DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 13/06/2023, nas folhas 84/84-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 018/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Perocão 13, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.282,49 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 13/06/2023, nas folhas 85/86 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 019/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 1, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 233,89 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 86-v/87 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 020/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 2, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 38.294,21 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 87-v/88-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 021/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 3, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 974,56 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 89/89-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 022/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 4, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 82.207,96 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 90/91-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 023/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 5, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1.223,16 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 92/92-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 024/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 6, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 992,22 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 93/93-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 025/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 7, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 28.717,60 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 94/96 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 026/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 8, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 233,07 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 96-v/97 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 027/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 9, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 94,98 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 97-v/98 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 028/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 10, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 21.585,81 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 14/06/2023, nas folhas 98-v/100 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 029/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Una 11, localizado no Manguezal do Rio Una, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 205,00 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/06/2023, nas folhas 001/001-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 030/2023, referente ao imóvel Mar Territorial associado a Guarapari, localizado no Mar Territorial associado a Guarapari, situado em mar territorial, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1.133.177.325,02 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/06/2023, nas folhas 002/112-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 031/2023, referente ao imóvel Prainha de Olaria, localizado no Prainha de Olaria, situado em praia marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.908,65 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/06/2023, nas folhas 113/114 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 032/2023, referente ao imóvel Rio Aldeia Velha, localizado no Rio Aldeia Velha, situado em espelho d'água com influência de maré, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 204.227,05 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 114-v/119 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 033/2023, referente ao imóvel Rio Guarapari, localizado no Rio Guarapari, situado em espelho d'água com influência de maré, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 2.174.254,15 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 119-v/139-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 034/2023, referente ao imóvel Rio Jabuti, localizado no Rio Jabuti, situado em espelho d'água com influência de maré, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 80.276,82 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 140/147 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 035/2023, referente ao imóvel Rio Meaípe, localizado no Rio Meaípe, situado em espelho d'água com influência de maré, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 5.320,91 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 147-v/149 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 036/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 1, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 101.449,73 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 149-v/151-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 037/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 2, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 126.129,88 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 152/154 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 038/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 3, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1.470.180,35 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 154-v/161-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 039/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 4, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 17.467,53 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 162/163-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 040/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 5, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 13.122,21m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 164/164-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 041/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 6, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.867,14m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/06/2023, nas folhas 165/165-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 042/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 7, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 13.488,01 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 166/167 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 043/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 8, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 75.867,44 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 167-v/169 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.