DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Incorporação n° 127/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Perocão 2, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 12859,16 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 024-v/025 do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 128/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Perocão 3, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 818,47 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 025-v/026 do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 129/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Perocão 4, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 64561,67 m². DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 026-v/028-v do Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.163974/2022-17. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR - CNPJ .95.679/0001-**. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Doutor Faivre, 105, no município de Curitiba, Estado do Paraná, cadastrado sob matrícula nº 13.505 no Registro de Imóveis da 3º Circunscrição comarca de Curitiba-PR, cadastrado no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7535003435000 sendo o RIP Utilização: 7535000925007. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 604,25 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 1.003,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.766.890,52 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). FINALIDADE: Alocação e funcionamento de Unidades Administrativas da UFPR. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de julho de 2023, no Livro nº 12, às folhas 153 à 159, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 04977.210019/2015-71 INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 36001105) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação de Moradores da Almada. OBJETO: Defender os direitos coletivos da comunidade tradicional caiçara da Almada, bem como contribuir para a proteção do Patrimônio Ambiental e Cultural brasileiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1563,32 m2 - Área Comunitária e 744,95 m² - Espaço cultural e Museu Caiçara. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 20 de julho de 2023, às folhas 137 a 140 do Livro 40 da SPU/SP. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.012418.2021-10. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204633/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 86/2022. Contratada: MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 57.183.816/0001-15. Objeto: Serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -DATAPREV, na unidade da Dataprev/SP, pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/09/2023. Valor Total: R$ 8.035.077,00 (oito milhões, trinta e cinco mil e setenta e sete reais). Data da Assinatura: 01/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103.012682/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00151-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os quantitativos, valores, e condições da contratação deverão estar conforme o edital e seus anexos.. PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO Pregoeira (SIASGnet - 02/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 942659/2023, Nº Processo: 21290200601202377, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIA CNPJ nº 07230884000110, Objeto: Cursinho preparatório PRÉ- ENEM 2023 e PRÉ-VESTIBULAR para jovens e adolescentes afrodescendentes., Valor Total: R$ 1.258.018,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.258.018,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 1.258.018,00, PTRES: 227657, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/07/2023 a 28/06/2024, Data de Assinatura: 28/07/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: PEDRO HUDSON LAURIANO DA SILVA CPF nº .969.163-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920964/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA, CNPJ nº 75771279000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 47.973,71, Valor de Contrapartida: R$ 47.973,71, Vigência: 17/01/2022 a 16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: PAULO WILSON MENDES, CPF nº .433.009-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921216/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº 27082403000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -43.633,33, Valor de Contrapartida: R$ -7.392,73, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: HELIO CARLOS RIBEIRO CANDIDO, CPF nº .015.607-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 864041/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -18.734,13, Valor de Contrapartida: R$ -37,39, Vigência: 21/05/2018 a 19/04/2024. Data de Assinatura: 18/05/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES, CPF nº .425.242-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930357/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'O ES T E , CNPJ nº 82821174000180. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -52.526,67, Valor de Contrapartida: R$ -15.350,51, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: WILSON TREVISAN, CPF nº *.998.869-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 14/2023/CEST-BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 180/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTO R ES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA, CNPJ 26.979.915/0001-84; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano do seguinte bem: 1 (Um) ROLO COMPACTADOR XS123PDBR ROLO VIBRATORIO DE TAMBOR UNICO / CHASSI: XUG01231HMAE00441 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/12, NÚMERO DA FCI 3B7BF057-6161-40D5-90FF-8E8 AEA60F823/NOTA FISCAL Nº 000038014 SÉRIE 1, FOLHA 01/02 NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO BM: 207061 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Prorrogado por mais um ano; Data da Assinatura: 28/07/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA e Eduardo Marinho Oliveira Vieira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000414/2022-52. COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 59402.000920/2020-08. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação referente ao ano de 2023 do contrato nº 02/2021 cujo objeto é a prestação de serviços exclusivos de forma continuada relacionadas à perfuração de poços, passando o valor global para r$ 2.391.240,70 (dois milhões trezentos e noventa e um mil duzentos e quarenta reais e setenta centavos)/anuais, e o valor mensal para r$ 199.270,058 ( cento e noventa e nove mil duzentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos).. Vigência: 01/06/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.391.240,70. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio 909938/2021 Processo 59800.001051/2021-19 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Santo Antônio do Leste/MT, CNPJ 04.217.362/0001- 90. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 120 dias; a contar de 05/08/2023 até 03/12/2023. Data e Assinaturas: 02/08/2023. Concedente: Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Jose Arimateia Vieira Alves, CPF XXX.715.741-XX. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de publicado do D.O.U nº 53 de 17/03/2023, Seção 3, Pág. 103 do Convênio TRANSFEREGOV nº 865930/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o Município de OURO BRANCO/RN, CNPJ nº 08.095.473/0001-21 , Onde se lê: Prazo de Vigência 23 de agosto de 2023; Leia-se: Prazo de Vigência 23 de setembro de 2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração da SUDENE