DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Incorporação n° 045/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 10, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 2.435,42 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 171/172 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 046/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 11, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 72.680,88 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 172-v/174-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 047/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 12, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 21.108,88 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 175/176 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 048/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 13, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 114.659,87 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 176-v/179 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 049/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 14, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 61.608,88 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 179-v/180-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 050/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 15, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 524,11 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 181/181-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 051/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 16, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 6.188,45 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 182/183 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 052/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 17, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 17.243,09 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 183-v/185 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 053/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Guarapari 18, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 605,44 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 185-v/186-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 054/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 1, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3.295,93 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 187/187-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 055/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 2, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 65.858,41 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 188/190-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 056/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 3, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 475,57 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 191/191-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 057/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 4, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3.118,29 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 192/193 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 058/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 5, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.667,87 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 193-v/194-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 059/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 6, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 5.521,81 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 195-195-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 060/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 7, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 449,94 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 196/196-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 061/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 8, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 710,77 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 197/197-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 062/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 9, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.228,14 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 198/198-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 063/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 10, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 87.017,80 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 199/202 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 064/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 11, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 977,84 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 202-v/203 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 065/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 12, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3.303,25 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 203-v/204 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 066/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 13, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1.458,00 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 204-v/205 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 067/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 14, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 38.219,50 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 205-v/207 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 068/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 15, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 8.726,73 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 207-v/208 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 069/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 16, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 13.635,64 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 208-v/209-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 070/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti 17, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 6.722,72 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 27/06/2023, nas folhas 210/211 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 071/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 2, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta