2023 e R$ 342.556,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 02/08/2023 Iuri Jadovski e NESTOR TISSOT. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 942753/2023, firmado pelo Município de Itamogi-MG, CNPJ 18.241.380/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Itamogi/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 501.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000082, de 24/07/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 02/08/2023 Celita Fernandes e Ronaldo Pereira Dias. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BRASÍLIA SUL AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BRASILIA SUL/DF 2637, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ESTACAO DO FUTURO LTDA , código 040015718, CNPJ nº 72.594.989/0001-10, localizada na QNB 12 LT 40 LOJA 02 - Taguatinga Norte Cep:72115120, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. ROBERTO CARLOS CERATTO Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE FLUMINENSE/RJ - 2594, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J R PEREIRA CIA LTDA, código 190046520, CNPJ nº 28.928.885/0001-02, localizada na Av. Sete de Setembro, 484 - LJ A, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28010-562, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. UMBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 1361/2023; oriundo de contratação direta por inexigibilidade de licitação; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e LABWARE BRASIL SER V I ÇO S DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ sob o nº 13.011.238/0001-64; cujo objeto é a prestação de serviços de suporte na solução LIMS; Processo nº 18750.102228/2023-11; amparo legal: no art. 30, caput c/c inciso I da Lei nº 13.303/2016; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos para os exercícios de 2023 e 2024; assinado em 31/07/2023, com vigência de 12 meses; no valor total de R$ 209.000,00; assinam pela CMB os Superintendentes: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada o Administrador: Rogério Miguel Perez. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n°P79022; oriundo de contratação direta por inexigibilidade de licitação; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e IAI INDUSTRIAL SYSTEMS B.V.; cujo objeto é a prestação de serviços de atualização do equipamento de personalização de passaportes IAI; Processo nº 18750.114214/2022-69; amparo legal: no art. 30, caput c/c inciso I da Lei nº 13.303/2016; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível", constante do orçamento para o exercício de 2023; assinado em 31/07/2023, com vigência de 38 meses; no valor total de €120.725,00, equivalentes a R$ 644.381,76; assinam pela CMB os Superintendentes: Frederico Lima da Costa e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada o Diretor-Geral: René Strijbos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1185/2022; para prestação de serviços de solução para loja virtual, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e OW- O N W AY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 23.254.406/0001-04; processo nº 18750.109518/2021-12; em conformidade com o art. 71, da Lei nº 13.303/16, e suas alterações; referente a prorrogação de prazo, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09/08/2023; Valor Global: R$35.036,40; Recurso Orçamentário: "Serviços Terceiros", constante do orçamento de 2023 e 2024; assinado em: 01/08/2023, com vigência até 09/08/2024; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Eli Elcio Skrock Antunes - Sócio. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 00044/2023, Aquisição de aço que teve seu objeto ADJUDICADO às licitantes, KIFERRO FERRAGENS EPP LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.800/0001-40, para os itens 4, 5, 9, 16 e 17, pelo valor de R$ 57.188,35 (cinquenta e sete mil cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos); - MATANFER COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.599.245/0001-57, para os itens 1, 7, 8, 11, 14, 18 e 19, pelo valor de R$ 29.046,24 (vinte e nove mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos); - ALFA METAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.760.922/0001-16, para os itens 3, 10 e 20, pelo valor de R$ 3.202,76 (três mil duzentos e dois reais e setenta e seis centavos); - COMERCIAL CURITIBA DE FERRO E ACO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.475.269/0001-58, para os itens 2, 12, 13 e 15, pelo valor de R$ 3.874,90 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Informamos o FRACASSO do item 6. Conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.101568/2023-24. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 0062/2023, Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial Especializada, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.535.916/0001-71, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.109056/2022-25. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO relativo ao Pregão Eletrônico nº 0069/2023 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição/renovação de Licenças dos Softwares Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC (New e Renew), AutoCad Including Specialized Toolsets AD Single-user ELD (New e Renew), Autodesk Product Design & MFG Collection IC Commercial Product Subscription (New e Renew) e Adobe Creative Cloud for Enterprise All Apps Feature Restricted (New e Renew) e Adobe Creative Cloud for Teams Named User - cujo o objeto foi adjudicado à licitante MAPDATA - TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.582.784/0001-11, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.103139/2023-91. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃÇO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o FRACASSO do item 1 referente ao Pregão Eletrônico nº 0071/2023 - AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, conforme consta no Processo n.º 18750.101.013/2023-82. CANDIDA P MARTINS Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00036/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: DIB Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ nº 68.603.281/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00036/2020, pelo período de 1 (um) ano, com reajuste de valor em aproximadamente 3,95% (três virgula noventa e cinco por cento), em comum acordo entre as partes. Vigência: 11.08.2023 a 10.08.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Jorge Dib El Adji e Verenilda Santos El Adji. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00035/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Fiducial Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda. CNPJ nº 10.280.601/0001-59. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00035/2020, pelo período de 1 (um) ano, em comum acordo entre as partes. Vigência: 07.08.2023 a 06.08.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Ricardo Mendes Purri e Rodrigo Mendes Purri. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00044/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Natividade Sociedade de Advogados. CNPJ nº 01.802.618/0001-38. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00044/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes, e alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 13.08.2023 a 15.04.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Genésio Felipe de Natividade. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00043/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Alano, Alfama & Brangaites Sociedade de Advogados. CNPJ nº 22.928.205/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00043/2020 sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes, e alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 13.08.2023 a 15.04.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Bernardo Alano Cunha.