DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Incorporação n° 099/2023, referente ao imóvel Ilha Caieira, localizado na Ilha Caieira, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 50.571,76 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 06/07/2023, nas folhas 264-v/265-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 100/2023, referente ao imóvel Ilha Cunha, localizado na Ilha Cunha, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 9.785,43 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 06/07/2023, nas folhas 266/267-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 101/2023, referente ao imóvel Ilha da Raposa, localizado na Ilha da Raposa, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 91.472,51 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 06/07/2023, nas folhas 268/270 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 102/2023, referente ao imóvel Ilha Escalvada (do Farol), localizado na Ilha Escalvada (do Farol), situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 36.243,13 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 06/07/2023, nas folhas 270-v/271-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 103/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 1, localizado na Ilha Escalvada (do Farol), situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 2.394,54 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 06/07/2023, nas folhas 272/273 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 105/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 10, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3413,25 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 276/277 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 106/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 11, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 329,96 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 277-v/278 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 107/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 13, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4035,39 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 278-v/279-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 108/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 14, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4177,85m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 280/281 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 109/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 15, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4975,76 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 281-v/282-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 110/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 16, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1026,52 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 283/283-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 111/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 17, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 7510,78 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 284/285-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 112/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 18, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 83,28 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 286/286-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 113/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 19, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1115,05 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 287/288 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 114/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 20, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 669,00 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 288-v/289-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 115/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 21, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 2441,24 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 290/291 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 116/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 22, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 9365,33 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 291-v/293-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 117/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 23, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 644,88 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 294/294-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 118/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 24, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 573,36 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 295/295-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 119/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de Guarapari 25, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 306,87 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 296/297 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 120/2023, referente ao imóvel Ilhas Rasas, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em Ilhas Rasas, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 23460,92 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 297-v/300 do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 121/2023, referente ao imóvel Rio Perocão, localizado no Rio Perocão, situado em espelho d'água com influência de maré, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 114609,34 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 001/008-v do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 122/2023, referente ao imóvel Rio Una, localizado no Rio Una, situado em espelho d'água com influência de maré, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 32857,68 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 009/012 do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 123/2023, referente ao imóvel Três Ilhas, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em Três Ilhas, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 232372,14 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 12-v/19 do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 124/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Meaípe 1, localizado no Manguezal do Rio Meaípe, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4293,89 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 019-v/020-v do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 125/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Meaípe 2, localizado no Manguezal do Rio Meaípe, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 933,60 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 021/022 do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 126/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Perocão 1, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de